Tribunal de Justiça de MT

Violência Doméstica: primeira turma do Grupo Reflexivo de Gênero é concluída na Comarca de Feliz Nat

Publicado em

25 de novembro de 2024

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Da Redação

A Comarca de Feliz Natal (530 km de Cuiabá) comemora o encerramento da primeira turma do “Grupo Reflexivo de Gênero” implantado como forma de conscientizar e responsabilizar homens autores de violência doméstica e familiar. Com a participação de quatro homens, o grupo se reuniu ao longo de oito encontros semanais, sob a orientação de profissionais credenciados nas áreas de Psicologia e Serviço Social. O encerramento ocorreu com a realização de um Círculo de Construção de Paz, ferramenta da Justiça Restaurativa, que colabora na prevenção e resolução positiva de conflitos.

O grupo foi implantado em julho de 2024 na Comarca sob orientação da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que capacitou servidores e profissionais credenciados do Poder Judiciário. O primeiro encontro do grupo ocorreu no dia 26 de setembro. A próxima turma está prevista para fevereiro de 2025.

Os encontros são estruturados e seguem uma sequência onde inicialmente os participantes são acolhidos e recebem informações sobre o funcionamento da Lei Maria da Penha (nº 11.340), sobre questões de família, a importância do diálogo no convívio familiar, comportamento machista e as várias formas de violência doméstica e familiar.

O diretor do Foro da Comarca, juiz Humberto Resende Costa, explica que a instalação do Grupo Reflexivo de Gênero permite uma abordagem para além do processo judicial, momento em que é possível auxiliar a conscientização e reflexão sobre a violência praticada contra as mulheres.

“Essa reflexão, com a consequente mudança de pensamento, permitirá que comportamentos adequados em relação às mulheres sejam replicados dentro de determinada comunidade, evitando-se novos casos de violência doméstica. Trata-se de um meio extrajudicial que amplia de forma significativa a prevenção e o tratamento da violência doméstica. Não se pode esquecer que, com o aprendizado realizado no curso, este mesmo homem que praticou a violência pode repassar tal comportamento para os seus descendentes, fato que aumenta ainda mais a importância desse projeto”, afirma o magistrado.

O encerramento do grupo foi marcado por momentos emocionantes em que cada participante teve a oportunidade de compartilhar suas reflexões sobre a experiência. Eles relataram um crescimento pessoal significativo e uma nova compreensão sobre si mesmos e suas relações com o mundo ao seu redor.

Para o psicólogo credenciado da Comarca, Enio Roque Potulski, os depoimentos dos participantes mostram que houve uma reestruturação cognitiva e eles conseguem realizar uma ressignificação do que aconteceu em suas famílias, o que contribuiu para a transformação pessoal desses homens.

“As pesquisas realmente apontam que os homens que passam por grupos reflexivos têm uma reincidência de violência muito baixa, comparada aos que não passam por grupos. Um dos participantes disse que após os encontros conseguiu entender muitas coisas que não entendia em relação a tudo o que aconteceu na família. Às vezes fazia coisas, repetindo comportamentos do pai ou dos avós, sem perceber que se tratava de uma violência psicológica ou moral. Ele afirmou que participar do grupo foi transformador para sua vida”, conta o psicólogo.

Grupos Reflexivos – A implantação dos grupos nas Comarcas do Estado visa também dar cumprimento à Recomendação nº 124/CNJ, de 07 de janeiro de 2022, Art. 1º: “Recomendar aos Tribunais de Justiça dos Estados que instituam e mantenham programas voltados à reflexão e sensibilização de autores de violência doméstica e familiar, com o objetivo de efetivar as medidas protetivas de urgência previstas nos incisos VI e VII do art. 22 da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)”.

E ainda, desenvolver, por meio das capacitações, uma das ações delineadas dentro do planejamento de 2023, em cumprimento ao objetivo macro da Cemulher dentro do “Plano de Diretrizes e Metas – Gestão 2023-2024 – Fortalecer as ações de enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher” e dar continuidade ao Resultado-Chaves – “Ampliar o número de comarcas com os Grupos Reflexivos de Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar”.

#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: a imagem mostra o Círculo de Construção de Paz, que consiste em palavras de carinho e solidariedade impressas em papéis colorido dispostos em círculo. No centro do círculo está um guardanapo de crochê na cor amarela vibrante com um vaso com flores de tecido em cima. Os participantes sentam-se em cadeiras ao redor deste círculo. Na imagem pode-se ver os pés de dois deles. Foto 2: a imagem mostra o psicólogo, o juiz e a assistente social da Comarca em pé, olhando para a câmera e sorrindo. O Círculo de Paz aparece no chão à frente deles. Na sala estão cadeiras azuis em volta do círculo.

Marcia Marafon

Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

25 de Julho: Judiciário de MT destaca o mês das Pretas e valoriza o protagonismo das mulheres negras

Published

1 dia ago

25 de julho de 2026

Da Redação

O mês de julho é dedicado ao protagonismo das mulheres negras e ao fortalecimento da luta pela equidade racial. Em Mato Grosso, a Lei 11.577/2021 reconheceu o dia 25 de julho como o Dia Estadual de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Em âmbito nacional esse reconhecimento veio por meio da Lei Federal nº 12.9 87/2014.Para a presidente do Comitê de Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, o julho das pretas é um importante marco de reflexão, reconhecimento e valorização da trajetória das mulheres negras que desempenharam papel fundamental na construção da sociedade brasileira.

“Como mulher negra, tenho a convicção de que ocupar hoje a Presidência do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso representa muito mais do que uma conquista individual. Minha trajetória teve início no trabalho de cuidado, realidade que ainda marca a vida de tantas mulheres negras brasileiras. Por isso, chegar a este espaço de decisão reafirma que a transformação é possível quando há oportunidades, compromisso institucional e reconhecimento da dignidade de todas as pessoas”, sublinhou.

Atuação do Comitê de Equidade Racial

A magistrada ressalta que ainda há muitos desafios decorrentes das desigualdades raciais e de gênero. Por isso, o Judiciário mato-grossense atua no combate ao racismo e estimula práticas antirracistas não apenas no âmbito interno, mas também para toda a sociedade.

“É essa perspectiva que orienta a atuação do Comitê: contribuir para que o Poder Judiciário seja agente de promoção da equidade racial, fortalecendo ações de letramento racial, conscientização e valorização da diversidade. O Julho das Pretas nos lembra que promover igualdade de oportunidades não significa apenas reconhecer a história e as contribuições das mulheres negras, mas também assumir a responsabilidade coletiva de construir instituições cada vez mais inclusivas, representativas e comprometidas com a justiça social”, pontuou.

Conheça no link abaixo as ações do Comitê de Promoção da Equidade Racial
https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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