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Ceaf impulsiona formação e fortalece atuação ministerial em 2025

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O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso se consolidou em 2025 como espaço estratégico de qualificação profissional, difusão de conhecimento e fortalecimento da atuação ministerial. De acordo com o coordenador do Ceaf, procurador de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade, a escola “reafirmou seu compromisso com a educação corporativa de excelência, pautada no planejamento, na interiorização das ações formativas, na valorização das pessoas e no alinhamento às diretrizes do Planejamento Estratégico Institucional”. A instituição também deu continuidade ao trabalho pedagógico desenvolvido nos anos anteriores, garantindo estabilidade, maturidade e qualidade às ações formativas. Em 2025, realizou 81 ações educacionais, entre cursos, eventos, capacitações, cursos de extensão, programas de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado), além da participação em eventos internacionais. Essas atividades alcançaram mais de 2.500 participantes.Os dados do período evidenciam a priorização do público interno e das áreas sensíveis da atuação do Ministério Público. Entre os promotores de Justiça, o índice de adesão foi de 88,84%, e entre os procuradores de Justiça, de 71,79%. No quadro de servidores, mais de 1.300 pessoas foram alcançadas, enquanto o público externo somou 979 participantes.“As atividades desenvolvidas demonstram um esforço contínuo de aprimoramento das competências técnicas, humanas e gerenciais de membros, servidores, estagiários e colaboradores, reconhecendo que o desenvolvimento institucional passa, necessariamente, pelo desenvolvimento das pessoas”, afirmou o coordenador.As capacitações contemplaram temáticas estratégicas e multidisciplinares, abrangendo áreas jurídicas, administrativas, tecnológicas e de desenvolvimento humano, com forte interiorização por meio de iniciativas como o projeto DTI na Estrada, que levou formação a regiões como Tangará da Serra, Barra do Garças, Vila Rica e Nova Mutum. As ações também abordaram temas sensíveis à sociedade, como prevenção ao burnout, inteligência artificial aplicada ao Ministério Público, direitos da pessoa idosa, enfrentamento ao racismo e violência doméstica, reforçando o caráter socialmente responsável da política educacional do MPMT.A educação a distância manteve-se como estratégia central para democratizar o acesso ao conhecimento. Membros, servidores, estagiários, residentes e colaboradores participaram de 25 cursos, que incluíram desde conteúdos básicos, como Excel e Libras, até temas especializados, como feminicídio, primeira infância, solução de conflitos, comunicação sistêmica e hermenêutica constitucional. O formato on-line ampliou a equidade entre as unidades ministeriais e possibilitou aprendizagem contínua em um estado de grandes dimensões geográficas.“Por trás de cada curso ofertado na modalidade a distância, existe um trabalho integrado de planejamento pedagógico, produção técnica e acompanhamento educacional, conduzido por profissionais qualificados e comprometidos com a excelência”, explicou o supervisor pedagógico da escola, Hélio da Silva Taques Filho.A pós-graduação também registrou avanços. O Mestrado Interinstitucional (Minter), realizado em parceria com a PUC Minas, foi concluído com as defesas das dissertações, enquanto o Doutorado Interinstitucional (Dinter), executado com a Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), seguiu em andamento, fortalecendo a produção científica institucional. Paralelamente, a Especialização em Gestão, Governança e Administração Pública finalizou sua fase de aulas e entrou na etapa de elaboração dos artigos.Os projetos pedagógicos continuaram aproximando o Ministério Público da sociedade e fortalecendo competências internas. O “MP Sem Mistério” recebeu estudantes do ensino superior; o “Diálogos Possíveis” percorreu comarcas para discutir temas jurídicos relevantes; o “Trilhas Organizacionais” integrou departamentos internos; e o “Biblioteca Viva” estimulou a circulação de arte e cultura no ambiente institucional.Os cursos de extensão se destacaram pela profundidade acadêmica e pelo impacto na atuação finalística. A formação “MP por Elas” contribuiu para a conquista do Selo Ouro Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio, concedido pelo Conselho Nacional do Ministério Público. O curso Curadoria da Vida, com mais de 200 participantes, aprofundou estudos sobre o Tribunal do Júri. Já o curso de Inteligência em Fontes Abertas e Investigação em Ambiente Virtual (Osint) preparou membros e servidores em técnicas contemporâneas de investigação digital.A aquisição de vagas em cursos e seminários externos ampliou a presença do Ministério Público em programas de qualificação nacionais e internacionais, permitindo contato com tendências emergentes em gestão, tecnologia e práticas jurídicas. “Essa iniciativa viabiliza o acesso a conteúdos diversificados, que abrangem temas jurídicos especializados e abordagens interdisciplinares com impacto direto na atuação do Ministério Público”, avaliou a supervisora administrativa, Marcela Tereza Belizário da Silva do Prado.A Biblioteca Attílio Ourives, integrada ao Ceaf, continuou expandindo seus serviços, com mais de 2.100 obras disponíveis e novas plataformas digitais especializadas, fortalecendo a pesquisa jurídica e interdisciplinar. O coordenador resume o ano como um período de maturidade e fortalecimento institucional. “Cada ação representa um passo no fortalecimento da cultura organizacional baseada no conhecimento, na ética, na inovação e no serviço público de qualidade”, destacou Antonio Sergio Cordeiro Piedade.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT investiga contratações temporárias na Educação

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A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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