Tribunal de Justiça de MT

Registre-se garante documentos a privadas de liberdade do sistema prisional de Cuiabá

Publicado em

14 de abril de 2026

por

Da Redação

Close das mãos de uma mulher apoiadas sobre o joelho. Ela veste camiseta amarela e short cinza. A imagem destaca sinais de envelhecimento da pele e posição de espera.

Na manhã desta segunda-feira (13), A.P.A.S., de 44 anos, presa por roubo e aguardando julgamento na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, foi uma das beneficiadas pelas ações da 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! em Mato Grosso. Ela não possuía documentos básicos e aproveitou a ação para solicitar segunda via da certidão de nascimento, RG e CPF, além de verificar sua situação processual.

Segundo ela, a falta de documentos atrasava qualquer providência judicial. “Sem documento nada tem agilidade”, afirmou. Ela também destacou que já viveu em situação de rua e que, nesse contexto, perdia com frequência os poucos documentos que conseguia emitir.

A ação integra uma mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e executada pelas corregedorias dos estados com vários parceiros. Em Mato Grosso, o trabalho é conduzido pela Corregedoria-Geral da Justiça, com foco na emissão de documentos e no acesso a direitos para pessoas em situação de vulnerabilidade.

Área externa da Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá. O local possui muro alto com cerca de segurança, guarita de vigilância e veículos estacionados na entrada.

A abertura da Semana ocorreu na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, que abriga Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) do sexo masculino, mas os organizadores reservaram a manhã de segunda para o atendimento de 14 mulheres da penitenciaria feminina. Os serviços seguem até quinta-feira (16) atendendo os reeducados.

De acordo com a juíza auxiliar da Corregedoria, Myrian Pavan Schenkel, o programa busca erradicar o sub-registro civil e garantir documentação básica. Ela explicou que, nesta etapa, o atendimento é voltado à população privada de liberdade, com atuação conjunta de cartórios, Receita Federal, Politec e outros órgãos. “É um programa nacional voltado a fornecer documentos básicos e garantir acesso a direitos a população vulnerável”, afirmou. A seleção dos atendidos foi feita por meio de busca ativa dentro das unidades prisionais.

Representantes da Defensoria Pública atendem duas mulheres sentadas à mesa. Os profissionais utilizam notebooks durante o atendimento. As atendidas vestem camisetas nas cores rosa e amarela.

A Defensoria Pública também participa dos atendimentos, com análise da situação processual dos custodiados. O defensor público André Rossignolo afirmou que a ação permite identificar casos de pessoas com processos em outros estados, o que pode acelerar providências e reduzir o tempo de resposta do Judiciário. “Hoje conseguimos identificar situações que demorariam muito mais tempo e já tomar providências para dar andamento”, disse.

Representando os cartórios, o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso, Rodrigo Oliveira Castro, destacou que a emissão da certidão de nascimento é o ponto de partida para acesso a outros documentos. Segundo ele, a articulação nacional entre cartórios permite maior agilidade, principalmente para pessoas que não são naturais do estado. “A partir da certidão, a pessoa consegue acessar os demais documentos e sair da situação de invisibilidade”, afirmou.

No sistema penitenciário, o assistente social Felipe Torquato explicou que a regularização documental é etapa necessária para emissão da nova carteira de identidade e para inserção em atividades laborais. Ele afirmou que muitos custodiados apresentam CPF suspenso ou cancelado, o que impede acesso a serviços básicos, como abertura de conta para recebimento de salário. “Sem essa regularização, não é possível emitir documentos nem acessar serviços essenciais”, disse.

A ação será realizada também no Complexo de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas (Criald), em Várzea Grande, na sexta-feira (17), fechando as atividades da semana.

Registre-se! – Em 2026, a 4ª Semana ocorre de 13 a 17 de abril de 2026 em Mato Grosso e em todo o Brasil. A ação oferece emissão gratuita de certidões, RG (CIN), CPF e outros documentos essenciais para populações vulneráveis, incluindo indígenas, focando na erradicação do sub-registro.

Este ano, as atividades em Mato Grosso foram antecipadas para atender os povos originários em Marcelândia (710 km de Cuiabá), entre 07 e 10 de abril. No dia 09 de abril, a ação ocorrem em Rondonópolis e atendeu a população em situação de rua e vulnerabilidade social, integrando o Mutirão PopRuaJud.

Tribunal de Justiça de MT

25 de Julho: Judiciário de MT destaca o mês das Pretas e valoriza o protagonismo das mulheres negras

Published

2 dias ago

25 de julho de 2026

Da Redação

O mês de julho é dedicado ao protagonismo das mulheres negras e ao fortalecimento da luta pela equidade racial. Em Mato Grosso, a Lei 11.577/2021 reconheceu o dia 25 de julho como o Dia Estadual de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Em âmbito nacional esse reconhecimento veio por meio da Lei Federal nº 12.9 87/2014.Para a presidente do Comitê de Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, o julho das pretas é um importante marco de reflexão, reconhecimento e valorização da trajetória das mulheres negras que desempenharam papel fundamental na construção da sociedade brasileira.

“Como mulher negra, tenho a convicção de que ocupar hoje a Presidência do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso representa muito mais do que uma conquista individual. Minha trajetória teve início no trabalho de cuidado, realidade que ainda marca a vida de tantas mulheres negras brasileiras. Por isso, chegar a este espaço de decisão reafirma que a transformação é possível quando há oportunidades, compromisso institucional e reconhecimento da dignidade de todas as pessoas”, sublinhou.

Atuação do Comitê de Equidade Racial

A magistrada ressalta que ainda há muitos desafios decorrentes das desigualdades raciais e de gênero. Por isso, o Judiciário mato-grossense atua no combate ao racismo e estimula práticas antirracistas não apenas no âmbito interno, mas também para toda a sociedade.

“É essa perspectiva que orienta a atuação do Comitê: contribuir para que o Poder Judiciário seja agente de promoção da equidade racial, fortalecendo ações de letramento racial, conscientização e valorização da diversidade. O Julho das Pretas nos lembra que promover igualdade de oportunidades não significa apenas reconhecer a história e as contribuições das mulheres negras, mas também assumir a responsabilidade coletiva de construir instituições cada vez mais inclusivas, representativas e comprometidas com a justiça social”, pontuou.

Conheça no link abaixo as ações do Comitê de Promoção da Equidade Racial
https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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