Tribunal de Justiça de MT

Seminário explica novas regras para regularizar imóveis na Amazônia Legal

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Falta uma semana para o Seminário Virtual Solo Seguro Amazônia, promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso. O evento será realizado na próxima quinta-feira (28 de agosto), às 14h (horário de Brasília), com transmissão ao vivo pelo canal do TJMT no YouTube. A participação é gratuita e aberta a todas as pessoas interessadas no tema, especialmente profissionais da área jurídica, servidores públicos, tabeliães, registradores e especialistas em regularização de imóveis.

As inscrições podem ser feitas pelo link: https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/06000000-0aa4-0a58-6afa-08ddda8d5662

O seminário virtual é uma oportunidade de capacitação sobre o Provimento nº 195/2025, norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que traz regras mais claras e padronizadas para o registro de imóveis em todo o país. A medida facilita a regularização de imóveis urbanos e rurais e torna o processo mais seguro e eficiente, tanto para o cidadão quanto para os cartórios.

Por tratar de um tema técnico e de aplicação direta no dia a dia dos cartórios, a Corregedoria-Geral da Justiça convocou os responsáveis pelas serventias extrajudiciais, gestores gerais e juízes diretores dos fóruns em Mato Grosso a participarem do evento.

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O seminário integra a programação da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro Amazônia Legal, realizada de 25 a 29 de agosto, em nove estados da Amazônia Legal. A ação conjunta tem como objetivo ampliar o acesso à terra, garantir segurança jurídica às famílias e proteger o meio ambiente, com apoio das Corregedorias-Gerais da Justiça da região.

A programação reúne especialistas de todo o país, que vão explicar as mudanças trazidas pelo Provimento 195, o uso de tecnologias para integrar os dados entre instituições, os procedimentos da Reurb (Regularização Fundiária Urbana) e como corrigir informações de imóveis nos registros.

A abertura contará com a participação do presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira; do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote; e da juíza auxiliar da CGJ, Myrian Pavan Schenkel, que coordena o evento.

Programação:

14h – Abertura institucional

14h30 – Novas regras do Provimento 195/2025 e o futuro dos registros de imóveis no Brasil – Greg Valadares Guimarães Barreto (Registro de Imóveis do Brasil – RIB)

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15h10 – Como aplicar a Reurb com base no Provimento 195 – Tatiana Monteiro (OAB/MT)

15h50 – Integração de dados e mais transparência: o que muda com o Provimento 195 – Fernanda Loures de Oliveira (3º Registro de Imóveis de Campinas/SP)

16h30 – Novas regras para correção de dados de imóveis urbanos e rurais nos cartórios – Dra. Laura Auxiliadora de Arruda Carli (palestrante sugerida)

17h10 – Encerramento e perguntas

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Consultoras do Prêmio Innovare plantam mudas e conhecem floresta urbana do Fórum de Várzea Grande

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Um plantio simbólico marcou a visita das consultoras do Instituto Innovare Rúbia Salah Ayoub e Amira Fádia Ayoub à área de compensação ambiental do projeto CompensaJUD – instituído com apoio do Programa Verde Novo – localizada nos fundos do Fórum de Várzea Grande, nesta quinta-feira (23). As duas mudas de aroeira plantadas durante a atividade receberam placas com os nomes das consultoras e a identificação da 23ª edição do Prêmio Innovare.

A ação foi promovida pelo Programa Verde Novo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e contribui para a ampliação da floresta urbana em formação no local. O espaço reúne cerca de 1.500 mudas de espécies nativas e integra as ações do Judiciário voltadas à mitigação dos impactos das mudanças climáticas, à melhoria da qualidade do ar, redução da temperatura e promoção da educação ambiental.

O coordenador do pograma, Sérgio Savioli, explicou que o convite às consultoras surgiu durante a visita técnica realizada ao Verde Novo, quando elas demonstraram interesse em conhecer de perto as áreas recuperadas e participar de uma ação de plantio.

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A consultora Rúbia Salah Ayoub afirmou que a experiência permitiu conhecer uma iniciativa que alia sustentabilidade, inovação e impacto social. “Foi uma satisfação participar dessa atividade. Em um momento em que enfrentamos os efeitos do desmatamento e das queimadas, principalmente em Mato Grosso, ver uma iniciativa que cria pequenas florestas dentro do ambiente urbano é inspirador. O Instituto Innovare reconhece boas práticas que transformam o sistema de Justiça, e o Verde Novo demonstra que também é possível transformar a relação das pessoas com o meio ambiente.”

Já a consultora Amira Fádia Ayoub destacou que a ação revelou uma dimensão do Judiciário que vai além da prestação jurisdicional. “Estamos acostumados a enxergar o Judiciário na sua atuação tradicional. Aqui vimos uma instituição preocupada com o impacto que gera para a sociedade e para as futuras gerações. Esse plantio representa um legado que estamos construindo hoje para colher no futuro. É uma atuação que faz diferença para toda a comunidade.”

A assessora Administrativa do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT, Elaine Almeida ressaltou que o projeto também tem caráter educativo e busca aproximar a população das ações de preservação ambiental. “Queremos que as pessoas conheçam a importância da arborização urbana. O CompensaJUD cumpre sua função de compensação ambiental, mas também promove educação ambiental, mostrando que cada cidadão pode contribuir para uma cidade mais verde e sustentável.”

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Criado em 2017, o Programa Verde Novo já utilizou mais de 269 mil mudas de espécies nativas e frutíferas do Cerrado em distribuições e plantios, tornando-se uma das principais iniciativas socioambientais do Poder Judiciário de Mato Grosso e é uma das práticas avaliadas na 23ª edição do Prêmio Innovare.


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Autor: Marcia Marafon

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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