Tribunal de Justiça de MT
Rede oferece serviços de acolhimento, orientação e proteção a mulheres vítimas de violência
Enfrentar a violência doméstica e familiar não é algo que a mulher precise fazer sozinha. Muitas mulheres demoram a buscar ajuda por medo, insegurança ou falta de informação. Por isso, é importante saber que existem serviços preparados para acolher, orientar e oferecer proteção. Isso é o que o CNJ mostra na segunda matéria da série da campanha “A violência não mora aqui”.
Em todo o país, existe uma rede de serviços disponível para esse atendimento: a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Formada por instituições e serviços que atuam de maneira articulada, reúne diferentes áreas, como segurança pública, justiça, assistência social, saúde e defesa de direitos.
O Poder Judiciário também faz parte dessa rede. Os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher podem ser recebidos e analisados pela Justiça. Onde houver juizados ou varas especializadas, o atendimento é feito por essas unidades. Nos demais locais, a atuação cabe às unidades judiciais responsáveis de cada localidade.
Além da atuação dos serviços da rede, os canais de denúncia disponíveis em âmbito nacional são instrumentos importantes para interromper situações de violência e evitar o agravamento dos casos. Buscar ajuda o quanto antes pode facilitar o acesso à orientação, à proteção e aos encaminhamentos previstos em lei.
Também é importante conhecer os serviços disponíveis na cidade ou região onde a mulher vive, pois saber quais são os canais e qual é a rede de atendimentos local pode facilitar o contato com os serviços em momentos de urgência.
Em situações de risco, algumas medidas simples também podem ajudar a ampliar a segurança. Sempre que possível, também é recomendável pensar em um plano de proteção, que pode incluir identificar as pessoas de confiança, manter telefones importantes à mão e deixar documentos e itens essenciais em local de fácil acesso.
Em situações de violência, existem canais nacionais que podem ser acionados para pedir ajuda.
Se houver risco imediato, a orientação é ligar para o 190. O número é o contato da .
O número aciona a Polícia Militar e para é o canal em emergências, quando há ameaça ou risco imediato à integridade física da mulher ou necessidade de intervencãointervenção policial naquele momento.
O 180 é a Central de Atendimento à Mulher, que oferece informações, orientações e acolhimento. às vítimas. O atendimentoserviço também recebe denúncias e pode encaminhar mulheres para outros serviços da rede.
O atendimento pode ser feito por telefone (basta digitar 180), pelo e‑mail [email protected] ou pelo WhatsApp (61) 9 9610‑0180, que também ofereceinclui atendimento em Libras.
Entre janeiro e outubro de 2025, o Disque 180 realizou 877.197 atendimentos, o que representa uma média de 2.895 por dia. Do total, foram 719.968 chamadas por telefone, 26.378 atendimentos por Whatsapp, 130.827 por e-mail, além de 24 videochamadas (Libras).
O Disque 180 recebe denúncias de diferentestodas as formas de violência contra mulheres, comoincluindo violência física, psicológica, sexual, moral, patrimonial, digital e violência política de gênero. Também acolhe relatos de ameaças ou situações de risco que não configuram emergência imediata. Para saber mais sobre os tipos de violência, clique aqui. [https://www.cnj.jus.br/reconhecer-a-violencia-e-o-primeiro-passo-para-impedir-que-ela-avance/]
As denúncias podem ser feitas pela própria vítima ou por terceiros. , desde que haja informações mínimas sobre a vítima, o autor da violência e o local dos fatos.Amigos, familiares, vizinhos ou qualquer pessoa que presencie ou tenha conhecimento de uma situação de violência também podem denunciar, desde que haja informações mínimas sobre a vítima, o autor da violência e o local dos fatos. A denúncia pode ser feita inclusive de forma anônima.
Outra forma de realizar uma denúncia é ir diretamente a uma delegacia para registrar um boletim de ocorrência, preferencialmente em uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, quando houver na cidade.
Na delegacia, a mulher pode relatar o que aconteceu a ela e apresentar qualquer informação ou prova que tenha disponível, como documentos, mensagens, prints, fotos e vídeos. O registro pode ser feito mesmo sem testemunhas ou lesões aparentes.
A partir desse atendimento, a mulher pode ser orientada sobre os serviços disponíveis na rede de atendimento e sobre medidas legais cabíveis, inclusive o pedido de medidas protetivas de urgência, quando for o caso.
A mulher em situação de violência pode solicitar medidas protetivas de urgência (MPU), que são decisões judiciais destinadas a interromper a violência e buscar garantir sua segurança. De acordo com a Lei Maria da Penha, essas medidas podem ser concedidas quando houver situação de risco ou ameaça à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da mulher.
Geralmente, o pedido da MPU é feito na Delegacia de Polícia que o encaminha para análise do juiz ou juíza.
Mas esse não é o único caminho, pois a Lei Maria da Penha assegura que as medidas protetivas tenham natureza autônoma, ou seja, não dependam do registro de boletim de ocorrência, da instauração de inquérito policial ou do ajuizamento de ação penal.
Para solicitá-las, a mulher também pode procurar a Defensoria Pública, o Ministério Público, um serviço do Poder Judiciário com atendimento à violência doméstica e familiar ou, se quiser, contar com o apoio de um advogado ou advogada.
Recebido o pedido, essas medidas podem ser concedidas pelo juiz ou juíza em até 48 horas e podem incluir, por exemplo: afastamento do agressor do lar, proibição de aproximação da vítima e de frequentar determinados lugares, como sua casa e local de trabalho, e a suspensão do porte de armas.
Além da polícia e da Justiça, existem outros serviços que fazem parte da rede de atendimento às mulheres em situação de violência.
As Casas da Mulher Brasileira, presentes em algumas cidades, reúnem vários serviços no mesmo local, e oferecem acolhimento, apoio psicossocial, orientação jurídica e encaminhamentos.
A Patrulha Maria da Penha, disponível em diversos estados brasileiros, acompanha casos em que foram concedidas medidas protetivas e realiza visitas periódicas para verificar o cumprimento das decisões judiciais. A mulher também pode acionar a Patrulha quando se sentir em risco.
Os Centros de Referência de Atendimento à Mulher são serviços municipais ou estaduais e podem ser procurados diretamente pela mulher, sem necessidade de encaminhamento, oferecendo apoio psicológico, social e jurídico.
Já as Casas Abrigo e Casas de Acolhimento Provisório recebem mulheres em situação de risco grave. Por questões de segurança, o acesso a esses locais ocorre por encaminhamento da rede de atendimento — como delegacias, Ministério Público, Defensoria Pública ou Centros de Referência — porque exigem sigilo e avaliação de risco.
Nos casos de violência sexual, os atendimentos de saúde podem ser acessados diretamente em hospitais e unidades de saúde habilitadas, que oferecem atendimento emergencial, cuidados preventivos e acompanhamento especializado.
Buscar ajuda é uma decisão importante para interromper o ciclo da violência. Nenhuma mulher precisa enfrentar essa situação sozinha: a rede de atendimento está disponível para oferecer suporte e orientar os caminhos para a proteção.
Se você conhece alguém ou estiver em situação de violência, é importante buscar informações sobre os serviços disponíveis na sua cidade ou região. Delegacias, Defensorias Públicas, unidades do Judiciário e outros órgãos da rede de atendimento podem orientar sobre os caminhos para solicitar a medida protetiva de urgência, inclusive sobre a possibilidade de fazer esse pedido pela internet, quando esse serviço estiver disponível.
Leia também:
Reconhecer a violência é o primeiro passo para impedir que ela avance
CNJ lança campanha nacional voltada ao enfrentamento da violência doméstica contra a mulher
Texto: Lenir Camimura
Edição: Waleiska Fernandes
Supervisão de conteúdo: Juíza auxiliar da Presidência Suzana Massako; e Ceciana Schallenberger e Michelle Hugill, da equipe especializada de apoio do gabinete
Agência CNJ de Notícias
Autor: Assessoria
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude
Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.
Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.
Já estava escrito
“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.
Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.
“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.
A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.
Legado construído com exemplo
Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.
Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.
Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.
Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.
Apoio incondicional
Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.
Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.
Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.
Adoção
Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.
Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.
Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.
Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.
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