Tribunal de Justiça de MT
Fonajus debate marcos regulatórios e conciliação na rede suplementar de saúde
Publicado em
24 de março de 2026por
Da Redação
Durante o Seminário “Os desafios e perspectivas da judicialização em saúde”, realizado durante o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde – Fonajus Itinerante, no complexo dos Juizados Especiais, em Cuiabá, na última sexta-feira (20), a saúde suplementar também teve seu lugar de destaque em um painel que contou com palestras do juiz auxiliar da Vice-presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e coordenador do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário de Mato Grosso – NatJus da Saúde Pública, Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior, e da diretora de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Eliane Aparecida de Castro Medeiros. As palestras podem ser conferidas, na íntegra, no canal TJMT Eventos, no YouTube.
O magistrado ressaltou que, no Brasil a legislação define o rol de tratamentos que devem ser disponibilizados nas redes de saúde pública e suplementar. E ponderou que, no caso da rede suplementar, além da regulação pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, existem três requisitos para definir o que deve ou não ser oferecido aos beneficiários: a evidência científica, a avaliação econômica e a análise do impacto financeiro da ampliação da cobertura no âmbito da saúde suplementar.
“Só que aqui me parece que nós temos alguns problemas, em decorrência dessa alteração legislativa. Primeiro, que quando nós estudamos a lei dos planos de saúde, um processo de incorporação de uma nova tecnologia é muito complexo. Existe uma comissão na ANS, existe uma regulamentação dessa comissão, é uma decisão plural, com participação, inclusive, da sociedade civil. E é um estudo de evidência científica, avaliação econômica e, especialmente, um estudo atuarial. E houve um deslocamento dessa responsabilidade para as operadoras, ou seja, aquilo que era responsabilidade da União, pela ANS, se incorpora ou não, passa a ser compartilhado pela operadora. Mas a operadora corre risco porque se ela autoriza algo que não está coberto a um argumento de evidência científica, ela assume um eventual ônus de responsabilização civil, no futuro”, apontou.
A exposição da diretora de Fiscalização da ANS, Eliane Aparecida de Castro Medeiros teve como foco a ferramenta de mediação de conflitos da agência reguladora, a Notificação de Intermediação Preliminar (NIP) que, segundo ela, tem contribuído com a desjudicialização da saúde suplementar, que abarca um quarto da população brasileira, com 53 milhões de beneficiários da assistência médica hospitalar. Em Mato Grosso, são mais de 686 mil beneficiários de planos de assistência médica e mais de 303 mil beneficiários de planos exclusivamente odontológicos.
Ela também compartilhou alguns números que demonstram a evolução das reclamações registradas na ANS, em âmbito nacional. Em 2019, foram 132.245 reclamações abertas. Esse número foi crescendo e chegou ao pico de 375.973 reclamações em 2024. No ano passado, esse montante caiu pela primeira vez, ficando em 325.028 reclamações, no período que coincide com a implementação do NIP como forma de tratamento consensual dos conflitos. “A nossa NIP tem uma resolutividade de 80%. Então, do número que entra, 80% se resolvem. Do restante, vamos dar tratamento”, disse a diretora. Capacitação sobre súmulas vinculantes orienta magistrados na análise de demandas de saúde
Saúde Pública e enunciados para condução judicial são tratados por juiz e promotor em seminário
Fonajus Itinerante: Conselheira do CNJ palestra sobre judicialização da saúde no estado e no Brasil
FONAJUS Itinerante realiza visita técnica ao Hospital Central de Mato Grosso
Equipe do FONAJUS Itinerante se reúne com Justiça Federal visando alinhar atuação na área da saúde
CNJ apresenta ferramentas que auxiliam juízes em demandas de saúde durante o Fonajus Itinerante
CNJ se reúne com Comitê Estadual de Saúde no TJMT e defende diálogo em decisões na área da saúde
CNJ e TJMT alinham ações sobre judicialização da saúde na abertura do Fonajus Itinerante
Autor: Celly Silva
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
3ª Corrida Maria da Penha será realizada no dia 1º e abre programação do Agosto Lilás em Sinop
Published
11 horas agoon
22 de julho de 2026By
Da Redação
A 3ª Corrida e Caminhada Maria da Penha será realizada no dia 1º de agosto em Sinop, marcando a abertura da programação do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher. A largada será às 17h, na Orla do Residencial Recanto Suíço, com percurso de cinco quilômetros. Neste ano, o evento também contará com a Corrida Kids, ampliando a participação das famílias e da comunidade.
As inscrições podem ser feitas até 27 de julho ou até o preenchimento das 900 vagas, pelos sites Corrida 360 e Canal do Ciclista. O valor é de R$ 70,00. Os recursos arrecadados serão destinados às ações da Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência de Sinop.
Promovida pela Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência de Sinop, com organização técnica da Life e Canal do Ciclista, a corrida tem como objetivo conscientizar a população para o enfrentamento à violência doméstica e mobilizar a sociedade em defesa dos direitos das mulheres.
A coordenadora da Justiça Restaurativa da Comarca de Sinop, juíza Débora Caldas, integrante da Rede de Enfrentamento, ressalta que o evento simboliza o compromisso coletivo com a proteção das mulheres. “A violência contra a mulher é um desafio que exige o compromisso de toda a sociedade e, nesse contexto, a 3ª Corrida e Caminhada Maria da Penha simboliza exatamente isso, a união entre Poder Judiciário, instituições públicas, iniciativa privada e comunidade em uma mobilização pela vida, pelo respeito e pela garantia dos direitos das mulheres.”
A magistrada lembra que a edição deste ano celebra os 20 anos da Lei Maria da Penha e reforça a importância da prevenção e da atuação integrada da Rede. “Cada inscrição, cada passo e cada participante representam um gesto de apoio às mulheres e um compromisso coletivo com uma sociedade mais justa, segura e livre de violência. Convidamos toda a população de Sinop e da região a participar dessa causa, porque o enfrentamento à violência contra a mulher é uma responsabilidade de todos.”
A presidente e coordenadora da Rede de Enfrentamento, advogada Eliane dos Santos destaca que a corrida já se consolidou como um dos principais eventos de mobilização social do município. “Estamos quase chegando aos 900 inscritos na corrida. Mais um evento promovido pela Rede de Sinop para conscientizar e mobilizar a sociedade em prol da causa. É uma corrida que envolve toda a sociedade sinopense, homens, mulheres e crianças, e este ano é especial, porque a Lei Maria da Penha completa 20 anos e porque marca a abertura do Agosto Lilás. A corrida dá início a todas as ações que serão realizadas pelos integrantes da Rede durante o mês.”
No ano passado, a 2ª Corrida Maria da Penha contou com mais de 600 participantes.
Rede de Sinop
Criada em 2019, a Rede de Enfrentamento de Sinop conta com 30 parceiros, que realizam ações em diversas frentes, dentre elas educação, conscientização, responsabilização dos autores de violência doméstica contra a mulher, acolhimento e resgate das mulheres. A união dessas iniciativas conta com a intermediação do Poder Judiciário de Mato Grosso, que, desde o início, cumpre também o papel de articulador.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Flamengo goleia Chapecoense na Arena Condá e mantém perseguição ao líder Palmeiras
São Paulo perde para o Athletico-PR e amplia crise no Brasileirão
Palmeiras vence o Coritiba e segue isolado na liderança do Brasileirão
Vice-prefeito emite nota de pesar a Vilson Sato
Nota de Pesar Vilson Sato
CUIABÁ
Procon Municipal intensifica fiscalização em postos de combustíveis de Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio do Procon Municipal, realizou uma nova etapa da operação de fiscalização em postos de...
Rede municipal alia alimentação saudável e cardápios adaptados no retorno às aulas
As escolas da rede municipal de ensino de Cuiabá iniciam o segundo semestre letivo com o abastecimento completo da alimentação...
Operação de limpeza avança no CPA 4 e contempla áreas de divisa com bairros da região
Uma força-tarefa de limpeza urbana mobilizou equipes da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) no bairro CPA 4,...
MATO GROSSO
OAB-MT disponibilizará espaço exclusivo para a advocacia dentro da PCE
“Estamos dando um grande passo na valorização da advocacia criminal de Mato Grosso, na defesa das prerrogativas e na busca...
3ª Corrida Maria da Penha será realizada no dia 1º e abre programação do Agosto Lilás em Sinop
A 3ª Corrida e Caminhada Maria da Penha será realizada no dia 1º de agosto em Sinop, marcando a abertura...
Evento destaca consensualidade como solução mais rápida para litígios com o poder público
A consensualidade como um novo caminho para os litígios com o poder público foi o tema de um evento promovido...
POLÍCIA
FICCO/PR apreende meia tonelada de drogas em Foz do Iguaçu/PR
Foz do Iguaçu/PR. A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Paraná (FICCO/PR) apreendeu 482,68 quilos de maconha e...
PF investiga fraude contra o INSS no Amapá
Macapá/AP. A Polícia Federal deflagrou, naesta quarta-feira (22/7), a Operação Dupla Face, com o objetivo de cumprir um mandado de...
PF atua na prisão de foragido da Justiça catarinense em Portugal
Florianópolis/SC. A Polícia Federal atuou, em cooperação internacional, na localização e prisão de um foragido da Justiça catarinense. Ele foi...
FAMOSOS
Gisele Bündchen abre álbum de aniversário intimista com bolo simples: ‘Gratidão’
Gisele Bündchen compartilhou, nesta quarta-feira (22), fotos da comemoração de seu aniversário de 46 anos, celebrado de forma intimista. A...
Carolina Dieckmann faz homenagem emocionante a Preta Gil: ‘Saudade’
Um ano após a morte da cantora Preta Gil, a atriz Carolina Dieckmann, que considerava Preta uma de sua melhores...
Gilberto Gil homenageia Preta Gil um ano após morte da cantora: ‘Pra sempre Preta!’
Gilberto Gil usou as redes sociais nesta quarta-feira (22), para prestar uma homenagem à filha, Preta Gil, um ano após...
ESPORTES
Flamengo goleia Chapecoense na Arena Condá e mantém perseguição ao líder Palmeiras
O Flamengo voltou ao Campeonato Brasileiro com uma vitória convincente. Na noite desta quarta-feira, o Rubro-Negro derrotou a Chapecoense por...
São Paulo perde para o Athletico-PR e amplia crise no Brasileirão
O São Paulo voltou a campo pelo Campeonato Brasileiro com derrota. Na noite desta quarta-feira, pela 19ª rodada, o Tricolor...
Palmeiras vence o Coritiba e segue isolado na liderança do Brasileirão
O Palmeiras voltou a jogar pelo Campeonato Brasileiro após a pausa da Copa do Mundo e mostrou que não perdeu...
MAIS LIDAS DA SEMANA
-
CUIABÁ7 dias agoCom “esquenta” no estande da Prefeitura, 58ª Expoagro reúne shows regionais e abertura do rodeio
-
MATO GROSSO7 dias agoPolícia Civil prende jovem investigado por furto em estabelecimento comercial de Cuiabá
-
Sinop7 dias agoPrefeitura de Sinop leva vacinação itinerante ao Shopping Sinop neste sábado (18) e domingo (19)
-
Política MT7 dias agoCST debate desembargos ambientais à agricultura familiar em Mato Grosso




