Tribunal de Justiça de MT

Comarca de Poconé está com inscrições abertas para jurado voluntário

Publicado em

21 de outubro de 2024

por

Da Redação

A Comarca de Poconé está com inscrições abertas para cidadãos interessados em participar do programa Jurado Voluntário, que visa selecionar jurados para os tribunais do júri em 2025. As inscrições vão até o dia 30 de novembro.

O júri tem a função de julgar crimes dolosos contra a vida, ou seja, aqueles cometidos com intenção de matar. Os jurados são escolhidos entre cidadãos da comunidade e não precisam ter conhecimento em Direito.

Os interessados podem se inscrever por meio de um formulário eletrônico disponível neste link.

São requisitos para exercer a função de jurado voluntário: ser brasileiro nato ou naturalizado; ser maior de 18 anos; não possuir antecedentes criminais; possuir boa conduta moral e social; estar gozando de plenos diretos políticos (ser eleitor).

Benefícios – Além de exercer a cidadania, ser jurado é considerado um serviço público relevante, que confere presunção de idoneidade moral e assegura direito à prisão especial em caso de crime comum, até o julgamento final.

Durante o período em que estiver à disposição da Justiça, o jurado não terá desconto salarial pelos dias em que comparecer às sessões do júri e receberá uma certidão que comprove sua participação. O jurado também tem preferência em caso de empate em licitações públicas, concursos para cargos públicos e promoções funcionais ou remoções voluntárias.

Contato – Para mais informações ou dúvidas, entre em contato pelos telefones: (65) 3335-2022, 3335-1507 ou 3335-1919.

Inscrição em outras comarcas – Cidadãos interessados em se inscrever como Jurado Voluntário em outras comarcas podem realizar a inscrição por meio do site da Corregedoria-Geral da Justiça ou acessar o portal do Tribunal de Justiça (tjmt.jus.br) > Corregedoria > Jurado Voluntário > Acessar > Cadastrar > Ficha de Inscrição. Acesse o formulário no link.

Larissa Klein

Assessoria de Comunicação CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

25 de Julho: Judiciário de MT destaca o mês das Pretas e valoriza o protagonismo das mulheres negras

Published

2 dias ago

25 de julho de 2026

Da Redação

O mês de julho é dedicado ao protagonismo das mulheres negras e ao fortalecimento da luta pela equidade racial. Em Mato Grosso, a Lei 11.577/2021 reconheceu o dia 25 de julho como o Dia Estadual de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Em âmbito nacional esse reconhecimento veio por meio da Lei Federal nº 12.9 87/2014.Para a presidente do Comitê de Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, o julho das pretas é um importante marco de reflexão, reconhecimento e valorização da trajetória das mulheres negras que desempenharam papel fundamental na construção da sociedade brasileira.

“Como mulher negra, tenho a convicção de que ocupar hoje a Presidência do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso representa muito mais do que uma conquista individual. Minha trajetória teve início no trabalho de cuidado, realidade que ainda marca a vida de tantas mulheres negras brasileiras. Por isso, chegar a este espaço de decisão reafirma que a transformação é possível quando há oportunidades, compromisso institucional e reconhecimento da dignidade de todas as pessoas”, sublinhou.

Atuação do Comitê de Equidade Racial

A magistrada ressalta que ainda há muitos desafios decorrentes das desigualdades raciais e de gênero. Por isso, o Judiciário mato-grossense atua no combate ao racismo e estimula práticas antirracistas não apenas no âmbito interno, mas também para toda a sociedade.

“É essa perspectiva que orienta a atuação do Comitê: contribuir para que o Poder Judiciário seja agente de promoção da equidade racial, fortalecendo ações de letramento racial, conscientização e valorização da diversidade. O Julho das Pretas nos lembra que promover igualdade de oportunidades não significa apenas reconhecer a história e as contribuições das mulheres negras, mas também assumir a responsabilidade coletiva de construir instituições cada vez mais inclusivas, representativas e comprometidas com a justiça social”, pontuou.

Conheça no link abaixo as ações do Comitê de Promoção da Equidade Racial
https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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