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Juíza e servidor do TJMT são premiados em Maratona Nacional promovida pelo CNJ

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A juíza titular do 7º Juizado Especial de Cuiabá, Patrícia Ceni e o gestor Jorge José Noga Junior receberam premiação nacional por ajudarem a desenvolver uma ferramenta que possa ouvir a reclamação do cidadão e transformá-la em petição inicial. O guia virtual recebeu o nome de Juci (Justiça Com Inclusão) e ficou entre os premiados da Maratona Nacional dos Juizados Especiais (JespJam).

Os representantes do Poder Judiciário de Mato Grosso participaram do evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) entre os dias 10 e 12 de setembro. A maratona desafiou magistrados, servidores e colaboradores externos de todo o Brasil a criarem soluções inovadoras para modernizar o atendimento no Judiciário.

Para a juíza Patrícia Ceni, foram três dias de imersão e muito trabalho. “O resultado foi maravilhoso, tanto que Mato Grosso participou do projeto campeão. Vimos juízes e servidores do Brasil inteiro relatando as mesmas dores. É um retorno às raízes do Juizado, a gente trabalhar com mais simplicidade, com mais oralidade e levar para quem realmente mais precisar, que são as camadas da população excluídas, as pessoas que não têm condições de contratar ou não conhecem um advogado”, ressaltou.

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Como foi criada a Juci

Divididos em equipes e com apoio de especialistas do TJPE, os representantes de Mato Grosso ficaram no grupo que deveria criar um protótipo que contemplasse o princípio da oralidade, um dos critérios previstos no artigo 2º da Lei 9.099/95.

“A Juci (Justiça Com Inclusão) poderá responder dúvidas, consultar processos, além de ouvir a reclamação, reduzir a termo e distribuir a petição inicial para um Juizado, mesmo que o cidadão tenha uma linguagem simples. Pode ser criado um aplicativo ou instalado um totem em órgãos conveniados (como prefeituras), ampliando o acesso à Justiça”, explicou Jorge José.

O servidor atua no Juizado Especial desde 2020 e é a primeira vez que recebe um prêmio nacional. “Eu não esperava, foi uma experiência muito válida”, comemorou.

Projetos premiados

Os protótipos premiados podem ser desenvolvidos e implementados no Poder Judiciário em todo o país. Os três projetos que receberam premiações foram:

– Juci: guia virtual inclusivo que transforma a fala do usuário em petições simplificadas, facilitando o acesso ao sistema judicial;

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– NegociaAI, mecanismo pré-processual que permite ao usuário apresentar uma pré-queixa. A empresa intimada tem até cinco dias para responder com uma proposta de acordo. Caso não haja consenso, o processo segue normalmente;

– JuiZap: chatbot integrado ao WhatsApp para fornecer informações sobre audiências e atualizações processuais de forma prática e acessível.

Com informações do TJPE

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

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Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

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Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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