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MP busca garantir atendimento de saúde a idosos e PDCs

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 34ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, realizou na última quarta-feira (23) a primeira audiência de composição com a Secretaria de Saúde de Cuiabá, com a finalidade de resolver o atendimento a um grupo específico de idosos e pessoas com deficiência, todos em situação de risco e vulnerabilidade social na capital.Durante o encontro na Sede das Promotorias de Justiça, a promotora de Justiça Fania Amorim apresentou à secretária municipal de Saúde, Lucia Helena Barboza Sampaio, e à procuradora municipal, Bianca Botter Zanardi, as demandas desse grupo que incluem desde procedimentos simples até cirurgias eletivas e atendimentos psicológicos.Segundo o Ministério Público, os casos foram formalmente requisitados ao município para que seja feita a devida verificação e, posteriormente, o cumprimento dos serviços de saúde pública. “A maior parte dos atendimentos não foi realizada. É preciso entender todas as demandas e identificar as prioridades. A partir daí, construir um fluxo de atendimento para garantir o direito à saúde dessas pessoas”, afirmou a promotora Fania Amorim.Na audiência, foi destacado que muitos dos cidadãos em vulnerabilidade social não conhecem os caminhos dentro da estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), o que resulta em desorientação e dificuldade de acesso ao atendimento. “Muitas vezes, eles não sabem onde buscar ajuda. Procuram as unidades municipais de saúde, mas não são orientados corretamente e recorrem ao Ministério Público. Eles vêm bater na nossa porta porque não encontram acolhimento onde deveriam”, pontuou a promotora de Justiça. Ficou definido que a Secretaria Municipal de Saúde terá o prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento da lista com informações detalhadas, para analisar e avaliar cada caso individualmente. Ao final desse período, uma nova audiência será realizada com o objetivo de construir, de forma conjunta, uma solução eficaz para o atendimento dos idosos e das pessoas com deficiência.O objetivo é garantir o encaminhamento adequado das demandas, promovendo o acesso aos serviços de saúde e fortalecendo a atuação em rede com demais órgãos, como a Secretaria Municipal de Assistência Social. A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão também foi convidada para a audiência extrajudicial, mas justificou sua ausência devido à recente mudança na gestão da pasta. Diante disso, uma nova data será agendada para a realização de uma terceira audiência de conciliação, a fim de tratar do assunto.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Tecnologias são compartilhadas em reunião da Rede de Controle em MT

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O Mistério Público de Mato Grosso (MPMT) participou, na quinta-feira (25, de mais uma reunião de trabalho da Rede de Controle da Gestão Pública do Estado de Mato Grosso realizou, voltada ao fortalecimento da atuação integrada entre os órgãos de controle. Durante o encontro, os membros apresentaram soluções tecnológicas, sistemas e ferramentas desenvolvidas por suas instituições que poderão ser compartilhadas e utilizadas pelos demais integrantes da Rede.Representando o MPMT, o promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz ressaltou a importância do compartilhamento, entre os órgãos de controle, de sistemas que poderão contribuir para o fortalecimento das atividades de controle, fiscalização e aperfeiçoamento da gestão pública pelos demais integrantes da Rede.Durante sua participação, o promotor também anunciou que o município de Barra do Bugres informou à Promotoria local que pretende aderir ao Referencial Técnico para Implantação de Programas de Integridade nos Municípios, iniciativa voltada à promoção da ética, da transparência e das boas práticas de governança na administração pública municipal.A reunião teve como objetivo ampliar a integração entre os órgãos de controle por meio do compartilhamento de sistemas, plataformas e experiências bem-sucedidas que possam ser replicadas pelas instituições participantes.Representando a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), o auditor do Estado Jonathas Fujii apresentou o portfólio de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) desenvolvido pela instituição. Entre as ferramentas destacadas estão o Sistema de Controle Interno (SCI), o CGE Alerta, o Cadastro Estadual de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), o Fale Cidadão, além de outras soluções voltadas ao fortalecimento da gestão pública, da transparência e do controle interno.O superintendente da Controladoria-Geral da União em Mato Grosso (CGU), Ricardo Placido Ribeiro, apresentou ferramentas como o e-Aud, o Fala.BR e os painéis Primus e Emendas PIX. Já o procurador-chefe da União em Mato Grosso, Juscelino Passos dos Santos Junior, compartilhou informações sobre o programa PGU Delas e o Sistema de Inteligência Jurídica Sapiens, da Advocacia-Geral da União (AGU).O secretário do Tribunal de Contas da União em Mato Grosso (TCU), René Neuenschwander, também colocou à disposição dos integrantes diversos sistemas desenvolvidos pelo órgão.Já o coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso e 2º vice-presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Paulo Farias, apresentou a Estratégia de Escuta Institucional do MUCCI (Modelo Único de Capacidade de Controle Interno), lançada na semana passada durante a 58ª Reunião Técnica do Conaci, em Porto Alegre (RS).A iniciativa busca ampliar a participação dos órgãos de controle interno na evolução do modelo, promovendo a coleta de experiências, sugestões e boas práticas para o aperfeiçoamento contínuo da ferramenta. A estratégia fortalece o diálogo entre União, estados e municípios, contribuindo para a consolidação de uma linguagem comum na avaliação da maturidade dos sistemas de controle interno. (Com informações da CGE-MT)
Fotos: CGE-MT.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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