Tribunal de Justiça de MT
Comarca de Feliz Natal celebra 21 anos de entregas judiciais e proximidade com a comunidade
Publicado em
17 de novembro de 2025por
Da Redação
A Comarca de Feliz Natal completa 21 anos de instalação nesta segunda-feira (17 de novembro) reafirmando a atuação direta e constante do Poder Judiciário em um município de grande extensão territorial e demandas complexas. Com uma equipe dedicada e uma única vara, a comarca tem se destacado pela aproximação com a comunidade, pelo incentivo à conciliação e pelo desenvolvimento de projetos voltados ao fortalecimento social.
Criada pela Lei Complementar nº 166, de 13 de abril de 2004, e instalada em 17 de novembro de 2004, a unidade judicial de entrância inicial conta atualmente com 12 servidores efetivos, três assessores, cinco terceirizados, cinco estagiários, dois profissionais credenciados e um magistrado à frente dos trabalhos. Ao todo, 2.243 processos tramitam na Vara Única, que atende exclusivamente ao município de Feliz Natal.
Além do atendimento jurisdicional, a Comarca desenvolve iniciativas voltadas à proteção e ao desenvolvimento comunitário. Entre elas, destaca-se a coleta de aerossóis, cujo material é destinado a uma associação que utiliza os recursos para castração gratuita de animais, contribuindo para o controle populacional e o bem-estar animal no município.
Outro projeto de grande relevância é o voltado aos autores de violência doméstica: “Uma Proposta Ressignificativa e Responsabilizante para Autores de Violência”. A iniciativa promove reflexão, responsabilização e mudança de comportamento, atuando de forma complementar às ações de proteção às mulheres.
O atual diretor do Foro, juiz Humberto Resende Costa, destaca a relevância da comarca para a região e a parceria com a comunidade. “A Comarca de Feliz Natal exige atuação constante do Poder Judiciário. Trata-se de um município com grande extensão, onde as demandas de posse e propriedade refletem conflitos existentes. Apesar dos desafios, a comunidade é participativa e busca melhorias junto às instituições. É prazeroso exercer a função de magistrado nesta cidade que me acolheu tão bem.”
Rede de Proteção Contra Violência Doméstica
Em março de 2024, durante a “Semana Justiça pela Paz em Casa”, a comarca instalou oficialmente a Rede de Proteção Contra a Violência Doméstica. A ação, realizada com apoio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), consolidou um conjunto de parcerias entre órgãos municipais e estaduais para ampliar a segurança, a prevenção e o acolhimento às vítimas.
A assinatura do Termo de Cooperação Técnica reuniu Prefeitura, Câmara de Vereadores, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Polícia Civil e Polícia Militar, evidenciando o comprometimento coletivo da cidade no enfrentamento à violência contra a mulher.
“A implementação da Rede de Proteção demonstra a união de esforços das instituições. É um passo fundamental para garantir que as mulheres de Feliz Natal tenham apoio e acolhimento quando precisarem”, destacou o juiz diretor do Foro, Humberto Resende Costa.
Atuação Ambiental e Conciliação
Em agosto de 2025, durante a “Semana da Pauta Verde”, um acordo homologado pelo Judiciário destinou R$ 15 mil ao projeto socioambiental “Água para o Futuro – Feliz Natal e Vera”, do Instituto Centro de Vida (ICV). O acordo, celebrado durante audiência por videoconferência, encerrou uma ação civil pública por dano ambiental e garantiu a aplicação dos recursos em iniciativas de recuperação de nascentes e preservação hídrica.
Soluções Fundiárias e proximidade com a população rural
A Comarca de Feliz Natal também tem recebido atenção especial nas questões fundiárias. A comunidade da Gleba Rio Ferro recebeu, em setembro de 2025, uma visita técnica da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), possibilitando o diálogo direto com cerca de 80 famílias e a coleta de informações essenciais para futuras decisões judiciais.
Histórico
Ao longo de 21 anos, vários magistrados conduziram a Comarca de Feliz Natal. São eles: Alexandre Delicato Pampado (2004–2005); Wendell Karrielli Guedes (2005–2007); Emerson Luiz Pereira Cajango (2007); Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho (2007–2008); Paula Saíde Biagi Messem Mussi Casagrande (2008–2012); Alexandre Meinberg Ceroy (2012–2013); Alexandre Paulichi Chiovitti (2013–2015); Lener Leopoldo da Silva Coelho (2015–2016); Juliano Hermont Hermes da Silva (2016–2019); Erico de Almeida Duarte (2019); Fernando Kendi Ishikawa (2019–2022); e Rodrigo Alfonso Campestrini (2022–2023).
Autor: Adellisses Magalhães
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude
Published
1 mês agoon
9 de agosto de 2026By
Da Redação

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.
Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.
Já estava escrito
“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.
Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.
“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.
A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.
Legado construído com exemplo
Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.
Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.
Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.
Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.
Apoio incondicional
Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.
Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.
Adoção
Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.
Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.
Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.
Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.
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