Tribunal de Justiça de MT

Entidades podem se cadastrar para obter recursos de penas pecuniárias em Nova Monte Verde

Publicado em

11 de novembro de 2025

por

Da Redação

A Comarca de Nova Monte Verde anunciou a abertura de cadastramento para entidades públicas e privadas com finalidade social interessadas em receber valores provenientes de penas de prestação pecuniária e de acordos de não persecução penal (ANPP). O prazo para inscrição é de 30 dias a partir da publicação do Edital nº 003/2025, no Diário da Justiça Eletrônico (Edição nº12065).

O chamamento público visa assegurar que os recursos oriundos das penas alternativas sejam aplicados em projetos de relevante cunho social, especialmente nas áreas de segurança pública, educação e saúde, contribuindo para a melhoria das condições de vida da população local e para a reinserção social de reeducandos.

As entidades interessadas devem encaminhar o requerimento de cadastramento e a documentação exigida para o e-mail [email protected]. O edital prevê que o processo de habilitação das instituições será analisado pelo juízo, com prévia manifestação do Ministério Público. Após o deferimento da inscrição, as entidades estarão aptas a apresentar projetos para financiamento com recursos das prestações pecuniárias.

Poderão participar entidades públicas e privadas regularmente constituídas e sediadas na Comarca de Nova Monte Verde.

Entre os critérios de prioridade para o repasse dos valores estão projetos voltados à ressocialização de reeducandos, assistência às vítimas de crimes, prevenção da criminalidade e apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Os projetos aprovados deverão apresentar resultados mensuráveis e prestar contas detalhadas à Vara Única da Comarca, observando os princípios da legalidade, publicidade e eficiência na gestão dos recursos públicos.

Para mais informações acesso o edital (página 47).

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Tribunal de Justiça de MT

25 de Julho: Judiciário de MT destaca o mês das Pretas e valoriza o protagonismo das mulheres negras

Published

1 dia ago

25 de julho de 2026

Da Redação

O mês de julho é dedicado ao protagonismo das mulheres negras e ao fortalecimento da luta pela equidade racial. Em Mato Grosso, a Lei 11.577/2021 reconheceu o dia 25 de julho como o Dia Estadual de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Em âmbito nacional esse reconhecimento veio por meio da Lei Federal nº 12.9 87/2014.Para a presidente do Comitê de Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, o julho das pretas é um importante marco de reflexão, reconhecimento e valorização da trajetória das mulheres negras que desempenharam papel fundamental na construção da sociedade brasileira.

“Como mulher negra, tenho a convicção de que ocupar hoje a Presidência do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso representa muito mais do que uma conquista individual. Minha trajetória teve início no trabalho de cuidado, realidade que ainda marca a vida de tantas mulheres negras brasileiras. Por isso, chegar a este espaço de decisão reafirma que a transformação é possível quando há oportunidades, compromisso institucional e reconhecimento da dignidade de todas as pessoas”, sublinhou.

Atuação do Comitê de Equidade Racial

A magistrada ressalta que ainda há muitos desafios decorrentes das desigualdades raciais e de gênero. Por isso, o Judiciário mato-grossense atua no combate ao racismo e estimula práticas antirracistas não apenas no âmbito interno, mas também para toda a sociedade.

“É essa perspectiva que orienta a atuação do Comitê: contribuir para que o Poder Judiciário seja agente de promoção da equidade racial, fortalecendo ações de letramento racial, conscientização e valorização da diversidade. O Julho das Pretas nos lembra que promover igualdade de oportunidades não significa apenas reconhecer a história e as contribuições das mulheres negras, mas também assumir a responsabilidade coletiva de construir instituições cada vez mais inclusivas, representativas e comprometidas com a justiça social”, pontuou.

Conheça no link abaixo as ações do Comitê de Promoção da Equidade Racial
https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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