Tribunal de Justiça de MT

Projetos voltados às vítimas de violência doméstica no Fórum de Cuiabá vencem Prêmio do CNJ

Publicado em

30 de setembro de 2024

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Da Redação

Dois projetos executados pelo Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV), localizado no Fórum de Cuiabá, foram classificados no IV Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar. Os projetos “Virando a Página”, que oferece atendimento psicológico às vítimas de violência, e “Mulheres em Defesa”, que proporciona aulas de defesa pessoal às mulheres vítimas, ficaram entre os 12 melhores projetos do país, na categoria Tribunais. A cerimônia de premiação será no dia 22 de outubro, na sede do CNJ, em Brasília.

Virando a página – O projeto “Virando a Página” teve início em agosto do ano passado, após a equipe psicossocial do CEAV identificar que 57% dos encaminhamentos realizados eram voltados para o atendimento psicoterápico, mas que apenas uma pequena parte dessas vítimas de violência doméstica e familiar conseguiam de fato o serviço na rede pública de saúde, já que se tratam, em sua grande maioria, de pessoas de baixa renda.

Buscando garantir que essas vítimas recebam o acolhimento necessário o mais rápido possível, com o objetivo de contribuir com a saúde mental dessas pessoas, foi feita então uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) com o curso de Psicologia da Faculdade Fasipe Cuiabá, para que estagiários pudessem oferecer o atendimento psicoterápico no CEAV, com supervisão de professores.

O público-alvo do acompanhamento psicoterápico são as vítimas de violência que estão com processo judicial em andamento, em qualquer das varas criminais da Comarca de Cuiabá, especialmente as duas Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Não se tratam somente de mulheres, mas também de cônjuges, companheiros, familiares em linha reta, irmãos e dependentes das vítimas, desde que tenham mais de 18 anos de idade.

Na prática, o acompanhamento psicoterápico passa pelas etapas de triagem, que é feita pela psicóloga e assistente social do Centro de atendimento às Vítimas; a seleção dos estagiários por parte da faculdade, e a psicoterapia, que é feita pelos estagiários de Psicologia, com acompanhamento de seus professores.

Mulheres em Defesa – O projeto de defesa pessoal (krav magá) para vítimas de violência doméstica e familiar “Mulheres em Defesa” surgiu após as psicólogas e assistentes sociais do CEAV constatarem em seus acompanhamentos a grande necessidade de fortalecimento da autoestima, autoconfiança e segurança física e psicológica das atendidas.

O projeto, que é uma parceria com o gestor de Segurança Privada e instrutor de defesa pessoal para mulheres, Leonardo Bocchese, se dá em algumas etapas, começando pela triagem, que é feita pela equipe psicossocial do Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, que efetuam contatos com as vítimas efetuando a triagem daquelas que pretendem e tem condições de participar do projeto. Em seguida, é feito o encaminhamento dessas pessoas para o projeto, fornecendo todas as informações necessárias e informando ao instrutor o número de mulheres que irão participar do projeto, dando-se início ao treinamento, que consiste em seis aulas com uma hora de duração cada, com partes teóricas e práticas sobre defesa pessoal em casos de violência doméstica.

Nas aulas, são ensinadas técnicas práticas e teóricas de defesa pessoal por meio do Krav Magá, que é a única arte reconhecida mundialmente como arte de defesa pessoal e não como arte marcial e tem como objetivo ensinar, qualquer pessoa, independentemente de idade, sexo ou preparo físico, a se defender, a fim de contribuir para a melhora em sua confiança, autoestima e segurança pessoal e saúde física e psicológica.

“Às vezes, se as vítimas que vieram a falecer tivessem o mínimo de noção de defesa pessoal, elas estariam aqui. Então em nenhum momento é vingança, revanche. O que a gente quer é que elas se sintam empoderadas e, se ocorrer uma situação de emergência, que elas consigam se livrar”, explica a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e coordenadora do CEAV Cuiabá.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

25 de Julho: Judiciário de MT destaca o mês das Pretas e valoriza o protagonismo das mulheres negras

Published

2 dias ago

25 de julho de 2026

Da Redação

O mês de julho é dedicado ao protagonismo das mulheres negras e ao fortalecimento da luta pela equidade racial. Em Mato Grosso, a Lei 11.577/2021 reconheceu o dia 25 de julho como o Dia Estadual de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Em âmbito nacional esse reconhecimento veio por meio da Lei Federal nº 12.9 87/2014.Para a presidente do Comitê de Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, o julho das pretas é um importante marco de reflexão, reconhecimento e valorização da trajetória das mulheres negras que desempenharam papel fundamental na construção da sociedade brasileira.

“Como mulher negra, tenho a convicção de que ocupar hoje a Presidência do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso representa muito mais do que uma conquista individual. Minha trajetória teve início no trabalho de cuidado, realidade que ainda marca a vida de tantas mulheres negras brasileiras. Por isso, chegar a este espaço de decisão reafirma que a transformação é possível quando há oportunidades, compromisso institucional e reconhecimento da dignidade de todas as pessoas”, sublinhou.

Atuação do Comitê de Equidade Racial

A magistrada ressalta que ainda há muitos desafios decorrentes das desigualdades raciais e de gênero. Por isso, o Judiciário mato-grossense atua no combate ao racismo e estimula práticas antirracistas não apenas no âmbito interno, mas também para toda a sociedade.

“É essa perspectiva que orienta a atuação do Comitê: contribuir para que o Poder Judiciário seja agente de promoção da equidade racial, fortalecendo ações de letramento racial, conscientização e valorização da diversidade. O Julho das Pretas nos lembra que promover igualdade de oportunidades não significa apenas reconhecer a história e as contribuições das mulheres negras, mas também assumir a responsabilidade coletiva de construir instituições cada vez mais inclusivas, representativas e comprometidas com a justiça social”, pontuou.

Conheça no link abaixo as ações do Comitê de Promoção da Equidade Racial
https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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