Ministério Público MT
Caliandra acolhe vítimas e transforma vidas com atendimento humanizado
Publicado em
14 de julho de 2025por
Da Redação
“O Espaço Caliandra foi a luz no fim do túnel, quando eu já não enxergava mais nenhuma saída”. O relato é de uma vítima de 28 anos, atendida em junho de 2025, e ilustra o impacto transformador da atenção especializada aos casos de violência doméstica e familiar. A vítima foi uma das 95 mulheres acolhidas no Espaço Caliandra do Ministério Público de Mato Grosso, no período de 13 meses. Localizado na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, o Espaço integra o Núcleo das Promotorias de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar, coordenado pela promotora de Justiça Claire Vogel Dutra. A iniciativa oferece atendimento humanizado e multidisciplinar, com foco na escuta ativa, no apoio psicológico e na orientação jurídica e social das vítimas.Entre as histórias acompanhadas, está a dessa vítima, mãe de quatro filhos, que buscou ajuda após contato da assessoria do Espaço Caliandra. A vítima havia sofrido estupro, violência física e psicológica de um parente próximo, e viveu por dois anos em silêncio, temendo pelas próprias vidas e as dos filhos. “Perdi minha casa, meu emprego, até meus filhos tive que mandar para longe por segurança. Desde então, minha vida não tem sido mais a mesma. Minha família ainda vive ameaçada”, contou.
O acolhimento no Espaço Caliandra marcou o início de uma nova fase. Após o atendimento psicológico e o suporte social, ela relata uma transformação em sua autoestima e coragem. “Deixei de ser uma pessoa triste. Hoje estou procurando emprego, fazendo bicos, tentando reconstruir minha vida. Me senti segura, uma nova pessoa”, disse. A mulher deixa um recado a outras vítimas, “Mesmo com medo, mesmo sob ameaça, há formas seguras de buscar ajuda. Não se escondam. Não fiquem sozinhas. Há saídas. Estou mais feliz, animada, e aprendi que a vida tem valor”, afirma. Outro caso é o de uma mulher de 62 anos, que passou décadas em um relacionamento violento. Atendida em fevereiro deste ano, ela destaca a importância da escuta e do acolhimento para a reconstrução de sua autonomia. “O atendimento que recebi mudou o rumo da minha vida. Através do apoio da equipe, consegui enxergar que eu não estava sozinha, que existia uma rede pronta para me apoiar e, principalmente, que eu tinha valor”, contou. Para essa mulher, ser acolhida, escutada e vista foi o ponto fundamental para tomada de decisões que mudaram o rumo de sua vida. “Essa escuta acolhedora foi fundamental para que eu tomasse decisões difíceis, mas necessárias. Hoje, sigo reconstruindo minha história com mais força, com mais clareza e com um sentimento profundo de gratidão”, agradeceu. Para a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do Núcleo das Promotorias de Enfrentamento da Violência Doméstica, o retorno das mulheres atendidas é um reconhecimento que fortalece o trabalho e motiva a equipe a seguir oferecendo um atendimento cada vez mais qualificado e humanizado.“Saber que o Espaço Caliandra fez a diferença na vida dessas mulheres nos fortalece enquanto instituição e nos impulsiona a seguir oferecendo um atendimento cada vez mais humanizado, ético e comprometido com a dignidade das vítimas”, afirma a promotora de Justiça. A equipe do Espaço Caliandra é formada por psicóloga, assistente social, assessora jurídica e estagiária de serviço social, atuando de forma articulada para garantir proteção e dignidade às mulheres atendidas. Atendimentos – O serviço especializado do Espaço Caliandra atendeu 95 mulheres entre maio de 2024 e junho de 2025, oferecendo apoio psicológico, orientação social e assistência jurídica. Durante esse período, cerca de 200 demandas jurídicas foram registradas, beneficiando 120 mulheres com medidas protetivas ou processos judiciais em andamento. O trabalho técnico da equipe resultou ainda em 35 comunicados de crimes, 38 relatórios psicossociais e 37 encaminhamentos para serviços da rede de enfrentamento da violência doméstica e familiar de Cuiabá.O Espaço Caliandra recebe demandas oriundas dos processos em trâmite nas Promotorias de Justiça, mas também atende vítimas que buscam ajuda de forma espontânea. A iniciativa faz parte da estratégia do Ministério Público para fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra a mulher, promovendo dignidade, proteção e autonomia.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
Leis de Sinop e Alta Floresta são consideradas inconstitucionais
Published
16 horas agoon
17 de junho de 2026By
Da Redação
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou a inconstitucionalidade de normas editadas pelos municípios de Sinop e Alta Floresta, em ações diretas de inconstitucionalidade que contaram com a atuação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). As decisões reforçam a necessidade de observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública e o processo legislativo.Um dos casos que o TJMT julgou procedente envolve o município de Alta Floresta, em ação proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso contra a Lei Municipal nº 2.938/2024, que disciplinava a regularização de loteamentos rurais destinados a atividades como agricultura familiar, lazer e turismo.Na análise do processo legislativo que resultou na norma, o Tribunal identificou vício formal decorrente da ausência de participação popular. A legislação urbanística exige a realização de audiências públicas e mecanismos efetivos de consulta à sociedade, especialmente quando há alterações no uso e na ocupação do solo. A inexistência dessas etapas compromete a legitimidade democrática da norma.Também foi reconhecida a ocorrência de invasão de competência legislativa da União, uma vez que o município estabeleceu regras para o parcelamento do solo rural sem observar exigências previstas em legislação federal, como a necessidade de prévia audiência do Incra.No campo material, a lei foi considerada incompatível com a ordem constitucional por dispensar a realização de estudo prévio de impacto ambiental para a regularização dos loteamentos. O Tribunal destacou que esse tipo de empreendimento gera impactos significativos e exige avaliação técnica prévia, sob pena de risco ao meio ambiente e à qualidade de vida da população.Já em ação envolvendo a Lei nº 3.644/2026, do município de Sinop, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) se manifestou pela procedência do pedido, apontando a existência de vícios tanto de natureza formal quanto material na norma questionada.Na manifestação encaminhada ao TJMT e acolhida no julgamento, o MPMT sustentou que a lei, de iniciativa da Câmara Municipal, interferiu indevidamente em matéria cuja iniciativa legislativa é privativa do chefe do Poder Executivo. Segundo o parecer, a Constituição Estadual estabelece que compete exclusivamente ao prefeito propor leis que tratem do regime jurídico dos servidores públicos, incluindo aspectos relacionados ao provimento de cargos e à organização administrativa.Diante do conjunto de irregularidades, o Tribunal de Justiça declarou a inconstitucionalidade integral das leis.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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