Tribunal de Justiça de MT

Fórum de Aripuanã convoca entidades para de projetos para receber recursos de penas pecuniárias

Publicado em

19 de dezembro de 2025

por

Da Redação

O Fórum da Comarca de Aripuanã publicou o Edital nº 13/2025, que convoca instituições públicas e privadas com finalidade social a participarem do cadastro e habilitação de projetos aptos a receber recursos financeiros provenientes de penas pecuniárias aplicadas em processos da Vara de Execução Penal.

O chamamento tem como objetivo destinar os valores arrecadados a ações e serviços de interesse público, voltados à ressocialização de apenados, assistência às vítimas, prevenção da criminalidade e fortalecimento de iniciativas sociais na comarca, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso.

As inscrições estarão abertas de 22 de dezembro de 2025 a 31 de janeiro de 2026. O cadastro deve ser realizado por e-mail, com o envio da documentação exigida e do formulário próprio para o endereço eletrônico [email protected]

Podem participar entidades sem fins lucrativos, regularmente constituídas, com pelo menos um ano de funcionamento e sede própria na Comarca de Aripuanã, que atuem diretamente na execução penal, em ações de prevenção à violência, atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade ou prestação de serviços comunitários. Empresas com fins lucrativos, instituições de ensino e órgãos da administração direta não estão aptos a participar do chamamento.

Após a análise dos cadastros, será publicada a lista das entidades habilitadas. As instituições aprovadas deverão apresentar projetos sociais detalhados, que passarão por avaliação técnica do Juízo, com apoio da equipe multidisciplinar da comarca. A destinação dos recursos seguirá as normas estabelecidas pelo CNJ e pela Corregedoria-Geral da Justiça.

Mais informações e esclarecimento de dúvidas podem ser obtidos junto à Central de Administração do Fórum da Comarca de Aripuanã, pelos telefones (66) 3565-2293, 2070 ou 2259, ou pelo e-mail [email protected] .

Acesse o edital neste link

Autor: Dani Cunha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Tribunal de Justiça de MT

25 de Julho: Judiciário de MT destaca o mês das Pretas e valoriza o protagonismo das mulheres negras

Published

5 horas ago

25 de julho de 2026

Da Redação

O mês de julho é dedicado ao protagonismo das mulheres negras e ao fortalecimento da luta pela equidade racial. Em Mato Grosso, a Lei 11.577/2021 reconheceu o dia 25 de julho como o Dia Estadual de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Em âmbito nacional esse reconhecimento veio por meio da Lei Federal nº 12.9 87/2014.Para a presidente do Comitê de Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, o julho das pretas é um importante marco de reflexão, reconhecimento e valorização da trajetória das mulheres negras que desempenharam papel fundamental na construção da sociedade brasileira.

“Como mulher negra, tenho a convicção de que ocupar hoje a Presidência do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso representa muito mais do que uma conquista individual. Minha trajetória teve início no trabalho de cuidado, realidade que ainda marca a vida de tantas mulheres negras brasileiras. Por isso, chegar a este espaço de decisão reafirma que a transformação é possível quando há oportunidades, compromisso institucional e reconhecimento da dignidade de todas as pessoas”, sublinhou.

Atuação do Comitê de Equidade Racial

A magistrada ressalta que ainda há muitos desafios decorrentes das desigualdades raciais e de gênero. Por isso, o Judiciário mato-grossense atua no combate ao racismo e estimula práticas antirracistas não apenas no âmbito interno, mas também para toda a sociedade.

“É essa perspectiva que orienta a atuação do Comitê: contribuir para que o Poder Judiciário seja agente de promoção da equidade racial, fortalecendo ações de letramento racial, conscientização e valorização da diversidade. O Julho das Pretas nos lembra que promover igualdade de oportunidades não significa apenas reconhecer a história e as contribuições das mulheres negras, mas também assumir a responsabilidade coletiva de construir instituições cada vez mais inclusivas, representativas e comprometidas com a justiça social”, pontuou.

Conheça no link abaixo as ações do Comitê de Promoção da Equidade Racial
https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continuar lendo

Tribunal de Justiça de MT4 dias ago

Estatuto da Criança e Adolescente Digital amplia proteção na internet para o público infantojuvenil

CUIABÁ4 dias ago

Prefeitura de Cuiabá proíbe publicidade de apostas esportivas em espaços públicos

Ministério Público MT5 dias ago

Justiça rejeita HC e confirma realização de júri nesta terça

CUIABÁ4 dias ago

Prefeitura avança no Programa Casa Cuiabana com aprovação de 1,2 mil novas moradias em Cuiabá

Tribunal de Justiça de MT

Fórum de Aripuanã convoca entidades para de projetos para receber recursos de penas pecuniárias

Tribunal de Justiça de MT

25 de Julho: Judiciário de MT destaca o mês das Pretas e valoriza o protagonismo das mulheres negras

Várzea Grande amplia atendimento em saúde ocular e capacita profissionais para uso do retinógrafo nas UBSs

Prefeitura de Cuiabá faz Cine Pipoca e fortalece convivência entre idosos

Cristiano Ronaldo relaxa em mansão milionária em Portugal e vista impressiona

EMEB Abdala José de Almeida inaugura espaço dedicado à leitura e ao reforço da aprendizagem

25 de Julho: Judiciário de MT destaca o mês das Pretas e valoriza o protagonismo das mulheres negras

CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá faz Cine Pipoca e fortalece convivência entre idosos

A Prefeitura de Cuiabá convoca 90 candidatos para o cargo de professor em diferentes áreas e Auxiliar de Serviços Gerais

Prefeitura garante solução junto ao TCE para pagamento de salários e verbas rescisórias de 105 trabalhadores

MATO GROSSO

25 de Julho: Judiciário de MT destaca o mês das Pretas e valoriza o protagonismo das mulheres negras

Gisela Cardoso destaca que a advocacia é aliada na busca por uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva

Novos desembargadores tomam posse e passam a integrar a Corte do TJMT

POLÍCIA

PF em ação conjunta prende estrangeiro em flagrante por descaminho em Foz do Iguaçu/PR

PF em ação conjunta apreende mais de 83 kg de maconha às margens do Rio Paraná

Em ação conjunta, FICCO/PR apreende mais de R$ 754 mil em Foz do Iguaçu/PR

FAMOSOS

Cristiano Ronaldo relaxa em mansão milionária em Portugal e vista impressiona

Angélica reflete sobre prioridades e destaca importância do autocuidado na rotina

Gabriele Miranda e Endrick celebram chá de bebê do primeiro filho com festa luxuosa

ESPORTES

Atlético-GO vence o Cuiabá fora de casa e termina turno próximo do G-6

Grêmio perde para o Bolívar na altitude de La Paz e terá de reverter desvantagem na Arena

Botafogo empata sem gols com o Vitória no Nilton Santos

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2024 - Todos os direitos reservados ao PAUTA NEWS