Ministério Público MT

Dirigentes de associação são afastados por irregularidades na gestão

Publicado em

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) obteve importante vitória na proteção do patrimônio público ao conseguir o afastamento dos dirigentes da Associação das Diversidades Intelectuais de Tangará da Serra (Adin) por meio de ação civil pública proposta pela 3ª Promotoria de Justiça Cível da comarca.A ação, movida pela promotora Laís Liane Resende, em substituição legal, resultou na decisão do juiz Diego Hartmann, da 4ª Vara Cível, que determinou não apenas o afastamento dos dirigentes, mas também a nomeação de um administrador provisório para garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados pela entidade a mais de 300 crianças com diversidades intelectuais.Na petição inicial, o Ministério Público destacou as graves irregularidades identificadas na gestão da Adin, que recebe expressivos recursos públicos — cerca de R$ 876.706,00 — por meio de Termo de Fomento com o Município de Tangará da Serra para a prestação de serviços relacionados ao Centro de Atenção Psicossocial (Caps).“Chegou ao conhecimento deste órgão ministerial que a entidade requerida está sendo investigada por graves irregularidades na gestão de seus recursos financeiros”, destacou a promotora, mencionando esquemas de desvio mediante imposição aos funcionários para emissão de notas fiscais com valores superfaturados.Atenta à necessidade de proteger tanto o erário quanto os serviços prestados, a promotora argumentou pela urgência da intervenção judicial, ressaltando que “tratando-se de entidade que presta serviços essenciais à população, faz-se necessária a imediata intervenção para garantir a regularidade e continuidade de suas atividades”.O juiz acatou integralmente os pedidos ministeriais, afastando Rui Alberto Wolfart, Edgar de Araújo Wolfart e Marivone Ferreira Bertoldo de seus cargos na Adin, e nomeou Arielzo da Guia e Cruz como administrador provisório, com amplos poderes para garantir o funcionamento da instituição.A ação demonstra o papel crucial do Ministério Público na fiscalização de entidades que recebem recursos públicos, velando não apenas pela correta aplicação das verbas, mas também pela manutenção dos serviços essenciais à comunidade. O administrador provisório terá 30 dias para apresentar relatório circunstanciado sobre a situação financeira da associação e deverá, em até 60 dias, convocar assembleia geral para deliberar sobre a exclusão dos associados envolvidos em práticas irregulares.A atuação efetiva e célere do MPMT foi determinante para evitar maiores danos ao patrimônio público e garantir a continuidade dos atendimentos às crianças com diversidades intelectuais em Tangará da Serra.

Leia Também:  MPMT aciona Justiça por descumprimento de medidas de proteção animal

Foto: Prefeitura de Tangará da Serra.

Fonte: Ministério Público MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Ministério Público MT

Projeto Âmbar coloca saúde mental no centro da gestão do MPMT

Published

on

Cuidado com as pessoas como estratégia institucional. Com esse propósito, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) lançou oficialmente, na noite de quarta-feira (17), o “Projeto Âmbar – Prevenir para Cuidar”, uma iniciativa voltada à prevenção de riscos psicossociais e à promoção da saúde mental no ambiente de trabalho. O lançamento ocorreu durante a abertura da capacitação “Integridade em Foco: Intersecções entre Direito Eleitoral, Probidade Administrativa e Responsabilização Criminal” e foi conduzido pela promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia, coordenadora do Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho – Vida Plena.“Resultados sustentáveis não decorrem de exaustão. Instituições fortes não se constroem sobre sofrimento silencioso”, afirmou a promotora de Justiça ao apresentar a proposta. “Hoje começa algo novo. O MP tem uma missão extraordinária. Defender a sociedade exige pessoas inteiras. Pessoas inteiras precisam de ambientes que as protejam”, acrescentou.A iniciativa foi concebida a partir de um levantamento realizado pelo Vida Plena, que apontou que, entre 2019 e 2022, a principal causa de afastamento no MPMT esteve relacionada ao sofrimento psíquico. “Percebemos que a forma como organizamos o trabalho pode adoecer as pessoas. E isso não é fraqueza de quem adoece, é uma característica do sistema. Mas é importante destacar que sistemas podem ser redesenhados”, afirmou Gileade Maia. Diante desse cenário, o Vida Plena estruturou o Projeto Âmbar com foco na formação de lideranças para a identificação, prevenção e redução dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Ao lançar a iniciativa, a promotora de Justiça ressaltou que o projeto surgiu da escuta atenta dos integrantes da instituição, da análise de dados e da compreensão de que o cuidado precisa anteceder o adoecimento. “Prevenir para cuidar não é slogan. É uma inversão de lógica. Em vez de esperar o adoecimento para agir, o Âmbar propõe que a instituição se mova antes”, explicou.Gileade Maia também agradeceu ao procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, pelo apoio à implementação do projeto, destacando que o incentivo da Administração Superior foi fundamental para transformar a proposta em uma política institucional voltada ao bem-estar e à saúde emocional de membros e servidores.Durante a apresentação, a promotora explicou ainda o significado do nome escolhido. Segundo ela, o âmbar é uma resina vegetal capaz de reagir rapidamente para proteger uma lesão, formando uma barreira duradoura ao longo do tempo. “Assim, o Projeto Âmbar vem para identificar fissuras antes que virem rupturas”, destacou.A proposta, conforme a coordenadora do Vida Plena, está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ao Planejamento Estratégico Institucional (PEI) 2024-2031 e às atualizações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passou a incluir a gestão dos riscos psicossociais no ambiente laboral.A meta estabelecida para 2026 é capacitar 30 lideranças das áreas meio e finalística para reconhecer, prevenir e minimizar fatores que possam comprometer a saúde das equipes. A escolha desse público, explicou a promotora, está relacionada ao papel decisivo que a liderança exerce na cultura organizacional.“O coração do Projeto Âmbar não se trata de transformar gestores em terapeutas. Trata-se de reconhecer que falhas organizacionais geram impactos graves e mensuráveis na saúde das equipes – e que líderes capacitados são decisivos para preveni-los”, garantiu. Segundo Gileade Maia, a formação oferecerá instrumentos práticos para que gestores desenvolvam uma liderança mais saudável e atenta aos fatores de risco presentes no cotidiano das equipes. Os próximos passos do projeto incluem a realização, em agosto, de quatro oficinas destinadas às lideranças participantes, conduzidas por facilitadores internos capacitados. Entre os resultados esperados estão a redução dos afastamentos por sofrimento psíquico, a melhoria do clima organizacional com o fortalecimento das relações de trabalho, o estímulo à criatividade e o aumento do sentimento de pertencimento à instituição.Assista aqui ao vídeo de apresentação do projeto.Abertura – A capacitação “Integridade em Foco: Intersecções entre Direito Eleitoral, Probidade Administrativa e Responsabilização Criminal” ocorre no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá, e segue até sexta-feira (19), reunindo membros e servidores do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).Na abertura do evento, o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, destacou a importância de tratar a saúde mental como um tema estratégico para a instituição, defendendo a adoção de medidas preventivas voltadas à proteção de membros e servidores. Ele também ressaltou a relevância da capacitação diante dos desafios contemporâneos da atuação ministerial, especialmente nas áreas de integridade, processo eleitoral e responsabilização, enfatizando que o cuidado com as pessoas está diretamente relacionado ao fortalecimento das instituições.“Quando uma árvore sofre uma lesão, quando o ambiente lhe impõe uma pressão além do suportável, ela não recua. Do seu interior emerge uma resina densa, viva e protetora. Com o tempo, essa resina endurece, preserva, sustenta e torna-se âmbar. É com esse espírito que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso lança hoje o Projeto Âmbar – Prevenir para Cuidar, iniciativa do Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho, por meio do Vida Plena, que nasce da coragem institucional de olhar para dentro e reconhecer que nossos integrantes merecem proteção antes que o sofrimento se instale”, afirmou.Ao mencionar o estudo “Atenção à Saúde Mental de Membros e Servidores do Ministério Público: Fatores Psicossociais no Trabalho”, realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), no contexto da pandemia de Covid-19, o procurador-geral observou que a classificação de risco psicossocial médio nos Ministérios Públicos brasileiros não representa um cenário de tranquilidade, mas um alerta que exige atenção das instituições. “A nossa própria série histórica de afastamentos mostra que o sofrimento psíquico figura entre as principais causas. Não podemos ignorar essa realidade e não vamos ignorá-la”, ressaltou Rodrigo Fonseca Costa. Ao abordar os temas que integram a programação da capacitação, o procurador-geral chamou atenção para a relação existente entre saúde mental, integridade institucional e atuação ministerial. “Integridade e saúde mental. Direito Eleitoral e bem-estar. Probidade e prevenção. Esses temas parecem distintos, mas habitam o mesmo território: o território do respeito às pessoas e às instituições. Quando um membro ou servidor adoece é porque o ambiente se tornou insustentável. Há um custo humano, mas também um custo para a nossa missão constitucional”, asseverou.Rodrigo Fonseca Costa acrescentou que, da mesma forma, quando a integridade é comprometida, o processo eleitoral é manipulado ou a probidade é violada, toda a sociedade é impactada. “Cuidar de quem faz o Ministério Público é, portanto, também uma questão de responsabilidade pública”, concluiu. O coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), escola institucional do MPMT, promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro, deu as boas-vindas aos participantes e destacou a importância da capacitação como espaço de reflexão e atualização sobre temas estratégicos para a atuação ministerial. Ele enfatizou a necessidade de fortalecer a integridade pública, a governança e o enfrentamento à corrupção, além de destacar a pertinência do Projeto Âmbar diante dos desafios relacionados à saúde mental e às relações interpessoais no ambiente de trabalho. “Alguém precisa cuidar daquele que cuida. Lidamos com questões sensíveis, somos seres humanos e dependentes uns dos outros. Que possamos alcançar não apenas a consciência, mas também uma forma melhor de viver as relações interpessoais”, afirmou.O presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, também ressaltou a relevância da capacitação por reunir temas diretamente ligados à atividade-fim do Ministério Público, contemplando áreas como Direito Eleitoral, improbidade administrativa e responsabilização criminal. Segundo ele, a discussão sobre integridade pública permanece atual e demanda atenção permanente das instituições. “Como instituição, o Ministério Público tem papel fundamental nesse processo. A defesa da integridade é uma missão permanente e, por mais difíceis que sejam os desafios, não podemos desistir dela. É exatamente esse compromisso que nos reúne aqui”, destacou.

Leia Também:  Acordo garante indenização de R$ 2,2 mi por danos ambientais no cerrado

Fotos: Chico Ferreira.

Fonte: Ministério Público MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA