Tribunal de Justiça de MT

Página do Comitê de Promoção da Equidade Racial traz manual de boas práticas e canal de denúncias

Publicado em

24 de novembro de 2025

por

Da Redação

O Comitê de Promoção da Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso disponibiliza em sua página no portal do TJMT uma série de informações úteis a magistrados e servidores para alcançar uma Justiça mais comprometida com relações étnico-raciais justas e igualitárias entre todas as pessoas. Para acessar, basta clicar no banner disponível no campo “Portais Temáticos”, no portal do TJMT.

Instituído pela Portaria TJMT/PRES nº 493/2025, o Comitê tem dentre suas atribuições coordenar e executar as ações previstas no Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, fomentar a representatividade racial no Judiciário, estimulando e disseminando práticas de combate ao racismo e de promoção da equidade racial. Além disso, o Comitê atua por meio de parcerias com organizações da sociedade civil e órgãos públicos que compartilham dos mesmos objetivos.

Em sua página, o Comitê de Promoção da Equidade Racial disponibiliza ao público uma relação de documentos normativos que orientam as ações voltadas a essa pauta no sistema de Justiça, como o Estatuto da Igualdade Racial, o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, o Decreto nº 10.932/2022 (que promulga a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância), entre outros.

Além disso, na página do Comitê, magistrados e magistradas podem acessar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma medida estratégica que contribui para o atingimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 16 da Agenda 2030 das Nações Unidas, que visa “promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”.

Quem desejar entrar em contato com a equipe do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso para solicitar informações, fazer sugestões, propor parcerias e apoio às ações voltadas ao combate das desigualdades raciais, bem como relatar casos de racismo, injúria racial, preconceito e intolerância no âmbito do Judiciário estadual, pode fazê-lo por meio do canal de contato disponível na página do comitê.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Tribunal de Justiça de MT

25 de Julho: Judiciário de MT destaca o mês das Pretas e valoriza o protagonismo das mulheres negras

Published

2 dias ago

25 de julho de 2026

Da Redação

O mês de julho é dedicado ao protagonismo das mulheres negras e ao fortalecimento da luta pela equidade racial. Em Mato Grosso, a Lei 11.577/2021 reconheceu o dia 25 de julho como o Dia Estadual de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Em âmbito nacional esse reconhecimento veio por meio da Lei Federal nº 12.9 87/2014.Para a presidente do Comitê de Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, o julho das pretas é um importante marco de reflexão, reconhecimento e valorização da trajetória das mulheres negras que desempenharam papel fundamental na construção da sociedade brasileira.

“Como mulher negra, tenho a convicção de que ocupar hoje a Presidência do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso representa muito mais do que uma conquista individual. Minha trajetória teve início no trabalho de cuidado, realidade que ainda marca a vida de tantas mulheres negras brasileiras. Por isso, chegar a este espaço de decisão reafirma que a transformação é possível quando há oportunidades, compromisso institucional e reconhecimento da dignidade de todas as pessoas”, sublinhou.

Atuação do Comitê de Equidade Racial

A magistrada ressalta que ainda há muitos desafios decorrentes das desigualdades raciais e de gênero. Por isso, o Judiciário mato-grossense atua no combate ao racismo e estimula práticas antirracistas não apenas no âmbito interno, mas também para toda a sociedade.

“É essa perspectiva que orienta a atuação do Comitê: contribuir para que o Poder Judiciário seja agente de promoção da equidade racial, fortalecendo ações de letramento racial, conscientização e valorização da diversidade. O Julho das Pretas nos lembra que promover igualdade de oportunidades não significa apenas reconhecer a história e as contribuições das mulheres negras, mas também assumir a responsabilidade coletiva de construir instituições cada vez mais inclusivas, representativas e comprometidas com a justiça social”, pontuou.

Conheça no link abaixo as ações do Comitê de Promoção da Equidade Racial
https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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