Tribunal de Justiça de MT

TJMT realizará treinamento da PSE, nova plataforma socioeducativa do Judiciário

Publicado em

19 de maio de 2026

por

Da Redação

Alinhado à diretriz nacional de modernização do Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) e da Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, realiza nesta semana o curso “Implementação e Operacionalização da Plataforma Socioeducativa (PSE) no Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso”.

A iniciativa, realizada em formato semipresencial, é voltada para magistrados(as), assessores(as) e gestores(as) das varas especializadas de Infância e Juventude ou com competências mistas. O objetivo central é capacitar o corpo técnico para operacionalização da Plataforma Socioeducativa, garantindo a substituição efetiva do sistema do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL).

A aula teórica ocorrerá em 20 de maio, nos formatos virtual e presencialmente (8h30 às 12h), na Esmagis. Neste mesmo dia, para o público presencial, será realizada a aula prática, no laboratório da Esmagis-MT, das 10h às 19h.

Já as aulas práticas para o público virtual serão divididas da seguinte forma, em 21/05, para as turmas virtuais 1 e 2; e 22/05 para as turmas virtuais 3 e 4. Para esses grupos on-line, as aulas ocorrem de 8h a 12h.

Segundo a coordenadora da iniciativa, juíza Leilamar Aparecida Rodrigues, o objetivo do curso é assegurar que o fluxo de trabalho do TJMT esteja em conformidade com a Resolução 77/2009 do Conselho Nacional de Justiça, que determina a gestão unificada e informatizada das guias de execução, assim como para promover o monitoramento e fiscalização em tempo real das condições de cumprimento das medidas socioeducativas em todo o estado. Visa, ainda, garantir que nenhum adolescente tenha sua progressão de medida ou extinção de guia prejudicada por falhas na migração de dados.

De acordo com Leilamar, que também coordena o Eixo Socioeducativo do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT), a capacitação foca na transição segura do CNACL para a nova interface da PSE, agora integrada ao PJe.

Além de qualificar a base de dados para fiscalização do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF-CNJ), a iniciativa busca otimizar a gestão processual por meio de de ferramentas automatizadas de controle de prazos.

Para garantir a sustentação do sistema após o lançamento (Go-Live), que ocorrerá em 22 de maio, o TJMT treinará pontos focais para suporte local e formará multiplicadores virtuais, responsáveis por replicar as boas práticas em todas as comarcas do estado.

Conteúdo programático

O cronograma de aprendizado foi estruturado para oferecer uma imersão completa, iniciando com a sensibilização institucional e um panorama detalhado do sistema socioeducativo no âmbito do Programa Fazendo Justiça. Além da parte técnica, o curso abordará temas essenciais, como a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dentro da plataforma.

A metodologia privilegia a prática: após a apresentação das funcionalidades da PSE, os participantes passarão por sessões de execução supervisionada e simulações de fluxos em cenários reais, garantindo que magistrados e servidores estejam aptos a solucionar dúvidas e operar o sistema com segurança.

A iniciativa é organizada de forma conjunta pelo Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso e pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF). Também participam da organização o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF), a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), a Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso, a Escola dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, o Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi) e a Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI).

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Tribunal de Justiça de MT

25 de Julho: Judiciário de MT destaca o mês das Pretas e valoriza o protagonismo das mulheres negras

Published

1 dia ago

25 de julho de 2026

Da Redação

O mês de julho é dedicado ao protagonismo das mulheres negras e ao fortalecimento da luta pela equidade racial. Em Mato Grosso, a Lei 11.577/2021 reconheceu o dia 25 de julho como o Dia Estadual de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Em âmbito nacional esse reconhecimento veio por meio da Lei Federal nº 12.9 87/2014.Para a presidente do Comitê de Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, o julho das pretas é um importante marco de reflexão, reconhecimento e valorização da trajetória das mulheres negras que desempenharam papel fundamental na construção da sociedade brasileira.

“Como mulher negra, tenho a convicção de que ocupar hoje a Presidência do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso representa muito mais do que uma conquista individual. Minha trajetória teve início no trabalho de cuidado, realidade que ainda marca a vida de tantas mulheres negras brasileiras. Por isso, chegar a este espaço de decisão reafirma que a transformação é possível quando há oportunidades, compromisso institucional e reconhecimento da dignidade de todas as pessoas”, sublinhou.

Atuação do Comitê de Equidade Racial

A magistrada ressalta que ainda há muitos desafios decorrentes das desigualdades raciais e de gênero. Por isso, o Judiciário mato-grossense atua no combate ao racismo e estimula práticas antirracistas não apenas no âmbito interno, mas também para toda a sociedade.

“É essa perspectiva que orienta a atuação do Comitê: contribuir para que o Poder Judiciário seja agente de promoção da equidade racial, fortalecendo ações de letramento racial, conscientização e valorização da diversidade. O Julho das Pretas nos lembra que promover igualdade de oportunidades não significa apenas reconhecer a história e as contribuições das mulheres negras, mas também assumir a responsabilidade coletiva de construir instituições cada vez mais inclusivas, representativas e comprometidas com a justiça social”, pontuou.

Conheça no link abaixo as ações do Comitê de Promoção da Equidade Racial
https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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