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Juizado Especial Criminal divulga entidades habilitadas a receber recursos de penas pecuniárias

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O Juizado Especial Criminal da Comarca de Cuiabá publicou a relação das entidades sociais habilitadas a receber recursos financeiros provenientes das chamadas prestações pecuniárias.

As prestações pecuniárias são penas alternativas aplicadas em crimes de menor gravidade, quando o réu, ao invés de cumprir pena privativa de liberdade, realiza o pagamento de valores destinados a ações sociais. Esses recursos também podem resultar de transações penais, composições civis e da suspensão condicional do processo, sempre com finalidade social. O objetivo é transformar a penalidade em benefício direto à comunidade, financiando projetos de interesse público.

Após a publicação do Edital de Convocação n.º 001/2025, diversas instituições apresentaram documentação para habilitação. Conforme decisão da juíza Maria Rosi de Meira Borba, todas as entidades cumpriram os requisitos previstos no edital e tiveram o cadastro aprovado. O Ministério Público também se manifestou favoravelmente à continuidade do procedimento.

A magistrada determinou, ainda, que as instituições habilitadas apresentem seus respectivos projetos no prazo de dez dias, conforme previsto na Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria (CNGC) e no edital.

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Confira a lista completa das entidades habilitadas, publicadas no dia 13/11, no Diário da Justiça Eletrônico:

Associação Matogrossense de Pesquisa e Apoio à Adoção – AMPARA

Obra Kolping Morada da Serra

ONG Auto-Estima

Associação de Pais e Amigos do Grupo Escoteiro Uniselva

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cuiabá – APAE

Associação Cultural Cena Onze

Associação de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis Mato Grosso Sustentável

Associação Obras Sociais Seara de Luz

Grupo Fraterno Associação Espírita Joanna de Ângelis

Associação Terapêutica e Ambiental Paraíso – ATAP

Associação de Apoio aos Pacientes Oncológicos de Cuiabá – AAPOC

Associação Espaço Terapêutico e Assistencial Sonhar para Alcançar

Associação de Promoção Humana e Social – Atitude

Associação Cultural Em Cena – Escola de Artes de Cuiabá

Federação das Associações Pestalozzi do Estado de Mato Grosso

Associação Um Olhar para Todos

Associação de Responsabilidade Social – ARES

Associação Beneficente Educacional Vitória Mansur Bumblai Moreira – ABEVMBM

Instituto Programa de Ação Social da Pessoa Idosa de Mato Grosso – PROASPI-MT

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Grêmio Recreativo Cultural e Esportivo Força Tática de Cuiabá – G.R.C.E.F.T

Casa de Apoio Vinde

Obras Sociais Irmão Áureo

Comitê Pro-Infância

Associação Presbiteriana Socioeducacional Maná

Obras Sociais Nosso Lar

Associação + Liberdade

Grêmio Recreativo e Esportivo ROTAM – G.R.E.R

As entidades já habilitadas serão intimadas para apresentar seus projetos e concorrer ao recebimento dos valores destinados às ações sociais.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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3ª Corrida Maria da Penha será realizada no dia 1º e abre programação do Agosto Lilás em Sinop

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A 3ª Corrida e Caminhada Maria da Penha será realizada no dia 1º de agosto em Sinop, marcando a abertura da programação do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher. A largada será às 17h, na Orla do Residencial Recanto Suíço, com percurso de cinco quilômetros. Neste ano, o evento também contará com a Corrida Kids, ampliando a participação das famílias e da comunidade.

As inscrições podem ser feitas até 27 de julho ou até o preenchimento das 900 vagas, pelos sites Corrida 360 e Canal do Ciclista. O valor é de R$ 70,00. Os recursos arrecadados serão destinados às ações da Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência de Sinop.

Promovida pela Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência de Sinop, com organização técnica da Life e Canal do Ciclista, a corrida tem como objetivo conscientizar a população para o enfrentamento à violência doméstica e mobilizar a sociedade em defesa dos direitos das mulheres.

A coordenadora da Justiça Restaurativa da Comarca de Sinop, juíza Débora Caldas, integrante da Rede de Enfrentamento, ressalta que o evento simboliza o compromisso coletivo com a proteção das mulheres. “A violência contra a mulher é um desafio que exige o compromisso de toda a sociedade e, nesse contexto, a 3ª Corrida e Caminhada Maria da Penha simboliza exatamente isso, a união entre Poder Judiciário, instituições públicas, iniciativa privada e comunidade em uma mobilização pela vida, pelo respeito e pela garantia dos direitos das mulheres.”

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A magistrada lembra que a edição deste ano celebra os 20 anos da Lei Maria da Penha e reforça a importância da prevenção e da atuação integrada da Rede. “Cada inscrição, cada passo e cada participante representam um gesto de apoio às mulheres e um compromisso coletivo com uma sociedade mais justa, segura e livre de violência. Convidamos toda a população de Sinop e da região a participar dessa causa, porque o enfrentamento à violência contra a mulher é uma responsabilidade de todos.”

A presidente e coordenadora da Rede de Enfrentamento, advogada Eliane dos Santos destaca que a corrida já se consolidou como um dos principais eventos de mobilização social do município. “Estamos quase chegando aos 900 inscritos na corrida. Mais um evento promovido pela Rede de Sinop para conscientizar e mobilizar a sociedade em prol da causa. É uma corrida que envolve toda a sociedade sinopense, homens, mulheres e crianças, e este ano é especial, porque a Lei Maria da Penha completa 20 anos e porque marca a abertura do Agosto Lilás. A corrida dá início a todas as ações que serão realizadas pelos integrantes da Rede durante o mês.”

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No ano passado, a 2ª Corrida Maria da Penha contou com mais de 600 participantes.

Rede de Sinop

Criada em 2019, a Rede de Enfrentamento de Sinop conta com 30 parceiros, que realizam ações em diversas frentes, dentre elas educação, conscientização, responsabilização dos autores de violência doméstica contra a mulher, acolhimento e resgate das mulheres. A união dessas iniciativas conta com a intermediação do Poder Judiciário de Mato Grosso, que, desde o início, cumpre também o papel de articulador.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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