Tribunal de Justiça de MT

Corregedoria atualiza regras para inspeções em serviços de acolhimento de crianças e adolescentes

Publicado em

23 de julho de 2026

por

Da Redação

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso atualizou as regras para as inspeções semestrais nos serviços de acolhimento institucional e nos programas de família acolhedora que atendem crianças e adolescentes sob medida de proteção. As mudanças constam do Provimento TJMT/CGJ nº 24/2026, assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, em 21 de julho.

A nova regulamentação inclui procedimentos específicos para a fiscalização dos programas de família acolhedora, atualiza os formulários de inspeção, reforça a conferência dos dados no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e padroniza a atuação dos magistrados com competência na área da infância e juventude.

As inspeções deverão ser realizadas presencialmente a cada seis meses pelo magistrado responsável. O trabalho contará com o apoio da equipe técnica multidisciplinar do Poder Judiciário e poderá incluir profissionais das áreas de arquitetura e engenharia para avaliação da estrutura física e das condições de acessibilidade.

“Com a atualização, a Corregedoria estabelece parâmetros para o acompanhamento dos serviços e para a adoção de providências quando forem identificadas falhas. A inspeção permite verificar as condições de atendimento e a situação de cada criança e adolescente acolhido”, afirma o corregedor.

Nos programas de família acolhedora, os magistrados deverão verificar o funcionamento do serviço, a composição da equipe, o cadastro, a seleção e a capacitação das famílias, as visitas domiciliares e as ações voltadas à reintegração familiar ou à colocação da criança ou do adolescente em família substituta.

“Pela primeira vez, a regulamentação traz um formulário próprio para a inspeção da família acolhedora. O documento orienta a análise da estrutura do programa, do acompanhamento técnico, da situação das crianças e adolescentes e do suporte oferecido às famílias”, explica a juíza auxiliar da CGJ, Anna Paula Gomes de Freitas Sansão.

Nas instituições de acolhimento, a fiscalização abrangerá a estrutura do imóvel, a documentação, a equipe de atendimento, a escolarização, os cuidados de saúde, a convivência familiar e a situação processual das crianças e adolescentes. Também deverão ser conferidos a guia de acolhimento, o Plano Individual de Atendimento e o cadastro no SNA.

Quando forem constatadas irregularidades, o magistrado poderá fixar prazo para correção, solicitar informações ao município ou à entidade responsável, comunicar os órgãos da rede de proteção e determinar nova inspeção. Inspeções extraordinárias também poderão ser realizadas em caso de denúncia, notícia de irregularidade ou necessidade de acompanhamento do serviço.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Tribunal de Justiça de MT

Juridicast debate desinformação e eleições com presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes

Published

1 hora ago

24 de julho de 2026

Da Redação

O cenário eleitoral e os complexos desafios impostos pela era digital foram os temas centrais do novo episódio do Juridicast, o videocast do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Em um bate-papo esclarecedor, a desembargadora Serly Marcondes, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), discutiu o enfrentamento à desinformação, o uso da inteligência artificial e a importância da conscientização do eleitor para a manutenção da democracia.

Na entrevista, a magistrada explica porque o TRE-MT passou a utilizar o termo desinformação em vez de “fake news”. Segundo ela, a mudança busca valorizar o papel da imprensa como parceira na divulgação de informações confiáveis durante o processo eleitoral.

“A imprensa é a nossa maior colaboradora, é a que prestigia todo o processo eleitoral, é a nossa parceira número um. A imprensa é o meu canal da verdade”, destaca a desembargadora.

IA no combate à desinformação

Outro assunto de destaque é o GuaIA, ferramenta de inteligência artificial desenvolvida em parceria pelo TRE de Mato Grosso, o TRE de Goiás e a Universidade Federal de Goiás (UFG). O sistema permite identificar e agilizar o tratamento de denúncias relacionadas à desinformação, reduzindo o impacto da circulação de conteúdos falsos durante o período eleitoral.

Close lateral de uma mulher de cabelos longos e loiros, vestindo blusa preta e um colar longo verde, gesticulando enquanto fala em um microfone instalado em uma mesa redonda azul.

“A gente trabalha com um instrumento forte, rápido e efetivo, que faz com que a resposta do tribunal seja quase que imediata. Se você tem uma desinformação no ar, em 10 minutos é um estrago absurdo. Um enfrentamento rápido evita esse desgaste”, explica Serly Marcondes.

Ao longo do episódio, a presidente do TRE-MT também faz um alerta sobre a responsabilidade de cada cidadão no compartilhamento de informações. A orientação é simples: antes de encaminhar qualquer conteúdo, é preciso verificar a origem e a confiabilidade da informação.

“Se você não conhece a fonte daquele produto que chega no seu telefone, não reproduza. Isso é crime”, enfatiza.

Voto consciente e transparência

Além da desinformação, a conversa aborda outros temas importantes para o período eleitoral, como compra de votos, uso indevido de recursos públicos e a necessidade de que candidatos, servidores públicos e eleitores atuem com ética e responsabilidade.

A desembargadora também apresenta as medidas adotadas para garantir a segurança e a transparência das eleições, destacando o trabalho integrado entre instituições, por meio do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), e os mecanismos de auditoria que acompanham todas as etapas do processo eleitoral.

A entrevista reúne orientações importantes para quem deseja compreender melhor o funcionamento da Justiça Eleitoral e o papel de cada cidadão no fortalecimento da democracia.

Assista o episódio completo do Juridicast no canal oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no YouTube.

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continuar lendo

Tribunal de Justiça de MT3 dias ago

Estatuto da Criança e Adolescente Digital amplia proteção na internet para o público infantojuvenil

Esportes6 dias ago

Flamengo vence Olimpia por 4 a 2 no último amistoso antes da retomada do Brasileirão

CUIABÁ3 dias ago

Prefeitura de Cuiabá proíbe publicidade de apostas esportivas em espaços públicos

CUIABÁ3 dias ago

Prefeitura avança no Programa Casa Cuiabana com aprovação de 1,2 mil novas moradias em Cuiabá

Tribunal de Justiça de MT

Corregedoria atualiza regras para inspeções em serviços de acolhimento de crianças e adolescentes

Tribunal de Justiça de MT

Juridicast debate desinformação e eleições com presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes

Carol Leite mostra álbum de férias em família com Kaká e as filhas na Disney

Juju Salimeni entra em trend, compara fotos antigas e revela mudança física

Prefeitura de Primavera do Leste revitaliza Albergue Municipal e investe em mais segurança e dignidade para usuários

Prefeitura de Várzea Grande garante aprovação de remanejamento e amplia para 30% o limite de créditos adicionais no orçamento de 2026

Secretários participam de oficina de planejamento estratégico para definir ações da gestão em 2027

CUIABÁ

Festa de São Cristóvão ganha novo formato e será destaque no Mato Grosso AgroFestival

Secretaria de Saúde orienta moradores sobre visitas da Pesquisa Nacional do IBGE

Conversão à direita livre passa a funcionar na Av. Juliano Costa Marques

MATO GROSSO

Juridicast debate desinformação e eleições com presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes

MPMT realiza X Encontro do Tribunal do Júri em agosto

Gaeco faz operação contra grupo que causou prejuízo de R$ 28 mi ao agro

POLÍCIA

PF apreende 32 kg de droga no Aeroporto de Fortaleza/CE

PF prende seis pessoas e cumpre quatro mandados no Aeroporto Internacional de Guarulhos/SP

PF apreende 38 medicamentos para emagrecimento no Aeroporto do Rio de Janeiro

FAMOSOS

Carol Leite mostra álbum de férias em família com Kaká e as filhas na Disney

Juju Salimeni entra em trend, compara fotos antigas e revela mudança física

Deborah Secco explora beleza de Fernando de Noronha e faz ensaio sensual: ‘Paraíso’

ESPORTES

Atlético-GO vence o Cuiabá fora de casa e termina turno próximo do G-6

Grêmio perde para o Bolívar na altitude de La Paz e terá de reverter desvantagem na Arena

Botafogo empata sem gols com o Vitória no Nilton Santos

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2024 - Todos os direitos reservados ao PAUTA NEWS