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Fânia Amorim celebra gratidão, trajetória e compromisso institucional

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“Agradeço pela confiança que recebo com humildade e profundo senso de responsabilidade. Hoje meu coração transborda de emoção e de gratidão. Emoção porque ser promovida ao cargo de procuradora de justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso representa um marco em minha vida. E gratidão porque, para chegar até aqui, tive que contar com a ajuda de Deus, de meus pais, de meus familiares afetivos que eu amealhei ao longo da vida, dos meus amados assessores, de inúmeros amigos e outros colegas que me acompanharam ao longo desses 30 anos de dedicação ao Ministério Público”. Com esse agradecimento a procuradora de Justiça Fânia Helena Oliveira de Amorim iniciou uma nova etapa em sua trajetória profissional, como integrante do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). A posse de referendo pelo colegiado ocorreu na manhã desta quinta-feira (5), durante solenidade presencial realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do MPMT no YouTube (assista aqui). Ao prosseguir em seu discurso, Fânia destacou os princípios que sempre nortearam sua atuação. “Minha trajetória no Ministério Público sempre foi guiada por uma convicção profunda: o Direito deve ser a expressão de proteção de vidas que são alcançadas por nossa atividade. O Direito deve tocar, e toca, essas vidas dessas pessoas para enaltecê-las e protegê-las. Daí, porque sempre procurei atuar com um olhar atento e cuidadoso para os vulneráveis, especialmente as crianças e os adolescentes, vítimas de todo gênero de violência, inclusive a violência de estado, e para a proteção do meio ambiente e da probidade administrativa”, afirmou.Essas reflexões conduziram ao ponto central de sua mensagem: a compreensão de que a essência da Justiça se concretiza na defesa daqueles que mais sofrem. Conforme a empossada, a atuação do Ministério Público só cumpre plenamente seu papel quando alcança e protege as pessoas impactadas pela violência e pelas desigualdades sociais e econômicas.A nova procuradora de Justiça relatou que sua formação jurídica e humanística começou de maneira precoce, ainda dentro de casa, influenciada pelos pais advogados. Explicou que essa base se consolidou na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso, em um período particularmente marcante da história republicana. Sua vida acadêmica transcorreu paralelamente aos debates da Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988, fase que descreveu como de intensa efervescência democrática, diversidade de ideias, amadurecimento das instituições e de profundo aprendizado.Em seguida, acrescentou que essa vivência marcou profundamente sua trajetória profissional e sua compreensão do papel das instituições do Sistema de Justiça. “Tive a oportunidade de vivenciar a construção e debater, nesse período, o nosso modelo atual do sistema de Justiça e do próprio Ministério Público, ao mesmo tempo em que construía o meu caminho como operadora do Direito. Essas experiências marcaram definitivamente a minha visão sobre o sistema de Justiça, sobre o regime democrático e o compromisso social que todos devemos ter.”, afirmou. Ao discorrer sobre sua trajetória profissional, Fânia Amorim contou que teve a oportunidade de atuar como estagiária e, mais tarde, como servidora concursada em diversos órgãos públicos, tanto no Judiciário estadual quanto no federal, além do Ministério Público Federal. Segundo ela, foi nessa vivência cotidiana que compreendeu com clareza a relevância do Ministério Público para a sociedade brasileira. A partir dessas experiências, afirmou que se consolidou não apenas o desejo, mas a verdadeira vocação de se tornar promotora de Justiça.Em seguida, a procuradora destacou que sua atuação ao longo dos últimos 30 anos foi profundamente marcada pela defesa das vítimas. “Ao longo dessas três décadas, desde o ingresso inicial no cargo ministerial, atuei sempre com especial atenção à defesa das vítimas, como disse, das mais variadas formas de violência, inclusive a violência do Estado. Mais tarde, na Promotoria da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, esse compromisso ganhou ainda mais profundidade. Ali pude compreender de perto as dores, as dificuldades e as vulnerabilidades enfrentadas por essas pessoas”, consignou. A procuradora acrescentou que essa vivência reforçou seu entendimento sobre a importância da dignidade humana como fundamento do trabalho institucional.“Aprendi que envelhecer com dignidade é um direito fundamental e que o Ministério Público tem o dever de ser a voz daqueles que tantas vezes são silenciados. O sentimento humano, para mim, integra de forma indissociável o funcionamento do sistema de Justiça. Em cada atendimento ao público, em cada processo, está evidente que a nossa atuação vai para além dos números e das estatísticas. Cada caso é uma vida que precisa de cuidado, de dignidade, de proteção”, declarou.Fânia Amorim lembrou as palavras do escritor russo Leon Tolstói – “Fale da sua aldeia e estará falando do mundo” – para afirmar que, ao tratar do Ministério Público de Mato Grosso, também se aborda o papel essencial do Ministério Público brasileiro. Ela destacou que o país vive um momento desafiador, que exige criatividade, coragem institucional e a busca por novas soluções. Defendeu uma atuação estruturante, capaz de beneficiar a coletividade e garantir os direitos fundamentais, aliada à inovação jurídica e tecnológica, mesmo diante das dificuldades e da luta histórica por equivalência institucional com outros poderes.Ela citou ainda o colega promotor de Justiça Emanuel Filártiga Escalante Ribeiro, lembrando a reflexão presente na crônica Silêncio Sagrado, na qual afirma: “Somos feitos de encontros, de perdas, de afetos que nos atravessam. O ego, que julgamos eterno, é apenas uma construção frágil, que se desfaz no silêncio, na dor, na escuta. Somos parte de um todo, e nossa verdadeira essência está na impermanência e na comunhão.” A procuradora utilizou o trecho para reforçar a visão humanística que considera essencial na atuação institucional.Em seguida, destacou que tais palavras representam, de maneira precisa, a missão do MP e o sentido de serviço público que deve orientar cada membro da instituição. “Diletos pares, hoje estamos aqui, amanhã não mais. O cargo é apenas um instrumento que Deus concedeu a cada um de nós. E quanto mais Ele concede, está escrito, mais nos será cobrado. Vejo nessas palavras um retrato fiel da missão do Ministério Público: servir, servir e servir toda a sociedade com proximidade, com escuta e com compromisso coletivo”, sustentou.A procuradora concluiu afirmando que essa responsabilidade exige muito mais do que domínio técnico. “Isso exige sensibilidade humanística, consciência do bem coletivo e a defesa dos altos valores humanos para enfrentar as fases de maior dificuldade, como essa que atravessamos no Brasil”, declarou.Agradecimento especial – Fânia Amorim fez ainda um agradecimento especial aos pais, lembrando o papel determinante que ambos tiveram em sua formação pessoal, espiritual e profissional. Ela recordou com emoção o pai, Valdevino Ferreira de Amorim, falecido em 2013, advogado e procurador federal, ressaltando que ele a acompanhou em cada comarca em que atuou, oferecendo amor, entusiasmo, incentivo na carreira jurídica e apoio na construção de sua fé em Deus.A procuradora destacou também a presença da mãe, Yolanda Oliveira de Amorim, que compareceu à solenidade e desempenhou, segundo ela, influência decisiva em sua trajetória. Advogada, pedagoga e teóloga, especializada em logoterapia (estudo que busca compreender o sentido da vida), a mãe foi responsável por alfabetizá-la ainda antes da idade escolar, transmitindo-lhe valores humanos, disciplina, fé, amor pelo conhecimento.Homenagem às mulheres – A nova procuradora de Justiça lembrou ainda que integrar o Ministério Público significa dedicar-se intensamente à instituição. Ela afirmou sentir profundo orgulho por ocupar o cargo como mulher, ressaltando que ainda são poucas as que chegam a posições de alta representatividade, o que confere a cada conquista um significado coletivo. Assim, fez questão de homenagear mulheres que abriram caminho dentro do MPMT, citando promotoras e procuradoras aposentadas. Segundo Fânia Amorim, são mulheres que foram precursoras em seu tempo, marcadas pelo trabalho árduo, honestidade e fidelidade aos valores e princípios da instituição. Para ela, as trajetórias dessas mulheres pavimentaram o caminho para as novas gerações de promotoras e procuradoras, demonstrando que o protagonismo feminino no Ministério Público é um avanço social que a instituição tem o dever histórico de fortalecer e promover.“Assumir o cargo de procuradora de justiça do estado de Mato Grosso é, portanto, mais do que uma promoção da carreira, é a renovação de um compromisso, um compromisso com os direitos da das crianças, dos adolescentes, das vítimas, das pessoas idosas e com deficiência, da probidade administrativa, do meio ambiente e da dignidade da vida humana. Que Deus continue a me conceder forças para honrar esta missão. Que a memória de meu pai e o exemplo da minha mãe sigam me inspirando para que eu seja sempre digna da confiança do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e da sociedade mato-grossense”, finalizou. O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, afirmou estar muito feliz com a chegada da nova integrante ao Colégio de Procuradores e deu as boas-vindas a Fânia Amorim. Em seguida, o presidente da Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP), procurador de Justiça Mauro Benedito Pouso Curvo, também saudou a nova procuradora, destacando a relevância de sua trajetória.“Doutora Fânia construiu, ao longo de mais de 30 anos, uma carreira marcada pela firmeza, pela ética e por um compromisso inabalável com a justiça. Sua chegada a este colegiado honra o Ministério Público e fortalece a nossa instituição”, enalteceu, recordando parte da trajetória profissional da empossada e desejando pleno êxito à procuradora nesta nova etapa.

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Fotos: Chico Ferreira.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Projeto Âmbar coloca saúde mental no centro da gestão do MPMT

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Cuidado com as pessoas como estratégia institucional. Com esse propósito, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) lançou oficialmente, na noite de quarta-feira (17), o “Projeto Âmbar – Prevenir para Cuidar”, uma iniciativa voltada à prevenção de riscos psicossociais e à promoção da saúde mental no ambiente de trabalho. O lançamento ocorreu durante a abertura da capacitação “Integridade em Foco: Intersecções entre Direito Eleitoral, Probidade Administrativa e Responsabilização Criminal” e foi conduzido pela promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia, coordenadora do Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho – Vida Plena.“Resultados sustentáveis não decorrem de exaustão. Instituições fortes não se constroem sobre sofrimento silencioso”, afirmou a promotora de Justiça ao apresentar a proposta. “Hoje começa algo novo. O MP tem uma missão extraordinária. Defender a sociedade exige pessoas inteiras. Pessoas inteiras precisam de ambientes que as protejam”, acrescentou.A iniciativa foi concebida a partir de um levantamento realizado pelo Vida Plena, que apontou que, entre 2019 e 2022, a principal causa de afastamento no MPMT esteve relacionada ao sofrimento psíquico. “Percebemos que a forma como organizamos o trabalho pode adoecer as pessoas. E isso não é fraqueza de quem adoece, é uma característica do sistema. Mas é importante destacar que sistemas podem ser redesenhados”, afirmou Gileade Maia. Diante desse cenário, o Vida Plena estruturou o Projeto Âmbar com foco na formação de lideranças para a identificação, prevenção e redução dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Ao lançar a iniciativa, a promotora de Justiça ressaltou que o projeto surgiu da escuta atenta dos integrantes da instituição, da análise de dados e da compreensão de que o cuidado precisa anteceder o adoecimento. “Prevenir para cuidar não é slogan. É uma inversão de lógica. Em vez de esperar o adoecimento para agir, o Âmbar propõe que a instituição se mova antes”, explicou.Gileade Maia também agradeceu ao procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, pelo apoio à implementação do projeto, destacando que o incentivo da Administração Superior foi fundamental para transformar a proposta em uma política institucional voltada ao bem-estar e à saúde emocional de membros e servidores.Durante a apresentação, a promotora explicou ainda o significado do nome escolhido. Segundo ela, o âmbar é uma resina vegetal capaz de reagir rapidamente para proteger uma lesão, formando uma barreira duradoura ao longo do tempo. “Assim, o Projeto Âmbar vem para identificar fissuras antes que virem rupturas”, destacou.A proposta, conforme a coordenadora do Vida Plena, está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ao Planejamento Estratégico Institucional (PEI) 2024-2031 e às atualizações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passou a incluir a gestão dos riscos psicossociais no ambiente laboral.A meta estabelecida para 2026 é capacitar 30 lideranças das áreas meio e finalística para reconhecer, prevenir e minimizar fatores que possam comprometer a saúde das equipes. A escolha desse público, explicou a promotora, está relacionada ao papel decisivo que a liderança exerce na cultura organizacional.“O coração do Projeto Âmbar não se trata de transformar gestores em terapeutas. Trata-se de reconhecer que falhas organizacionais geram impactos graves e mensuráveis na saúde das equipes – e que líderes capacitados são decisivos para preveni-los”, garantiu. Segundo Gileade Maia, a formação oferecerá instrumentos práticos para que gestores desenvolvam uma liderança mais saudável e atenta aos fatores de risco presentes no cotidiano das equipes. Os próximos passos do projeto incluem a realização, em agosto, de quatro oficinas destinadas às lideranças participantes, conduzidas por facilitadores internos capacitados. Entre os resultados esperados estão a redução dos afastamentos por sofrimento psíquico, a melhoria do clima organizacional com o fortalecimento das relações de trabalho, o estímulo à criatividade e o aumento do sentimento de pertencimento à instituição.Assista aqui ao vídeo de apresentação do projeto.Abertura – A capacitação “Integridade em Foco: Intersecções entre Direito Eleitoral, Probidade Administrativa e Responsabilização Criminal” ocorre no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá, e segue até sexta-feira (19), reunindo membros e servidores do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).Na abertura do evento, o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, destacou a importância de tratar a saúde mental como um tema estratégico para a instituição, defendendo a adoção de medidas preventivas voltadas à proteção de membros e servidores. Ele também ressaltou a relevância da capacitação diante dos desafios contemporâneos da atuação ministerial, especialmente nas áreas de integridade, processo eleitoral e responsabilização, enfatizando que o cuidado com as pessoas está diretamente relacionado ao fortalecimento das instituições.“Quando uma árvore sofre uma lesão, quando o ambiente lhe impõe uma pressão além do suportável, ela não recua. Do seu interior emerge uma resina densa, viva e protetora. Com o tempo, essa resina endurece, preserva, sustenta e torna-se âmbar. É com esse espírito que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso lança hoje o Projeto Âmbar – Prevenir para Cuidar, iniciativa do Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho, por meio do Vida Plena, que nasce da coragem institucional de olhar para dentro e reconhecer que nossos integrantes merecem proteção antes que o sofrimento se instale”, afirmou.Ao mencionar o estudo “Atenção à Saúde Mental de Membros e Servidores do Ministério Público: Fatores Psicossociais no Trabalho”, realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), no contexto da pandemia de Covid-19, o procurador-geral observou que a classificação de risco psicossocial médio nos Ministérios Públicos brasileiros não representa um cenário de tranquilidade, mas um alerta que exige atenção das instituições. “A nossa própria série histórica de afastamentos mostra que o sofrimento psíquico figura entre as principais causas. Não podemos ignorar essa realidade e não vamos ignorá-la”, ressaltou Rodrigo Fonseca Costa. Ao abordar os temas que integram a programação da capacitação, o procurador-geral chamou atenção para a relação existente entre saúde mental, integridade institucional e atuação ministerial. “Integridade e saúde mental. Direito Eleitoral e bem-estar. Probidade e prevenção. Esses temas parecem distintos, mas habitam o mesmo território: o território do respeito às pessoas e às instituições. Quando um membro ou servidor adoece é porque o ambiente se tornou insustentável. Há um custo humano, mas também um custo para a nossa missão constitucional”, asseverou.Rodrigo Fonseca Costa acrescentou que, da mesma forma, quando a integridade é comprometida, o processo eleitoral é manipulado ou a probidade é violada, toda a sociedade é impactada. “Cuidar de quem faz o Ministério Público é, portanto, também uma questão de responsabilidade pública”, concluiu. O coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), escola institucional do MPMT, promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro, deu as boas-vindas aos participantes e destacou a importância da capacitação como espaço de reflexão e atualização sobre temas estratégicos para a atuação ministerial. Ele enfatizou a necessidade de fortalecer a integridade pública, a governança e o enfrentamento à corrupção, além de destacar a pertinência do Projeto Âmbar diante dos desafios relacionados à saúde mental e às relações interpessoais no ambiente de trabalho. “Alguém precisa cuidar daquele que cuida. Lidamos com questões sensíveis, somos seres humanos e dependentes uns dos outros. Que possamos alcançar não apenas a consciência, mas também uma forma melhor de viver as relações interpessoais”, afirmou.O presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, também ressaltou a relevância da capacitação por reunir temas diretamente ligados à atividade-fim do Ministério Público, contemplando áreas como Direito Eleitoral, improbidade administrativa e responsabilização criminal. Segundo ele, a discussão sobre integridade pública permanece atual e demanda atenção permanente das instituições. “Como instituição, o Ministério Público tem papel fundamental nesse processo. A defesa da integridade é uma missão permanente e, por mais difíceis que sejam os desafios, não podemos desistir dela. É exatamente esse compromisso que nos reúne aqui”, destacou.

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Fotos: Chico Ferreira.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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