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Execução Penal: equilíbrio entre punir e preservar humanidade é apontado como desafio

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Mulher de terno azul-claro fala ao microfone em um púlpito de madeira. Ao fundo, um grande telão exibe a silhueta de um homem caminhando em direção a uma luz forte.“Com diálogos bem estruturados, todos são chamados à responsabilização. Sem responsabilidade e sem consciência, não há caminho de transformação. O ser humano fica à deriva por muito mais tempo”. Foi com essa constatação que a desembargadora Clarice Claudino da Silva abriu o Encontro Técnico “Inteligência na Execução Penal e a Importância da Ressocialização”, nesta quinta-feira (28), no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá.

Ela representou o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, e ainda ressaltou o papel do encontro na promoção da integração institucional e no fortalecimento de ações voltadas à dignidade das pessoas privadas de liberdade. Ela também chamou atenção para os desafios estruturais do sistema e a necessidade de ampliar o diálogo e a construção de soluções conjuntas. Ao abordar caminhos para o aprimoramento da execução penal, enfatizou a relevância das práticas restaurativas, ao destacar o potencial dessa abordagem para promover mudanças efetivas.

Homem branco, de barba e cabelos grisalhos curtos, fala ao microfone em um púlpito de madeira clara. Ele veste paletó escuro, camisa branca e gravata pontilhada. O fundo é neutro e desfocado.

Já o supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJud), no ato também representando a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargador Wesley Sanchez Lacerda, reforçou a necessidade de tratar a execução penal com racionalidade e estratégia, e alertou para o fortalecimento das organizações criminosas no ambiente prisional. Ele também defendeu a importância da atuação conjunta para garantir resultados mais eficazes na ressocialização.

“O sistema penal não pode existir apenas para punir, mas precisa oferecer caminhos reais para que a pessoa privada de liberdade possa reconstruir sua vida e retornar à sociedade de forma digna e produtiva. A ressocialização não beneficia apenas quem cumpre pena, ela beneficia toda a sociedade. Quando o Estado investe em educação, trabalho e apoio dentro do sistema prisional, reduz a reincidência e amplia as chances de um futuro mais seguro. Precisamos ter a coragem de construir um sistema que não apenas puna, mas que transforme, porque a verdadeira justiça não termina com a sentença, ela começa ali”, destacou.

Mulher branca de cabelos castanhos claros concede entrevista, gesticulando com a mão. À sua frente, um microfone com a marca

Ainda na abertura, durante a fala, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente questionou: “Que tipo de sociedade nós estamos ajudando a construir quando falamos sobre execução penal?”. Coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Execução Penal, ela finalizou o pensamento: “Porque nenhuma instituição é medida apenas pela sua capacidade de punir. Ela também é medida pela sua capacidade de preservar humanidade mesmo diante dos ambientes mais difíceis”.

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Para a procuradora de Justiça, o sistema prisional coloca diariamente seus operadores diante de situações extremas, com o risco de reduzir as pessoas privadas de liberdade apenas aos seus erros, números ou processos. “Quando isso acontece, todos nós perdemos um pouco. Perdemos como instituições, perdemos como sociedade e perdemos principalmente a capacidade de acreditar em transformação. Talvez o maior desafio da execução penal contemporânea seja exatamente este: encontrar equilíbrio entre firmeza e humanidade, entre segurança e dignidade, entre controle e reconstrução”, afirmou.

Retrato aproximado de um homem pardo, de cabelos pretos curtos, olhando para o lado com expressão séria. Ele veste paletó cinza, camisa branca e gravata xadrez. O fundo está desfocado.

Nesse contexto, o coordenador do Centro de Segurança e Inteligência (CSI), promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus, destacou a relevância do encontro como espaço de integração institucional e de construção coletiva de soluções. “Nós temos uma obrigação com a sociedade: entregar justiça e garantir que o cidadão experimente verdadeiramente a sensação de segurança. Isso passa, necessariamente, pelo sistema prisional. Mas não tem como nós pensarmos em justiça sem dignidade, sem humanidade, sem respeito à pessoa humana. Tenho certeza de que sairemos daqui melhores do que chegamos, em um momento de sinergia para buscar soluções e aprimorar nossa atuação”, defendeu.

Mulher branca de óculos e blazer preto fala ao microfone em um púlpito com brasão do Mato Grosso. Ao fundo, há um telão com texto desfocado e uma pessoa sentada à direita.

Representando o procurador-geral de Justiça, a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, destacou o caráter coletivo e integrador do evento. Segundo ela, o principal propósito do encontro é fortalecer a atuação conjunta entre as instituições, baseada na cooperação e no compartilhamento de experiências, especialmente diante de desafios estruturais que não podem ser enfrentados de forma isolada.

De acordo com a subprocuradora, o tema exige a superação de modelos tradicionais e uma atuação mais qualificada e inovadora. “É onde cruza de forma bastante intensa e evidente tanto a segurança pública, a justiça, a dignidade humana e o desafio permanente da ressocialização. E é justamente nesse ponto que eu convido a todos nós a uma reflexão. Não há política de segurança pública verdadeiramente eficaz sem uma execução penal que funcione. E também não há uma execução penal que funcione sem oportunidade de ressocialização”, considerou.

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Homem branco de cabelos escuros fala ao microfone em um púlpito de madeira. Ele veste paletó cinza quadriculado, camisa branca e gravata vermelha. Ao fundo, um telão exibe uma imagem alaranjada.

O coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro, enfatizou a relevância da participação interinstitucional no debate. “Este evento já demonstra sua importância e indispensabilidade para todos nós, comprometidos com essa missão constitucional e com esse chamado humanitário de tratar o cumprimento de pena, buscando formas de alcançar os melhores resultados possíveis na reinserção social”, afirmou.


Aprimoramento técnico

Durante dois dias, o encontro promove reflexões sobre a gestão do sistema prisional e a efetividade da execução penal no Brasil, com foco no uso da inteligência institucional e no aprimoramento técnico. A programação também destaca a dimensão transformadora da pena, com ênfase em políticas de ressocialização. O público reúne membros do Ministério Público, magistrados, profissionais das forças de segurança e especialistas do Sistema de Justiça.

Também compuseram o dispositivo de honra a promotora de Justiça Alessandra Gonçalves da Silva Godoi, representando o corregedor-geral do MPMT, o desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, e o presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto.

O encontro é realizado pelo MPMT, por meio do CAO da Execução Penal, do CSI e do Ceaf, em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, via Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) e o Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJud), com apoio da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT).


Com informações de Ana Luíza Anache/MPMT

Autor: Assessoria de Comunicação

Fotografo: Josi Dias

Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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