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Desembargador Marcos Machado palestra sobre o sistema de Justiça pelas fundações

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O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marcos Machado, participou do 1º Fórum de Discussão sobre Fundações, realizado pelo Ministério Público Estadual (MPMT), por meio da 26ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – Especializada em Fazenda Pública e Fundações, nessa quarta-feira (27 de novembro), na sede das Promotorias, em Cuiabá.
 
O magistrado proferiu palestra com o tema “O Sistema de Justiça pelas fundações”, que teve como presidente de mesa o promotor de Justiça Allan Sidney do Ó Souza. Marcos Machado explicou o cenário da jurisdição cível e criminal que se relaciona com as fundações, por exemplo, a Lei 7.347/85, que trata sobre a ação civil pública e que prevê a condenação em dinheiro, que pode ser revertido a fundações sem fins lucrativos que visem o bem comum. Na esfera penal, a Lei 13.964/19 também prevê o pagamento de prestação pecuniária a entidade pública ou de interesse social.
 
Já no âmbito dos Juizados Especiais, o desembargador Marcos Machado abordou a Lei 9.099/95, que havendo representação ou tratando-se de crime de ação penal pública incondicionada, não sendo caso de arquivamento, o Ministério Público poderá propor a aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multas, a ser especificada na proposta.
 
“As fundações pertencem ao Terceiro Setor, que é uma terceira parte da relação sociedade e Estado, em que pessoas se reúnem e criam entidades, associações para buscar o bem comum, buscar o fomento de atividades lícitas, mas, sobretudo, a proteção de pessoas, seja o idoso, seja a criança, seja o hipossuficiente. E o que nós, do Judiciário, temos como obrigação hoje? Nós arrecadamos, de alguma forma, seja nos Juizados Especiais, seja pelas transações penais. Nós impomos, de alguma forma, quando há condenação em ações civis públicas, obrigações. E essas obrigações se tornam verbas pecuniárias ou valores. Nós temos também, no processo penal, os acordos de não persecução penal. Então, tudo isso envolve financiamento público ou para o Terceiro Setor, que, ao meu ver, é o melhor caminho”, disse o desembargador.
 
Marcos Machado destacou ainda que as fundações têm uma qualificação de atuarem com o Ministério Público, que assiste as ações. “Então, nós temos um ente público cuidando dessas entidades, o que dá transparência, dá lisura e segurança no cumprimento dos objetivos. Então, a nossa intenção é conhecer aquelas fundações que são realmente regulares, que desejam se aproximar para que haja um cadastramento e um direcionamento por parte dos juízes a essas entidades para que nós também possamos participar do financiamento dessas ações, que são ações sociais a bem das pessoas que mais precisam ou de atividades que proporcionam o bem comum”, asseverou o desembargador.
 
Organizador do Fórum, o promotor de Justiça da 26ª Promotoria Cível de Cuiabá, Reneé do Ó Souza, informou que, ao longo deste ano, visitou várias instituições fundacionais de Cuiabá e Várzea Grande e verificou que são poucas, o que o levou a promover o evento para fortalecer as ações beneficentes realizadas por essas organizações não governamentais. “Nós resolvemos realizar o evento com o propósito de estimular a criação de novas fundações e novas instituições do Terceiro Setor. Então, essa ação tem como propósito trazer todas as instituições existentes para que fortaleçam os laços, criando, então, uma rede de trabalho mais conjunto e fomentar junto ao empresariado de Mato Grosso a criação de novas instituições dessa espécie. Isso porque o Terceiro Setor desempenha um trabalho fundamental no desenvolvimento e no progresso da economia”.
 
A juíza Maria Rosi de Meira Borba, que é voluntária das Obras Sociais Seara de Luz, participou do Fórum. “As Obras Sociais Seara de Luz é uma associação sem fins lucrativos, que existe há 24 anos e está localizada no bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá. Nós temos uma creche de período integral para 80 crianças, temos abrigados conosco oito idosos, que vivem e convivem dentro do mesmo espaço. Atendemos lá a 400 famílias devidamente cadastradas e acompanhadas. Temos 75 voluntários, além dos funcionários. Então, é uma associação e agora a gente veio aqui para se instruir, para saber as validades, como trabalhar os projetos de forma técnica, se vamos para uma fundação ou se continuamos associação. O Ministério Público traz essa oportunidade hoje para que a gente aprenda e faça o certo da forma correta”, disse.
 
Quem também compôs a mesa de autoridades do Fórum foi o desembargador Wesley Sanchez Lacerda, representando a Fundação Escola Superior do Ministério Público. “Me sinto lisonjeado porque o Ministério Público foi minha casa durante 24 anos e estou aqui representando exatamente uma fundação privada porque sou o diretor da Fundação Escola Superior do Ministério Público. E pela primeira vez na história, o diretor da Fundação Escola Superior do Ministério Público é do Judiciário”, mencionou.
 
O desembargador pontuou que “quando a gente fala de fundação, de Terceiro Setor, não tem como falar sem abranger esse comprometimento com a alteridade e que parte da interioridade, que é um compromisso nosso primeiro, interior, com a tomada de decisão”. Sanchez finalizou citando trecho do filme “A Lista de Schindler” (Steven Spielberg,1993) e deixando como mensagem a frase dita por um personagem na cena final: “Aquele que salva uma vida, salva o mundo inteiro”.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Foto em plano aberto que mostra o auditório do MPMT cheio de pessoas assistindo à palestra do desembargador Marcos Machado, que está sentado na mesa de autoridades, falando ao microfone. Foto 2: Foto que mostra a mesa do palco do auditório do MPMT composta, da esquerda para a direita, pelo desembargador Wesley Sanchez Lacerda, pelos promotores de Justiça Alan Sidney do Ó Souza e Renee do Ó Souza, pelo desembargador Marcos Machado (que fala ao microfone) e pela juíza Maria Rosi de Meira Borba.
 
Celly Silva/ Fotos: Lucas Figueiredo
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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