Tribunal de Justiça de MT

Saiba como solicitar uma audiência de conciliação no Judiciário de Mato Grosso

Publicado em

28 de janeiro de 2026

por

Da Redação

Você sabia que qualquer pessoa pode solicitar uma audiência de conciliação ou mediação no Poder Judiciário de Mato Grosso? O pedido é simples: basta preencher o Cadastro de Processos e Reclamações Pré-Processuais, disponível no site do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), no portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A conciliação é indicada para quem busca resolver um problema com menos tempo, menos custo e mais chance de acordo. Nessa modalidade, as próprias partes constroem a solução, com o apoio de um conciliador capacitado para facilitar o diálogo. O acordo, quando firmado, é homologado por um juiz e tem validade legal.

Em quais casos a conciliação pode ser solicitada?

A conciliação pode ser usada em diversas situações do dia a dia, como:

– pensão alimentícia e guarda dos filhos;

– divórcio e partilha de bens;

– acidentes de trânsito;

– dívidas bancárias;

– danos materiais e morais;

– conflitos comerciais e de consumo, entre outros.

Ela pode ocorrer em processos que já estão em andamento na 1ª instância, em varas cíveis e juizados especiais, ou de forma pré-processual, quando ainda não existe um processo judicial.

Como solicitar

Para pedir a conciliação pré-processual, não é necessário entrar com uma ação na Justiça. O interessado deve:

1. acessar o site do TJMT, o aplicativo TodoJud ou o Pje – Saiba como protocolar demandas pré-processuais;

2. preencher o Cadastro de Processos e Reclamações Pré-Processuais;

3. descrever, de forma simples, o problema a ser tratado.

O objetivo é ajudar as pessoas a resolverem conflitos por meio do diálogo, evitando desgastes, custos elevados e longos processos judiciais.

Onde funciona

Mato Grosso conta atualmente com 49 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), distribuídos pelo estado, além do Cejusc Virtual, que atende comarcas onde não há unidade física.

A conciliação e a mediação são ferramentas de educação judicial e cidadania, que colocam o cidadão no centro da solução do próprio conflito, de forma rápida, econômica e segura.

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Tribunal de Justiça de MT

25 de Julho: Judiciário de MT destaca o mês das Pretas e valoriza o protagonismo das mulheres negras

Published

2 dias ago

25 de julho de 2026

Da Redação

O mês de julho é dedicado ao protagonismo das mulheres negras e ao fortalecimento da luta pela equidade racial. Em Mato Grosso, a Lei 11.577/2021 reconheceu o dia 25 de julho como o Dia Estadual de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Em âmbito nacional esse reconhecimento veio por meio da Lei Federal nº 12.9 87/2014.Para a presidente do Comitê de Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, o julho das pretas é um importante marco de reflexão, reconhecimento e valorização da trajetória das mulheres negras que desempenharam papel fundamental na construção da sociedade brasileira.

“Como mulher negra, tenho a convicção de que ocupar hoje a Presidência do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso representa muito mais do que uma conquista individual. Minha trajetória teve início no trabalho de cuidado, realidade que ainda marca a vida de tantas mulheres negras brasileiras. Por isso, chegar a este espaço de decisão reafirma que a transformação é possível quando há oportunidades, compromisso institucional e reconhecimento da dignidade de todas as pessoas”, sublinhou.

Atuação do Comitê de Equidade Racial

A magistrada ressalta que ainda há muitos desafios decorrentes das desigualdades raciais e de gênero. Por isso, o Judiciário mato-grossense atua no combate ao racismo e estimula práticas antirracistas não apenas no âmbito interno, mas também para toda a sociedade.

“É essa perspectiva que orienta a atuação do Comitê: contribuir para que o Poder Judiciário seja agente de promoção da equidade racial, fortalecendo ações de letramento racial, conscientização e valorização da diversidade. O Julho das Pretas nos lembra que promover igualdade de oportunidades não significa apenas reconhecer a história e as contribuições das mulheres negras, mas também assumir a responsabilidade coletiva de construir instituições cada vez mais inclusivas, representativas e comprometidas com a justiça social”, pontuou.

Conheça no link abaixo as ações do Comitê de Promoção da Equidade Racial
https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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