Tribunal de Justiça de MT
Rede de proteção avança em MT e chega ao mais novo município do Brasil
Publicado em
9 de abril de 2026por
Da Redação
A expansão da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica segue avançando em Mato Grosso e alcançou, nesta quinta-feira (09), os municípios de Ipiranga do Norte e Boa Esperança do Norte, este último, o mais novo do Brasil. A iniciativa, articulada pelo Poder Judiciário, reforça o compromisso de ampliar a proteção às mulheres em todo o estado por meio da integração de várias instituições e da padronização do atendimento às vítimas. Com essas duas, Mato Grosso chegou a 110 Redes de Enfrentamento instaladas.
A assinatura do termo de cooperação foi realizada em Sorriso, reunindo autoridades do Judiciário, representantes da OAB e gestores municipais. À tarde, a equipe técnica da Cemulher – MT (Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso) promoveu uma capacitação voltada aos profissionais que atuarão diretamente na Rede, com orientações sobre fluxos de atendimento e acolhimento humanizado.
Atuação conjunta fortalece proteção
Para Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque, juiz da 2° Vara Criminal de Sorriso, com competência cumulativa em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a criação da Rede representa um avanço concreto na efetivação dos direitos das mulheres. Ele destacou que o enfrentamento à violência doméstica vai além da punição ao agressor.
“O importante é registrar que conseguimos hoje dar mais um passo para a efetivação e garantia dos direitos da mulher. A sociedade precisa participar de forma efetiva, não apenas punindo, mas garantindo tratamento adequado, qualificação profissional e oportunidades para que a mulher tenha autonomia”, afirmou.
O magistrado também enfatizou que um atendimento humanizado é essencial para encorajar outras vítimas a buscarem ajuda. “Uma mulher bem atendida se sente protegida e compartilha essa experiência, o que contribui para inibir novos casos de violência”, completou.
A presidente da 17ª Subseção da OAB de Sorriso, Carla Guerra, ressaltou que a iniciativa representa um avanço significativo no enfrentamento à violência doméstica, especialmente diante do aumento dos casos. “Essa rede simboliza a união das entidades para quebrar o ciclo da violência. É fundamental que exista um fluxo de atendimento estruturado, onde a vítima se sinta acolhida e segura para romper com essa realidade”, pontuou.
Resposta mais eficiente
A vice-prefeita de Ipiranga do Norte, Vera Lúcia Cantoni Escobar, destacou a importância da formalização da Rede para garantir uma atuação coordenada. “É fundamental estruturar e normatizar as ações para que, em momentos de crise, todos saibam como agir. Isso permite respostas mais rápidas e eficazes, amenizando o sofrimento da mulher”, afirmou.
Município já nasce com Rede
Representando Boa Esperança do Norte, a secretária de Assistência Social, Andressa Moraes, celebrou a implantação da Rede no município recém-criado. “Para nós, é um momento muito importante. É um trabalho sério que o Judiciário vem desenvolvendo e que agora passa a fazer parte da nossa realidade”, destacou.
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Autor: Roberta Penha
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Evento destaca consensualidade como solução mais rápida para litígios com o poder público
Published
43 minutos agoon
22 de julho de 2026By
Da Redação
A consensualidade como um novo caminho para os litígios com o poder público foi o tema de um evento promovido pela Ordem do Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), com a participação do Poder Judiciário de Mato Grosso. O encontro aconteceu na terça-feira (21) e contou com exposição do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Fazenda Pública.
Promovido pelas Comissões de Direito Administrativo e de Mediação, Arbitragem e Justiça Restaurativa da OAB-MT, o evento teve como expositores o juiz Bruno D’Oliveira Marques, coordenador do Cejusc da Fazenda Pública e juiz auxiliar da Ouvidoria do Poder Judiciário de Mato Grosso, e a servidora Juliana Rose Ishikawa da Silva Campos, gestora judiciária no Cejusc da Fazenda Pública.
Também estiveram presentes a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, o vice-presidente da OAB-MT, Giovene Santin, e o procurador-geral da OAB-MT, Flávio Preza Daltro.
A presidente Gisela Cardoso destacou a importância da iniciativa, que contou com mais de 100 inscrições, na forma presencial e híbrida, demonstrando que a Justiça Multiportas é uma realidade presente que deve ser objeto de diálogo entre advogados privados, públicos e integrantes do sistema de justiça, sempre na busca pela melhor prestação jurisdicional.
Durante a conversa, os expositores apresentaram o funcionamento do Cejusc da Fazenda Pública, legislação aplicável e reforçaram a importância dos métodos consensuais na solução de conflitos envolvendo o Poder Público. Também foram destacados temas já disponíveis para acordos, vantagens da conciliação e como os casos podem ser levados ao Cejusc.
“Nossa proposta é ampliar a utilização da autocomposição em processos que envolvem o Poder Público. Quando incentivamos a conciliação não há renúncia de direitos, mas sim o fortalecimento de um método totalmente seguro, com respostas mais rápidas e adequadas para todas as partes envolvidas no processo”, avaliou o juiz Bruno D’Oliveira Marques.
Os participantes acompanharam ainda explicações sobre funcionamento do fluxo de atendimento do Cejusc da Fazenda Pública, desde o encaminhamento das demandas até a realização das audiências, homologação e cumprimento dos acordos. A atuação dos advogados foi apontada como fundamental para estimular o diálogo, orientar os clientes e construir soluções consensuais.
Conforme apresentado, a autocomposição oferece vantagens para o cliente, advogados, Fazenda Pública e também para o Poder Judiciário. Entre os benefícios estão menos desgastes e incerteza processual, redução do tempo de tramitação, economia ao erário, redução real do estoque processual e o fim previsível do conflito.
“O fortalecimento da cultura da consensualidade beneficia toda a sociedade. Além de reduzir o tempo de tramitação dos processos, os acordos proporcionam economia de recursos públicos e favorecem soluções construídas de formas conjuntas. Isso preserva relações e amplia o acesso à Justiça”, explicou a gestora judiciária Juliana Ishikawa.
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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