Tribunal de Justiça de MT
Litigância climática é tema de palestra no Encontro de Sustentabilidade do TJMT
Publicado em
17 de setembro de 2025por
Da Redação
O procurador do Estado de Mato Grosso Patrick Ayala, Ph.D em Direito e pesquisador na área de Direito Ambiental e Mudanças Climáticas, apresentou na manhã desta quarta-feira (17) o painel “Litigância climática e o direito fundamental ao meio ambiente: qual deve ser o lugar da natureza no Direito Climático?”, durante o 10º Encontro de Sustentabilidade e 2º Seminário de Mudanças Climáticas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O evento ocorre no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, em Cuiabá, com transmissão on-line.
Ayala destacou que o principal objetivo da participação no encontro é reforçar a função da litigância climática para a elaboração de soluções para problemas reais.
“Minha proposta é tentar compartilhar com os juízes e todos os operadores do sistema de justiça, não só em Mato Grosso, uma reflexão um pouco mais crítica sobre como nós podemos explicar qual é a função da litigância ambiental, muito mais agora voltada para o enfrentamento de problemas climáticos”, reforçou o procurador.
O palestrante explica que o Judiciário precisa adotar uma ética climática, capaz de orientar decisões que protejam direitos fundamentais ao meio ambiente.
“A litigância climática coloca para os tribunais, juízes e juízas a necessidade de enfrentar um determinado conflito ambiental, mas agora sob um olhar um pouco diferente. É um problema que exige que eles enfrentem argumentos de ciência climática”, externou Ayala.
O painel foi mediado pelo desembargador Gilberto Giraldelli, que destacou a importância de atitudes diárias que minimizem os impactos das ações humanas na natureza.
“Trabalho com a perspectiva de buscar sempre ser alguém engajado nas causas ambientais, a ponto de poluir e degradar o menos possível, em busca de uma vida que seja sustentável”, destacou o magistrado.
Justiça e vulnerabilidade socioambiental
Durante a exposição, o procurador Patrick Ayala reforçou que não é possível ignorar o meio ambiente como um direito fundamental. O palestrante defendeu o “movimento de um constitucionalismo que precisa enfrentar adequadamente as mudanças climáticas, destacando que dignidade humana e natureza são importantes e não devem ser preteridas”.
Ao apresentar decisões judiciais que envolvem a litigância climática, o procurador ressaltou a necessidade de um olhar atento dos tribunais sobre os sistemas da natureza, pois além das pessoas, o meio ambiente também deve ser resguardado pelas leis.
“Se nós pudéssemos introduzir duas características nesse modelo de litigância, eu poderia sugerir que ela precisa ser transformadora. Precisa propor soluções de fato que consigam propor uma realidade que seja diferente dos problemas históricos não resolvidos. Ela também precisa ser um modelo de litigância comprometida com os sistemas naturais”, destacou.
Compromisso do TJMT
O painel integra a programação do 10º Encontro de Sustentabilidade e do 2º Seminário de Mudanças Climáticas. Esta edição do evento é realizada em conjunto pelo Núcleo de Sustentabilidade do TJMT e pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso(Esmagis-MT), por meio do Eixo Temático de Meio Ambiente.
Com programação híbrida até esta quinta-feira (18), o evento reúne magistrados, servidores, acadêmicos e especialistas, reforçando o papel do Judiciário mato-grossense como agente de transformação socioambiental.
O encontro também será carbono neutro, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 594/2024, e contará com a entrega dos Selos de Reconhecimento Judiciário Sustentável, premiando boas práticas no uso consciente dos recursos públicos.
Saiba mais sobre o evento:
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Autor: Vitória Maria
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude
Published
1 mês agoon
9 de agosto de 2026By
Da Redação

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.
Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.
Já estava escrito
“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.
Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.
“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.
A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.
Legado construído com exemplo
Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.
Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.
Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.
Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.
Apoio incondicional
Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.
Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.
Adoção
Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.
Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.
Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.
Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.
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