Tribunal de Justiça de MT
Projeto Interligue Já alcança 93% de acordos e fortalece saneamento ambiental em Cuiabá
Publicado em
23 de junho de 2026por
Da Redação
A 6ª edição do Mutirão de Conciliação do Projeto Interligue Já encerrou suas atividades com índice de 93,18% de efetividade conciliatória, consolidando a iniciativa, que completa dois anos de atuação, como uma importante ferramenta de promoção do saneamento básico e da preservação ambiental em Cuiabá.
Realizado entre os dias 8 e 12 de junho, durante a Semana da Pauta Verde 2026, o mutirão resultou na formalização de 314 acordos para regularização da ligação de imóveis à rede pública de esgotamento sanitário. Todas as audiências são realizadas por videoconferência.
A iniciativa é do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Ambiental (Cejusc Ambiental) da Comarca de Cuiabá, em parceria com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), a concessionária Águas Cuiabá e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do PJMT.
Durante os cinco dias de mobilização, foram pautados 551 procedimentos referentes a imóveis localizados nos bairros Jardim das Américas, Duque de Caxias I, Bosque da Saúde, Quilombo e Santa Rosa, além de casos remanescentes de mutirões anteriores. Das 337 audiências realizadas, 314 resultaram em acordo e apenas 23 terminaram sem composição.
Os números representam um avanço em relação à edição anterior, realizada em março deste ano. O total de acordos passou de 271 para 314, enquanto as ausências caíram de 253 para 214. A taxa de efetividade conciliatória cresceu de 90,64% para 93,18%.
O coordenador do Núcleo de Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rodrigo Roberto Curvo, afirmou que os resultados do projeto evidenciam o potencial da conciliação para promover mudanças concretas na sociedade. Disse ainda que a ligação correta dos imóveis à rede pública de esgoto é uma medida que beneficia toda a coletividade.
“Quando o esgoto recebe o tratamento adequado, reduzimos a contaminação de rios e córregos, prevenimos doenças e promovemos mais qualidade de vida para a população. O Projeto Interligue Já demonstra que, por meio do diálogo e da cooperação entre as instituições e os cidadãos, é possível avançar na efetivação de políticas públicas essenciais para o desenvolvimento sustentável de Cuiabá”, avaliou o desembargador.
Para o gestor-geral do Cejusc Ambiental, Samir Oliveira, os resultados demonstram que o projeto vem cumprindo seu papel de promover soluções consensuais e ampliar a conscientização da população sobre a importância da conexão dos imóveis à rede de esgoto.
“Os mutirões têm apresentado resultados cada vez mais expressivos, não apenas pelo número de acordos firmados, mas também pelo alcance social e ambiental da iniciativa. Percebemos que muitas pessoas procuram o Cejusc espontaneamente para regularizar seus imóveis após tomarem conhecimento do projeto, o que evidencia o fortalecimento da cultura da conciliação e da responsabilidade ambiental”, explicou.
O Projeto
Criado há dois anos, o Projeto Interligue Já reúne instituições públicas e privadas em uma atuação integrada voltada à ampliação das ligações à rede coletora de esgoto. Conforme dados da concessionária Águas Cuiabá, desde o início do projeto, a carga poluidora que deixa de ser lançada diariamente nos rios e córregos da capital passou de 14 para 20 toneladas por dia, refletindo os avanços alcançados na regularização dos imóveis.
A adesão da população tem sido um dos principais fatores para o sucesso do Projeto Interligue Já. Dados do Cejusc Ambiental mostram que 90% dos participantes das audiências realizadas em 2025 firmaram acordos para regularizar a conexão de seus imóveis à rede pública de esgoto. Os resultados também foram confirmados pelas vistorias técnicas após as conciliações, que registraram índices de regularização de 93% no bairro Grande Terceiro, 91% no Jardim Aclimação e 90% no Santa Rosa II.
Como funciona o Mutirão Interligue Já
Como um imóvel é incluído no projeto?
A concessionária identifica imóveis que possuem rede pública de esgoto disponível, mas ainda não estão conectados a ela. Esses casos são encaminhados ao Ministério Público, que instaura um procedimento e o envia ao Cejusc Ambiental para tentativa de solução consensual.
O que acontece depois?
O proprietário é convidado para uma audiência de conciliação no Cejusc Ambiental. Participam representantes da concessionária, do Município, da agência reguladora e do Ministério Público.
Qual é o objetivo da audiência?
Orientar o morador, esclarecer dúvidas e construir uma solução viável para regularizar a ligação do imóvel à rede de esgoto.
Por que é feito um acordo?
Muitos proprietários precisam de prazo para executar a obra ou possuem dúvidas técnicas sobre a interligação. O acordo registra os compromissos assumidos e estabelece um prazo para que a adequação seja realizada.
Quem paga pela obra?
A adequação das instalações internas do imóvel é responsabilidade do proprietário, que deve contratar um profissional de sua confiança para realizar a conexão à rede coletora.
Como a regularização é comprovada?
Após a conclusão da obra, a concessionária realiza uma vistoria técnica e emite um laudo que atesta a regularidade da interligação.
Quais os benefícios do acordo?
A solução consensual evita a judicialização e contribui para a ampliação do saneamento básico. Com mais imóveis conectados à rede de esgoto, há ganhos para a saúde pública, para o meio ambiente e para a qualidade de vida da comunidade.
Próximos mutirões
Duas novas edições já estão previstas para o segundo semestre de 2026: de 14 a 18 de setembro e de 14 a 18 de dezembro. A expectativa é de ampliar o atendimento a novos bairros e dar sequência aos resultados ambientais e sociais obtidos pelo projeto.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude
Published
1 mês agoon
9 de agosto de 2026By
Da Redação

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.
Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.
Já estava escrito
“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.
Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.
“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.
A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.
Legado construído com exemplo
Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.
Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.
Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.
Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.
Apoio incondicional
Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.
Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.
Adoção
Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.
Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.
Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.
Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.
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