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Força-tarefa cumpre 50 ordens judiciais contra fraudes fiscais em MT

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O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deflagrou, na manhã desta terça-feira (3), a Operação CNPJ na Cela, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso envolvido em um esquema de sonegação fiscal ligado à falsa comercialização de grãos. A ação cumpre 50 ordens judiciais, incluindo mandados de busca e apreensão pessoal e domiciliar, quebra de sigilo de dados telemáticos, suspensão do registro profissional de contador (CRC) e interrupção das atividades econômicas de empresas investigadas. As medidas foram autorizadas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias de Mato Grosso.Os mandados estão sendo cumpridos em Rondonópolis, Várzea Grande e dentro da Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa, em Rondonópolis. A operação contou com apoio da Polícia Judiciária Civil e da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus).As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), identificaram uma estrutura de fraude fiscal baseada na criação de empresas com documentação aparentemente regular, mas sem capacidade operacional real. Um contador atuava como responsável técnico do grupo.A polícia encontrou indícios de simulação de atividade rural e uso indevido de dados pessoais, muitas vezes de pessoas humildes ou com vínculos com o sistema prisional, para abertura de empresas de fachada. Nos endereços declarados, foram constatados locais inexistentes ou incompatíveis com a atividade informada. Em um dos casos, o registro da empresa indicava como “sede” o endereço de uma penitenciária.A operação é um desdobramento da ‘Inter Partes’, da Polícia Civil, que intensifica o combate às facções criminosas em Mato Grosso.O delegado responsável pelas investigações, João Paulo Firpo Fontes, classificou o caso de empresas registradas em presídio como um “atestado de escárnio”, afirmando que “essa audácia não será tolerada pelo Estado”. O delegado titular da Defaz, Walter de Melo Fonseca Júnior, destacou a dificuldade em identificar os verdadeiros líderes do esquema, ocultados por “laranjas”, e ressaltou o papel ativo do contador na criação da fraude para simular legalidade.O promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére reforçou a importância da ação integrada. “É essencial para desmontar esquemas complexos de sonegação, garantir a arrecadação correta de tributos e assegurar concorrência leal entre os empresários que cumprem a lei. Essa integração fortalece o combate ao crime organizado e protege a sociedade mato-grossense”, declarou. Para o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Luiz Gallo, a operação demonstra o rigor do Estado contra organizações que utilizam fraudes para obter vantagens ilícitas. Ele afirmou que empresas de fachada prejudicam o erário e distorcem a concorrência. “O cruzamento de dados e a atuação integrada do Cira permitem detectar essas simulações, garantindo o monitoramento e a fiscalização do setor de grãos, vital para nossa economia”, apontou. Força-tarefa – O Cira-MT reúne o Ministério Público de Mato Grosso (por meio da 14ª Promotoria de Justiça da Ordem Tributária), a Polícia Judiciária Civil (Defaz), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE).O nome da operação CNPJ na Cela faz referência ao registro de empresas de fachada criadas pela organização criminosa, algumas delas utilizando endereços falsos, incluindo o de uma unidade prisional.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP participa da inauguração de oficina de costura em penitenciária

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta quinta-feira (23), da inauguração da oficina de costura escola da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. A nova estrutura vai ofertar 120 vagas de trabalho, com jornada de oito horas diárias, contribuindo para a reintegração social das reeducandas e para a redução de custos do Estado. Ao todo, foram instaladas 91 máquinas de costura, adquiridas pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP).
Atualmente, 20 reeducandas já foram certificadas pelo Senai e atuarão como multiplicadoras, auxiliando na capacitação das demais internas. O espaço conta com área de produção, estoque de matéria-prima e de peças prontas, além de refeitório e área de descanso. A produção da oficina será destinada, principalmente, à confecção de uniformes escolares da rede estadual, o que permitirá economia aos cofres públicos.
A procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou que o Ministério Público atua de forma permanente no fortalecimento de projetos voltados à ressocialização no sistema prisional. “A oficina de costura representa uma oportunidade concreta de qualificação profissional e de reinserção social. Além do trabalho e da renda, iniciativas como essa fortalecem a autoestima dessas mulheres e contribuem para um recomeço digno.”

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A procuradora também ressaltou a importância de práticas humanizadas, alinhadas a experiências exitosas, como as desenvolvidas na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), em especial nas unidades femininas, que estimulam responsabilidade, autonomia e a reconstrução de vínculos familiares.

A diretora da Penitenciária Feminina, Keily Adriana Arruda Marques, afirmou que a participação no projeto é voluntária e teve grande adesão. “As reeducandas recebem capacitação prática e certificação profissional, o que amplia as chances de retorno digno à sociedade. Já temos uma lista de mulheres interessadas em participar das próximas etapas.”

O presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, informou que a oficina atenderá demandas de órgãos públicos, com produção inicial estimada em 110 mil peças de uniformes escolares, podendo ser ampliada gradativamente.

Já o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou que o investimento reforça a política de ressocialização adotada pelo Estado. “Esse investimento representa um caminho eficaz para a ressocialização, ao garantir trabalho, dignidade e qualificação profissional. As reeducandas saem mais preparadas para o mercado de trabalho e para a vida em sociedade.”

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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