Ministério Público MT

Audiência pública discute inclusão de alunos com TEA

Publicado em

21 de maio de 2025

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Da Redação

A 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Primavera do Leste (234 km de Cuiabá) realizou, nesta terça-feira (20), uma audiência pública para discutir políticas públicas a serem implementadas pela Prefeitura Municipal, com foco na disponibilização de profissionais de apoio escolar para crianças a partir de 6 anos diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).A iniciativa foi conduzida pelo promotor de Justiça Matheus Pavão de Oliveira, titular da 2ª Promotoria Cível, como parte de um procedimento administrativo em andamento no Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O objetivo é acompanhar e fiscalizar, de forma contínua, as políticas públicas voltadas à oferta de profissionais de apoio escolar.De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o profissional de apoio escolar é definido como “pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas”.“Recebemos uma grande demanda de pais de alunos com transtorno do espectro autista relatando a ausência de profissionais de apoio escolar disponibilizados pelo Município de Primavera do Leste. Ainda assim, segundo consta, não houve a estruturação de uma política pública eficaz para resolver os problemas apresentados”, destacou o promotor de Justiça ao propor a audiência.Durante o encontro, a secretária Municipal de Educação Luciani Cunha apresentou ações que já teriam sido implementadas, bem como o trabalho desenvolvido pelas cuidadoras. Participaram do debate mães, pais e familiares de estudantes da rede pública municipal, além de cuidadoras, professores, assistentes sociais, psicólogas e servidores públicos.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Réu é condenado a 50 anos por triplo homicídio em região de garimpo

Published

23 minutos ago

24 de junho de 2026

Da Redação

Gilson dos Santos foi julgado pelo Tribunal do Júri de Aripuanã (a 1.002 km de Cuiabá) e condenado a 50 anos de reclusão, nesta quarta-feira (24), pelo homicídio de três pessoas da mesma família, praticado em um garimpo na zona rural do município. O Conselho de Sentença acolheu a tese do promotor de Justiça William Johnny Chae e reconheceu que os crimes cometidos com recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa das vítimas.De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), os assassinatos ocorreram em outubro de 2019, após uma discussão envolvendo o uso de uma caixa d’água. Segundo as investigações, Matheus Paes Zeferino, Osmir Zeferino e Klidio Henrique Richieri Pereira estavam em uma caminhonete quando foram surpreendidos por disparos de arma de fogo efetuados pelo réu.Ao proferir a sentença, o juiz Yago da Silva Sebastião fixou penas de 16 anos de reclusão pelos homicídios de Matheus e Osmir e de 18 anos pelo de Klidio, que deixou um filho menor de idade. Como os três homicídios foram julgados em concurso material, as penas foram somadas, totalizando 50 anos de reclusão. O magistrado também determinou a expedição imediata do mandado de prisão e negou ao condenado o direito de recorrer da sentença em liberdade.Processo 1000395-87.2021.8.11.0088.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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