Tribunal de Justiça de MT

Encerramento de Congresso destaca desafios e avanços na insolvência do agronegócio

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O VII Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial, finalizado na sexta-feira (05 de setembro), contou com a participação de magistradas e magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), além de renomados ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), promotores, advogados e especialistas do setor. O evento, promovido pela OAB-MT, foi realizado de 3 a 5/09 e consolidou-se como um espaço de debate técnico e multidisciplinar sobre os desafios da insolvência empresarial, com foco especial no agronegócio.

No painel dedicado à “Insolvência do Empresário Rural”, realizado no período vespertino, o juiz Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento, da 4ª Vara Cível de Rondonópolis, presidiu os debates. Com 12 anos de atuação na vara especializada em recuperação judicial, Renan destacou as particularidades do produtor rural diante das exigências legais para deferimento do pedido de recuperação.

“Uma das grandes preocupações do juízo, no momento do deferimento da recuperação judicial do produtor rural, é saber se devemos seguir rigorosamente a letra da lei ou a realidade do campo. O artigo 51 da Lei de Recuperação Judicial exige uma série de documentos comuns a sociedades comerciais, mas que muitas vezes não condizem com a realidade dos pequenos produtores rurais, que trabalham em família, sem estrutura formalizada”, explicou o magistrado.

Renan reforçou que muitos produtores têm sua contabilidade baseada apenas no Imposto de Renda de Pessoa Física, sem balanços patrimoniais formais, situação que frequentemente motiva a contestação dos credores e a suspensão da recuperação. “Trata-se, em geral, de produtores idosos, que nunca precisaram formalizar suas atividades de maneira completa até enfrentar crises, como secas ou quebras de safra, que os levam a recorrer ao instituto da recuperação judicial”, acrescentou.

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Ele também destacou casos exitosos de mediação prévia, onde foram negociadas liberações parciais de bens financiados, como tratores e estoques agrícolas, possibilitando a continuidade da produção e o pagamento dos débitos. “Acredito que a recuperação judicial do produtor rural não pode ser avaliada apenas pelo prisma jurídico formal, mas deve considerar a realidade sociológica do campo”, defendeu.

No painel seguinte, sobre “Reestruturação Empresarial e Insolvência na Jurisprudência do STJ”, a desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, do TJMT, e os ministros Teodoro Silva Santos e Raul Araújo, do STJ, participaram como debatedores.

A desembargadora Anglizey ressaltou a relevância da integração entre o Judiciário estadual, o STJ e a advocacia para o aperfeiçoamento do sistema de insolvência no Brasil. “O agronegócio, principal atividade econômica do Mato Grosso, esteve presente em quase todos os painéis do congresso, mostrando a maturidade e evolução na correta aplicação da lei no setor. Este painel de encerramento trouxe uma atualização da jurisprudência do STJ, fundamental para orientar a atuação dos operadores do direito”, afirmou.

O ministro Teodoro Silva Santos destacou a importância social da recuperação judicial e seu papel no Estado Democrático de Direito. “A recuperação judicial não é uma punição, mas um instrumento democrático para que o empresário em dificuldade possa se reerguer, preservar empregos, pagar tributos e continuar contribuindo para a sociedade. O judiciário, o Ministério Público e a advocacia precisam atuar de forma integrada para garantir esse equilíbrio”, afirmou.

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Teodoro chamou ainda a atenção para o crescimento dos pedidos de recuperação e para a necessidade de negociação entre credores e devedores, ressaltando que “a recuperação é um estado de pré-falência e a nossa torcida é que as empresas consigam superar esse momento”.

Já o ministro Raul Araújo, relator de importantes processos sobre insolvência no STJ, ressaltou os desafios enfrentados no agronegócio. “Apesar do crescimento da produção, temos uma elevação preocupante dos pedidos de recuperação judicial. Isso traz à tona a tensão entre credores, que buscam garantir seus créditos excluindo-os do plano, e devedores, que necessitam de flexibilização. É essencial que haja disposição para renegociação para preservar o instituto da recuperação judicial”, destacou.

Raul ainda enfatizou a importância do congresso promovido pela OAB-MT. “Essa iniciativa é muito feliz, pois trata do setor mais importante do Brasil, o agronegócio, que exige constante atualização e diálogo entre todos os operadores do direito”, concluiu.

Fotos: Assessoria OAB/MT

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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