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TJMT abre habilitação para empresa emitir notas técnicas na saúde suplementar

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou, nesta quarta-feira (06), edital de habilitação para selecionar empresa especializada na elaboração de notas técnicas baseadas em medicina de evidências para atuação no Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus) da Saúde Suplementar. O objetivo é oferecer suporte técnico às decisões judiciais em processos que envolvem planos e seguros de saúde.

O lançamento do edital é resultado de um termo de cooperação firmado entre o Tribunal de Justiça, o Comitê Estadual de Saúde do TJMT e a Unimed Federação Mato Grosso, com apoio do Núcleo de Cooperação Judiciária.

As notas técnicas irão subsidiar ações em primeiro e segundo graus de jurisdição, trazendo análises fundamentadas em dados científicos atualizados e reconhecidos pela comunidade médica.

As empresas interessadas deverão comprovar regularidade jurídica e fiscal, além de experiência técnica na área médica e de auditoria. O edital exige, entre outros requisitos, responsável técnico com graduação em Medicina, registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM), título de especialista com Registro de Qualificação de Especialidade (RQE), pós-graduação em Auditoria Médica e experiência mínima de três anos em atividades médico-periciais, auditoria ou assessoria técnica em saúde.

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Mais segurança às decisões judiciais

O juiz auxiliar da Vice-Presidência do TJMT e coordenador do NatJus da Saúde Pública, Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior, destacou que a medida busca qualificar ainda mais a prestação jurisdicional na área da saúde suplementar.

“Na prática, nós vamos contribuir para que a prestação jurisdicional na saúde suplementar seja fundamentada naquilo que se denomina medicina baseada em evidências. Isso vai aprimorar a decisão judicial e trazer maior segurança para advogados, partes e pacientes”, afirmou o magistrado.

A documentação deve ser encaminhada exclusivamente pelo Protocolo Administrativo Virtual (PAV) do TJMT, com referência ao CIA nº 0008555-18.2026.8.11.0000, no prazo de 10 dias a contar da publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico.

O edital prevê ainda que a empresa habilitada não poderá manter vínculo com operadoras de planos ou seguros de saúde, garantindo independência na elaboração das notas técnicas.

Autor: Roberta Penha

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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3ª Corrida Maria da Penha será realizada no dia 1º e abre programação do Agosto Lilás em Sinop

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A 3ª Corrida e Caminhada Maria da Penha será realizada no dia 1º de agosto em Sinop, marcando a abertura da programação do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher. A largada será às 17h, na Orla do Residencial Recanto Suíço, com percurso de cinco quilômetros. Neste ano, o evento também contará com a Corrida Kids, ampliando a participação das famílias e da comunidade.

As inscrições podem ser feitas até 27 de julho ou até o preenchimento das 900 vagas, pelos sites Corrida 360 e Canal do Ciclista. O valor é de R$ 70,00. Os recursos arrecadados serão destinados às ações da Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência de Sinop.

Promovida pela Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência de Sinop, com organização técnica da Life e Canal do Ciclista, a corrida tem como objetivo conscientizar a população para o enfrentamento à violência doméstica e mobilizar a sociedade em defesa dos direitos das mulheres.

A coordenadora da Justiça Restaurativa da Comarca de Sinop, juíza Débora Caldas, integrante da Rede de Enfrentamento, ressalta que o evento simboliza o compromisso coletivo com a proteção das mulheres. “A violência contra a mulher é um desafio que exige o compromisso de toda a sociedade e, nesse contexto, a 3ª Corrida e Caminhada Maria da Penha simboliza exatamente isso, a união entre Poder Judiciário, instituições públicas, iniciativa privada e comunidade em uma mobilização pela vida, pelo respeito e pela garantia dos direitos das mulheres.”

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A magistrada lembra que a edição deste ano celebra os 20 anos da Lei Maria da Penha e reforça a importância da prevenção e da atuação integrada da Rede. “Cada inscrição, cada passo e cada participante representam um gesto de apoio às mulheres e um compromisso coletivo com uma sociedade mais justa, segura e livre de violência. Convidamos toda a população de Sinop e da região a participar dessa causa, porque o enfrentamento à violência contra a mulher é uma responsabilidade de todos.”

A presidente e coordenadora da Rede de Enfrentamento, advogada Eliane dos Santos destaca que a corrida já se consolidou como um dos principais eventos de mobilização social do município. “Estamos quase chegando aos 900 inscritos na corrida. Mais um evento promovido pela Rede de Sinop para conscientizar e mobilizar a sociedade em prol da causa. É uma corrida que envolve toda a sociedade sinopense, homens, mulheres e crianças, e este ano é especial, porque a Lei Maria da Penha completa 20 anos e porque marca a abertura do Agosto Lilás. A corrida dá início a todas as ações que serão realizadas pelos integrantes da Rede durante o mês.”

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No ano passado, a 2ª Corrida Maria da Penha contou com mais de 600 participantes.

Rede de Sinop

Criada em 2019, a Rede de Enfrentamento de Sinop conta com 30 parceiros, que realizam ações em diversas frentes, dentre elas educação, conscientização, responsabilização dos autores de violência doméstica contra a mulher, acolhimento e resgate das mulheres. A união dessas iniciativas conta com a intermediação do Poder Judiciário de Mato Grosso, que, desde o início, cumpre também o papel de articulador.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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