Tribunal de Justiça de MT
TJMT e MPMT alinham compartilhamento de dados para fortalecer o Programa SEMEAR
Publicado em
10 de fevereiro de 2026por
Da Redação
Representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) avançaram, nesta segunda-feira (09), no alinhamento estratégico das ações do Programa SEMEAR (Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando).
O objetivo da reunião foi estabelecer a estrutura técnica para o compartilhamento de dados via Departamento de Aprimoramento de Primeira Instância (Dapi/CGJ). Essa integração viabilizará o desenvolvimento de painéis de Business Intelligence (B.I.), ferramentas fundamentais para que o MPMT realize a aferição contínua e o monitoramento preciso das ações de ressocialização e dos índices de reincidência do Programa SEMEAR.
Participaram do diálogo a juíza coordenadora do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD), Henriqueta Lima, a gestora do NCJUD, Valéria Ferraz, a procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Execução Penal, Josane Guariente, assistente ministerial do CAO, Amanda F. Amorim e oficial de gabinete da 31ª Procuradoria de Justiça, Natacha Ayesh.
O Programa SEMEAR em Mato Grosso
O SEMEAR é uma política pública integrada de ressocialização que busca reduzir a reincidência criminal e promover a adaptação social de pessoas privadas de liberdade. A iniciativa atua em cinco eixos estratégicos:
– Psicossocial: Projetos voltados ao fortalecimento emocional, mental e relacional do reeducando. O foco é o “ser humano”.
– Educação: Iniciativas que promovem o acesso ao conhecimento formal, cultural e artístico como ferramenta de transformação.
– Geração de Renda: Ações focadas no empreendedorismo, na economia criativa e na capacidade do reeducando de produzir e gerir recursos. Diferente da qualificação (que ensina o ofício), aqui o foco é a autonomia financeira e a visão de negócio.
– Esporte: Atividades que utilizam a prática física para promover saúde, disciplina, trabalho em equipe e redução da ociosidade.
– Qualificação Profissional: Cursos técnicos e práticos voltados especificamente para ensinar uma profissão e preparar o reeducando para o mercado de trabalho formal ou autônomo.
No estado, a adaptação do programa foi proposta pelo Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD-TJMT) durante a gestão 2023-2024. A iniciativa culminou na assinatura do Termo de Cooperação Técnica (TCT) n. 32/2024 em 17 de dezembro de 2024, unindo esforços do TJMT, MPMT, Defensoria Pública (DPMT), Governo do Estado, via Secretaria de Estado de Justiça (SeJus) e Instituto Ação pela Paz.
Implementação e Expansão
Atualmente, as ações do programa já foram iniciadas nas seguintes unidades:
– Cadeia Pública de Barra do Bugres (masculina);
– Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde (masculina);
– Centro de Ressocialização de Sorriso;
– Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira de Sinop (masculina).
Há, ainda, uma proposta interna para alavancar o programa para o Centro de Ressocialização de Várzea Grande e a Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa em Rondonópolis (masculina).
Visão das Lideranças
Para a juíza Henriqueta Lima, o Programa SEMEAR reflete a maturidade da cooperação judiciária no Estado, unindo instituições para reduzir a reincidência por meio de uma gestão baseada em dados. Com a consolidação do TCT n° 32/2024, ela reforça que o próximo passo é a criação de painéis de B.I. junto à Corregedoria e ao Dapi para monitorar com precisão os eixos de assistência, educação e trabalho, honrando o reconhecimento internacional do programa e garantindo uma política pública que transforme trajetórias.
Já a procuradora Josane Guariente pontua que a parceria é um instrumento vital de transformação social que permite ao Ministério Público fiscalizar e fomentar políticas eficazes por meio do monitoramento técnico. Ela destaca que a criação dos painéis de B.I. é essencial para aferir o impacto real das ações de ressocialização, assegurando que a integração entre o poder público e a sociedade civil garanta o cumprimento da função social da pena e a redução da criminalidade em Mato Grosso.
Reconhecimento Internacional
A metodologia do SEMEAR, que conecta o poder público e a sociedade civil, ganhou destaque global em 2025 ao ser premiada na França. O programa foi eleito um dos melhores projetos de execução penal do mundo pelo Comitê Consultivo da Revista Échanges, da Escola Nacional de Administração da França (École Nationale d’Administration Pénitentiaire – ENAP), sendo reconhecido por sua eficácia na recuperação social do indivíduo.
Próximos Passos
O foco agora é transformar o alinhamento político em operacionalização técnica. Como o próximo passo envolve a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e o Dapi, o roteiro será direcionado para a viabilidade técnica dos dados e o cronograma de execução.
Autor: Assessoria
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude
Published
1 mês agoon
9 de agosto de 2026By
Da Redação

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.
Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.
Já estava escrito
“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.
Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.
“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.
A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.
Legado construído com exemplo
Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.
Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.
Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.
Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.
Apoio incondicional
Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.
Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.
Adoção
Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.
Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.
Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.
Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.
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