Ministério Público MT

Concessionária de água é acionada por falhas no abastecimento

Publicado em

16 de junho de 2025

por

Da Redação

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Alta Floresta (a 803 km de Cuiabá) ajuizou, nesta sexta-feira (13), uma Ação Civil Pública contra a concessionária Águas de Alta Floresta Ltda. A medida busca a reparação dos danos causados à população em decorrência de falhas na prestação dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto no município.Na ação, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) requer o pagamento de indenização por danos morais coletivos, com destinação ao Fundo Municipal de Saúde, além de compensações por danos materiais e morais individuais. O MPMT também solicitou, em caráter liminar, a inversão do ônus da prova, com o objetivo de facilitar a defesa dos consumidores afetados.De acordo com o MPMT, a concessão para a operação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário foi delegada à empresa em 2002. Desde então, foram registrados problemas recorrentes relacionados à ampliação e à manutenção da infraestrutura. Desde 2019, o Ministério Público tem empreendido esforços para que o contrato de concessão seja revisto. Apesar da realização de diversas reuniões e da formalização de acordos, a concessionária não cumpriu os prazos estabelecidos para a regularização dos serviços.No ano passado, a situação se agravou devido à escassez de chuvas, levando a Promotoria a instaurar um procedimento para acompanhar e fiscalizar a adoção de medidas mitigadoras, com o objetivo de minimizar os impactos da estiagem na distribuição de água à população. Em setembro, a concessionária chegou a informar que seria necessário implementar um sistema de rodízio no abastecimento, preferencialmente com 24 horas de fornecimento seguidas por 48 horas de interrupção, uma vez que os reservatórios já não tinham capacidade para atender à demanda da população.O Município então expediu decreto declarando a situação de emergência e proibindo condutas que implicassem desperdício de água potável. Para o MPMT, a concessionária falhou em implementar medidas preventivas e de racionamento adequadas, resultando em falta de água para a população. A situação ficou ainda pior em razão da falta de comunicação e de ações tardias.“A situação de Alta Floresta foi agravada por falhas atribuídas à concessionária requerida, seja no que se refere ao atraso de medidas para ampliar a captação e para potencializar a sua capacidade, seja quanto à maneira como o racionamento foi implementado e desenvolvido”, argumentou a promotora de Justiça Fernanda Alberton na ACP.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Homem é condenado por tentar matar namorada com chutes e socos

Published

57 minutos ago

24 de abril de 2026

Da Redação

Aroldo Fernandes da Luz foi condenado, na quinta-feira (23), a nove anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, por tentativa de homicídio contra a então namorada, Carla Santos Queiroz. O réu tentou matar a vítima com chutes, pancadas, tapas e socos após ela manifestar o desejo de deixar uma festa. O julgamento foi realizado pelo Tribunal do Júri de Cuiabá. O Conselho de Sentença reconheceu que o acusado iniciou a execução do crime de homicídio, não consumado por circunstâncias alheias à sua vontade, além de considerar a motivação fútil. A acusação foi sustentada em plenário pelo promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins.O crime ocorreu em janeiro de 2005. Conforme a denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), o acusado e a vítima, que mantinham relacionamento havia cerca de um ano, participaram de uma festa de casamento em um local no bairro Cophema. Ao manifestar a intenção de ir embora, a vítima teve o pedido recusado pelo réu, o que deu início a uma discussão presenciada por diversas pessoas. Em seguida, no estacionamento do local, o acusado passou a agredi-la fisicamente.A violência se intensificou a ponto de o réu arrastar a vítima pelo chão, puxando-a pelos cabelos. Depois, ele a colocou à força dentro do veículo e seguiu até as proximidades de uma ponte na Avenida Fernando Corrêa, no bairro Boa Esperança, onde a abandonou, acreditando que ela estivesse morta.A vítima foi encontrada em via pública próxima à avenida, desorientada, suja de barro e capim, ensanguentada e com ferimentos graves. Ela foi socorrida e encaminhada ao Pronto-Socorro Municipal.Laudos periciais atestaram que a vítima sofreu lesões na região da cabeça provocadas por instrumento contundente, com risco à vida. Os ferimentos a impediram de exercer suas atividades habituais por mais de 30 dias e exigiram a realização de cirurgia plástica para correção de lesões que causaram deformidades faciais.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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