Ministério Público MT

Com rede fortalecida, Brasnorte zera feminicídios nos últimos dois anos

Publicado em

28 de julho de 2025

por

Da Redação

O município de Brasnorte (579 km de Cuiabá) alcançou um marco significativo no enfrentamento à violência de gênero: não registrou nenhum caso de feminicídio nos anos de 2023 e 2024. O resultado é atribuído à um esforço conjunto e à soma de diferentes medidas como a articulação de políticas públicas e atuação integrada da rede de proteção à mulher, implantada após um caso trágico ocorrido em 2022.Naquele ano, a então promotora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela esteve na comarca a convite do poder público municipal, logo após o assassinato de uma mulher pelo namorado, na presença do filho dela. Durante a visita, a promotora orientou gestores e lideranças locais sobre a importância da criação de uma rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar.Desde então, além da rede de proteção, o município implementou uma série de ações como a criação do Departamento da Mulher na administração pública, formação de grupos reflexivos para homens autores de violência e fortalecimento dos serviços de apoio às vítimas. Os resultados foram apresentados na última sexta-feira (25) pela secretária municipal de Assistência Social, Lorena Barros, à procuradora de Justiça Elisamara Portela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino.“A palestra do Ministério Público foi muito importante. Lá em 2022, ainda não tínhamos a Rede de Proteção implantada e enfrentávamos algumas dificuldades. A reunião que tivemos foi um divisor de águas, as orientações da senhora de como estruturar a Rede foram fundamentais. A partir daí nós avançamos bastante e desde 2023 não tivemos mais nenhum feminicídio na cidade”, afirmou a secretária. Durante o encontro, Lorena Barros formalizou o interesse de Brasnorte em aderir ao Protocolo Não é Não, instituído pela Lei nº 14.786/2023 e em vigor desde junho de 2024. A iniciativa visa prevenir o constrangimento e a violência contra mulheres em ambientes com venda de bebidas alcoólicas, combatendo práticas como assédio, importunação sexual e estupro.A procuradora de Justiça detalhou o funcionamento do Protocolo “Não é Não”, destacando a etapa de capacitação de gestores e funcionários dos estabelecimentos comerciais, além da aplicação do selo que identifica os locais comprometidos em oferecer um ambiente seguro e respeitoso para as mulheres. Ela explicou que, para a implantação do protocolo, é necessário que o município formalize sua adesão junto ao MPMT. Acrescentou ainda que o CAO está desenvolvendo um kit de atuação para os promotores de Justiça, com orientações e minutas de documentos que facilitarão a implementação da iniciativa nos municípios do interior do Estado.Também participou da reunião o auxiliar ministerial Ricardo Sebalhos Waltrick, do CAO.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Réu é condenado a 26 anos no primeiro julgamento de feminicídio em Vera

Published

6 horas ago

24 de abril de 2026

Da Redação

O primeiro caso de feminicídio reconhecido como crime autônomo na cidade de Vera (458 km de Cuiabá) foi julgado nesta sexta-feira (24) pelo Tribunal do Júri da comarca. Francisco Edivan de Araújo da Silva foi condenado a 26 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo assassinato da ex-companheira, Paulina Santana, cometido em razão da condição do sexo feminino e no contexto de violência doméstica.
O Conselho de Sentença reconheceu que o crime foi praticado com o uso de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima. Atuou em plenário o promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos.
Conforme a denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), réu e vítima mantinham um relacionamento amoroso conturbado, com idas e vindas, e, mesmo após o término, o acusado continuava frequentando a residência de Paulina. No dia do crime, ocorrido em junho de 2025, Francisco Edivan foi novamente até a casa da ex-companheira e a encontrou conversando com outro homem, situação que o desagradou. Ele ordenou que o rapaz deixasse o local, o que deu início a uma discussão com a vítima.
Em seguida, de forma súbita e inesperada, o acusado desferiu um golpe de arma branca na vítima, utilizando uma faca com lâmina de aproximadamente 30 centímetros, causando lesão gravíssima na região abdominal. Paulina chegou a ser socorrida por um vizinho e levada ao pronto-socorro do município, sendo posteriormente transferida para o Hospital Regional de Sinop. Apesar do atendimento médico, ela não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu quatro dias após o ataque.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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