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Desembargador Mário Kono destaca avanços de mesa técnica que busca reduzir judicialização na saúde

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O desembargador Mário Kono, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), ressaltou nesta quarta-feira (20 de agosto) a importância da Mesa Técnica 9/2023, voltada à redução da judicialização na saúde pública. O magistrado foi o responsável por solicitar a criação do grupo, que resultou na instalação da Comissão Multissetorial de Monitoramento, sob coordenação do conselheiro Guilherme Maluf, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

Segundo Kono, a comissão representa não apenas a continuidade, mas também o controle efetivo do trabalho iniciado pela mesa técnica. “Com certeza ela traz uma visão estrutural, primeiro da criação que foi feita e agora do desenvolvimento e monitoramento dessa atividade. Isso implicará em melhor atendimento da saúde da população mato-grossense, com menos custo para o Estado e com menos judicialização. O objetivo é esse: assegurar atendimento à população com mais eficiência e menor gasto”, afirmou.

O desembargador também destacou que o novo fluxo busca estabelecer uma modulação de valores, não apenas por procedimentos isolados, mas por serviços completos. “É uma dinâmica nova para o pagamento dentro do SUS. O serviço precisa ser realizado, pago, mas com previsibilidade de custos. O estudo está sendo muito bem desenvolvido pelas equipes técnicas, avaliando valores e prevendo possibilidades diferenciadas para cada paciente, já que não existem casos iguais. Assim, o material utilizado e o efetivo gasto com aquele paciente correspondem ao ressarcimento que será feito pelo Estado”, explicou.

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Para Kono, essa metodologia garante mais segurança e transparência. “Ao detalhar item por item o que pode ser feito e utilizado, o trabalho será devidamente prestado às contas públicas. Isso evita enriquecimentos indevidos de quem, por vezes, pretende auferir ganhos acima do mercado”, completou.

Vista geral da mesa técnica do TCE reúne conselheiros e representantes de instituições; participantes discutem estratégias de fortalecimento da governança pública.Na reunião, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) apresentou como principal avanço a criação de uma tabela de referência que será incorporada ao Sistema de Aquisições Governamentais (SIAG), definindo valores mínimos e máximos aceitáveis para procedimentos. De acordo com o secretário-adjunto de Atenção e Vigilância à Saúde, Juliano Melo, a medida uniformiza parâmetros e evita distorções nos custos. “Estabelecer padrões de valores ajuda a reduzir despesas com a judicialização e garante preços condizentes com o mercado, permitindo ampliar o alcance dos serviços prestados”, disse.

O conselheiro Guilherme Maluf, presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT e relator da mesa técnica, ressaltou que os resultados já começam a aparecer. “Pelo menos 30 casos já foram resolvidos dentro dessa lógica pré-processual. O acompanhamento das Reclamações Pré-Processuais (RPPs) é essencial para que gerem benefícios concretos, com menos judicialização e menor impacto financeiro ao Estado”, afirmou.

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Dois homens posam sorrindo para foto segurando o “Manual de Boas Práticas da Governança Social”, durante encontro no Tribunal de Contas de Mato Grosso.Concluída em dezembro de 2024, após mais de um ano de debates conduzidos pela Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), presidida pelo conselheiro Valter Albano, a Mesa Técnica 9/2023 definiu um fluxo aprimorado para as RPPs no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde Pública (Cejusc). O objetivo é dar celeridade às demandas do SUS e ampliar o controle sobre os recursos públicos.

Como resultado, foi elaborado ainda o Manual de Reclamação Pré-Processual, lançado no IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, em Manaus (AM). A publicação reúne orientações técnicas e jurídicas para gestores e operadores do direito, estimulando a mediação de conflitos e reduzindo a necessidade de ações judiciais no setor da saúde.

A juíza Cristiane Padim da Silva, coordenadora do Nupemec, também esteve presente.

Além do TJMT e do TCE-MT, a Comissão Multissetorial conta com representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) e da própria Secretaria de Saúde.

Fotos: Marcus Valentim e Tony Ribeiro – TCE/MT

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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