Tribunal de Justiça de MT

Começa amanhã: última chance de participar das oficinas “Escuta Cidadã”

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Ainda dá tempo de fazer parte dessa construção. Essa é a última oportunidade para quem deseja contribuir com experiências reais e ajudar a aprimorar a forma como a Justiça se organiza e atende a sociedade, participando das oficinas “Escuta Cidadã”, que começam já amanhã (06 de maio), em Cuiabá.

Durante três dias (6, 7 e 8 de maio), os encontros foram estruturados para ouvir diferentes perspectivas sobre o funcionamento do sistema de Justiça. Cada oficina aborda um tema específico, com horários definidos:

📅 06 de maio (quarta-feira)

🕗 08h30 às 11h30

🕝 14h30 às 17h30

Acesso à Justiça e Atendimento ao Cidadão

Para entender como as pessoas chegam ao Judiciário, como avaliam o atendimento e quais dificuldades enfrentam ao buscar seus direitos.

📅 07 de maio (quinta-feira)

🕗 08h30 às 11h30

Direitos, Inclusão e Proteção Social

Voltado a ouvir experiências relacionadas à acessibilidade, equidade e atendimento a públicos diversos.

🕝 14h30 às 17h30

Conciliação, Mediação e Solução de Conflitos

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Focado em compreender como os conflitos são resolvidos e como fortalecer soluções mais rápidas, eficazes e baseadas no diálogo.

📅 08 de maio (sexta-feira)

🕗 08h30 às 11h30

Justiça Digital e Sistema de Justiça

Para captar percepções sobre o uso de plataformas e serviços digitais no dia a dia.

🕝 14h30 às 17h30

Futuro do Judiciário, Inovação e Sociedade

Espaço para reunir ideias e expectativas sobre os próximos caminhos da Justiça.

Cada encontro terá duração média de três horas e integra a construção do Planejamento Estratégico 2027–2032, promovendo a escuta qualificada e a participação social em assuntos ligados ao Judiciário.

As oficinas serão presenciais, no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá. As vagas são limitadas e os participantes selecionados serão comunicados por e-mail ou WhatsApp.

Se você já teve alguma experiência com a Justiça, essa é a oportunidade de contribuir de forma direta.

📌 Garanta sua pré-inscrição: https://forms.cloud.microsoft/r/1cEE303y1K

Autor: Talita Ormond

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Corregedoria atualiza regras para inspeções em serviços de acolhimento de crianças e adolescentes

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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso atualizou as regras para as inspeções semestrais nos serviços de acolhimento institucional e nos programas de família acolhedora que atendem crianças e adolescentes sob medida de proteção. As mudanças constam do Provimento TJMT/CGJ nº 24/2026, assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, em 21 de julho.
A nova regulamentação inclui procedimentos específicos para a fiscalização dos programas de família acolhedora, atualiza os formulários de inspeção, reforça a conferência dos dados no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e padroniza a atuação dos magistrados com competência na área da infância e juventude.
As inspeções deverão ser realizadas presencialmente a cada seis meses pelo magistrado responsável. O trabalho contará com o apoio da equipe técnica multidisciplinar do Poder Judiciário e poderá incluir profissionais das áreas de arquitetura e engenharia para avaliação da estrutura física e das condições de acessibilidade.
“Com a atualização, a Corregedoria estabelece parâmetros para o acompanhamento dos serviços e para a adoção de providências quando forem identificadas falhas. A inspeção permite verificar as condições de atendimento e a situação de cada criança e adolescente acolhido”, afirma o corregedor.
Nos programas de família acolhedora, os magistrados deverão verificar o funcionamento do serviço, a composição da equipe, o cadastro, a seleção e a capacitação das famílias, as visitas domiciliares e as ações voltadas à reintegração familiar ou à colocação da criança ou do adolescente em família substituta.
“Pela primeira vez, a regulamentação traz um formulário próprio para a inspeção da família acolhedora. O documento orienta a análise da estrutura do programa, do acompanhamento técnico, da situação das crianças e adolescentes e do suporte oferecido às famílias”, explica a juíza auxiliar da CGJ, Anna Paula Gomes de Freitas Sansão.
Nas instituições de acolhimento, a fiscalização abrangerá a estrutura do imóvel, a documentação, a equipe de atendimento, a escolarização, os cuidados de saúde, a convivência familiar e a situação processual das crianças e adolescentes. Também deverão ser conferidos a guia de acolhimento, o Plano Individual de Atendimento e o cadastro no SNA.
Quando forem constatadas irregularidades, o magistrado poderá fixar prazo para correção, solicitar informações ao município ou à entidade responsável, comunicar os órgãos da rede de proteção e determinar nova inspeção. Inspeções extraordinárias também poderão ser realizadas em caso de denúncia, notícia de irregularidade ou necessidade de acompanhamento do serviço.

Autor: Alcione dos Anjos

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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