Tribunal de Justiça de MT

Explicando Direito: assista ao episódio sobre precedentes judiciais com o Prof. Dr. Eduardo Alvim

Publicado em

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) lançou nesta sexta-feira (27 de março) a 54ª edição do programa Explicando Direito, que aborda o tema “Competência para moldar o precedente e suas implicações”. O episódio conta com a participação do professor doutor e jurista Eduardo Arruda Alvim, referência nacional em Direito Processual Civil, e foi conduzido pelo juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, coordenador pedagógico da instituição.

A discussão aprofunda um dos pilares do funcionamento do Poder Judiciário contemporâneo: a construção, aplicação e finalidade dos precedentes judiciais.

Ao longo da entrevista, Alvim destaca que o sistema brasileiro de precedentes, embora inspirado em elementos da common law, possui características próprias e objetivos mais amplos. Ele explica que o Código de Processo Civil de 2015 consolidou a obrigatoriedade de observância das decisões dos tribunais superiores, reforçando a função constitucional do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça como instâncias de uniformização. “A função da previsibilidade cria um ambiente propício para negócios, para investimentos e agiliza o andamento dos processos”, afirma.

Leia Também:  Órgão Especial do TJMT aprova remoção de magistrados por merecimento

O jurista também ressalta que os precedentes brasileiros nasceram com a finalidade de melhorar o fluxo de trabalho das Cortes Superiores, que lidam com milhares de casos repetitivos. Diferentemente da common law, em que precedentes surgem a partir de casos concretos e só mais tarde ganham força vinculante, no Brasil eles já são concebidos como instrumentos de racionalização do sistema. Ainda assim, na entrevista, Alvim observou que a aplicação dos precedentes não se limita ao uso mecânico das teses fixadas.

“A aplicação dos precedentes, me parece que, da forma como criada e idealizada pelo código, não se restringe a isso. Não se restringe à aplicação pura e simples, quase mecânica, entre todas as aspas possíveis, das teses que tenham sido fixadas a partir da apreciação de um tema em repercussão geral ou de um tema em recurso repetitivo. (…) Elas também podem ser aplicadas de forma muito similar àquela que elas são aplicadas nos países de common law”, pontuou.

O programa Explicando Direito é uma produção da Esmagis-MT em parceria com a Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e tem como missão disseminar conhecimento jurídico e social, fortalecendo o papel institucional da Justiça e promovendo o aperfeiçoamento das relações humanas.

Leia Também:  "O bem precisa ser mais barulhento": Jecrim fortalece ações sociais ao destinar recursos a dez insti

Clique aqui para assistir à íntegra da entrevista.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Advertisement

Tribunal de Justiça de MT

3ª Corrida Maria da Penha será realizada no dia 1º e abre programação do Agosto Lilás em Sinop

Published

on

A 3ª Corrida e Caminhada Maria da Penha será realizada no dia 1º de agosto em Sinop, marcando a abertura da programação do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher. A largada será às 17h, na Orla do Residencial Recanto Suíço, com percurso de cinco quilômetros. Neste ano, o evento também contará com a Corrida Kids, ampliando a participação das famílias e da comunidade.

As inscrições podem ser feitas até 27 de julho ou até o preenchimento das 900 vagas, pelos sites Corrida 360 e Canal do Ciclista. O valor é de R$ 70,00. Os recursos arrecadados serão destinados às ações da Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência de Sinop.

Promovida pela Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência de Sinop, com organização técnica da Life e Canal do Ciclista, a corrida tem como objetivo conscientizar a população para o enfrentamento à violência doméstica e mobilizar a sociedade em defesa dos direitos das mulheres.

A coordenadora da Justiça Restaurativa da Comarca de Sinop, juíza Débora Caldas, integrante da Rede de Enfrentamento, ressalta que o evento simboliza o compromisso coletivo com a proteção das mulheres. “A violência contra a mulher é um desafio que exige o compromisso de toda a sociedade e, nesse contexto, a 3ª Corrida e Caminhada Maria da Penha simboliza exatamente isso, a união entre Poder Judiciário, instituições públicas, iniciativa privada e comunidade em uma mobilização pela vida, pelo respeito e pela garantia dos direitos das mulheres.”

Leia Também:  Provimento 195 do CNJ é divisor de águas na regularização fundiária, avaliam especialistas

A magistrada lembra que a edição deste ano celebra os 20 anos da Lei Maria da Penha e reforça a importância da prevenção e da atuação integrada da Rede. “Cada inscrição, cada passo e cada participante representam um gesto de apoio às mulheres e um compromisso coletivo com uma sociedade mais justa, segura e livre de violência. Convidamos toda a população de Sinop e da região a participar dessa causa, porque o enfrentamento à violência contra a mulher é uma responsabilidade de todos.”

A presidente e coordenadora da Rede de Enfrentamento, advogada Eliane dos Santos destaca que a corrida já se consolidou como um dos principais eventos de mobilização social do município. “Estamos quase chegando aos 900 inscritos na corrida. Mais um evento promovido pela Rede de Sinop para conscientizar e mobilizar a sociedade em prol da causa. É uma corrida que envolve toda a sociedade sinopense, homens, mulheres e crianças, e este ano é especial, porque a Lei Maria da Penha completa 20 anos e porque marca a abertura do Agosto Lilás. A corrida dá início a todas as ações que serão realizadas pelos integrantes da Rede durante o mês.”

Leia Também:  População pode opinar sobre prioridades da Justiça no ciclo 2027-2032

No ano passado, a 2ª Corrida Maria da Penha contou com mais de 600 participantes.

Rede de Sinop

Criada em 2019, a Rede de Enfrentamento de Sinop conta com 30 parceiros, que realizam ações em diversas frentes, dentre elas educação, conscientização, responsabilização dos autores de violência doméstica contra a mulher, acolhimento e resgate das mulheres. A união dessas iniciativas conta com a intermediação do Poder Judiciário de Mato Grosso, que, desde o início, cumpre também o papel de articulador.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA