Ministério Público MT
MP debate avanço irregular de chácaras em área rural de Cuiabá
Publicado em
29 de abril de 2026por
Da Redação
O Ministério Público de Mato Grosso promoveu, nesta quarta-feira (29), uma audiência pública para discutir o parcelamento do solo rural com finalidade urbana e a expansão de sítios e chácaras de recreio em Cuiabá. O debate reuniu autoridades, especialistas e moradores para tratar dos impactos ambientais, urbanísticos e sociais.A audiência foi conduzida pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística da Capital e Núcleo de Defesa do Meio Ambiente da Capital. O encontro teve como objetivo reunir subsídios técnicos para orientar a atuação do Ministério Público diante do crescimento de empreendimentos instalados em áreas rurais com características urbanas.Na abertura, o promotor destacou a preocupação com o avanço desordenado dessas ocupações. “Trata-se de uma questão que envolve planejamento, gestão e ordenamento do território. A implantação de empreendimentos urbanos na zona rural, sem o devido controle, tem gerado impactos ambientais e urbanísticos graves”, afirmou.Carlos Eduardo Silva ressaltou ainda que o problema se intensificou nos últimos anos, especialmente durante o período da pandemia. “Em operações conjuntas com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e o Batalhão Ambiental, mais de 30 empreendimentos irregulares foram embargados, muitos deles com sérios problemas de infraestrutura e indícios de fraude contra consumidores”, pontuou. A promotora de Justiça Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza, da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, chamou atenção para o crescimento de empreendimentos denominados “sítios de recreio” que, na prática, funcionam como loteamentos ou condomínios fora da zona urbana. “Esse modelo promove uma expansão urbana desordenada, em desacordo com o Plano Diretor e o Estatuto da Cidade, além de transferir para toda a sociedade os custos de infraestrutura e de serviços públicos”, alertou.Ela também destacou a insegurança jurídica gerada pela ausência de autorizações legais ou por licenciamentos questionáveis. “A legislação brasileira permite o loteamento apenas em zona urbana. A fragmentação de grandes áreas rurais altera de forma significativa a dinâmica ambiental e social dessas regiões”, afirmou.A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, da 17ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural, ressaltou que a situação observada em Cuiabá se repete em diversos municípios de Mato Grosso. “A zona rural deve seguir as regras da zona rural. Ela não é destinada à implantação de condomínios residenciais nem ao parcelamento do solo abaixo da fração mínima legal”, destacou.A promotora também reforçou a necessidade de cumprimento do Código Florestal, especialmente em relação à reserva legal. “Em Cuiabá, o percentual mínimo é de 35% de Cerrado. Quando uma área rural é convertida em urbana, a reserva legal deve, obrigatoriamente, se transformar em área verde”, explicou.A Câmara Municipal de Cuiabá foi representada pelo procurador Eustáquio Inácio de Noronha Neto, que ressaltou a convergência de objetivos entre o Poder Legislativo e o Ministério Público. “O papel do Parlamento é produzir leis que atendam aos anseios da sociedade, sempre fundamentadas em estudos técnicos e no respeito à legislação”, afirmou.
Já o coordenador de Infraestrutura da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema), Celso Ferreira Macedo, destacou que a fiscalização tem identificado a ampliação de loteamentos e ocupações em áreas rurais com fortes indícios de irregularidades. Segundo ele, muitos empreendimentos de comercialização.
A professora Doriane Azevedo, da UFMT, afirmou que estudos sobre a bacia do Rio Coxipó mostram que a ocupação irregular por sítios de recreio em áreas rurais tem provocado impactos ambientais e contribuído para a redução do abastecimento de água em Cuiabá.
Já a secretária municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Elisangela Fernandes Bokorni, destacou que a Prefeitura de Cuiabá está aberta ao diálogo e à atuação conjunta com o Ministério Público para regulamentar a expansão urbana, com base jurídica adequada.
A audiência pública pode ser assistida na íntegra pelo canal oficial do Ministério Público de Mato Grosso no YouTube. Acesse:
https://www.youtube.com/live/pBb0kMsmhzc?si=O_1cl5VOXd6BXa3Zi*
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
Projeto Âmbar coloca saúde mental no centro da gestão do MPMT
Published
1 hora agoon
18 de junho de 2026By
Da Redação
Cuidado com as pessoas como estratégia institucional. Com esse propósito, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) lançou oficialmente, na noite de quarta-feira (17), o “Projeto Âmbar – Prevenir para Cuidar”, uma iniciativa voltada à prevenção de riscos psicossociais e à promoção da saúde mental no ambiente de trabalho. O lançamento ocorreu durante a abertura da capacitação “Integridade em Foco: Intersecções entre Direito Eleitoral, Probidade Administrativa e Responsabilização Criminal” e foi conduzido pela promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia, coordenadora do Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho – Vida Plena.“Resultados sustentáveis não decorrem de exaustão. Instituições fortes não se constroem sobre sofrimento silencioso”, afirmou a promotora de Justiça ao apresentar a proposta. “Hoje começa algo novo. O MP tem uma missão extraordinária. Defender a sociedade exige pessoas inteiras. Pessoas inteiras precisam de ambientes que as protejam”, acrescentou.A iniciativa foi concebida a partir de um levantamento realizado pelo Vida Plena, que apontou que, entre 2019 e 2022, a principal causa de afastamento no MPMT esteve relacionada ao sofrimento psíquico. “Percebemos que a forma como organizamos o trabalho pode adoecer as pessoas. E isso não é fraqueza de quem adoece, é uma característica do sistema. Mas é importante destacar que sistemas podem ser redesenhados”, afirmou Gileade Maia. Diante desse cenário, o Vida Plena estruturou o Projeto Âmbar com foco na formação de lideranças para a identificação, prevenção e redução dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Ao lançar a iniciativa, a promotora de Justiça ressaltou que o projeto surgiu da escuta atenta dos integrantes da instituição, da análise de dados e da compreensão de que o cuidado precisa anteceder o adoecimento. “Prevenir para cuidar não é slogan. É uma inversão de lógica. Em vez de esperar o adoecimento para agir, o Âmbar propõe que a instituição se mova antes”, explicou.Gileade Maia também agradeceu ao procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, pelo apoio à implementação do projeto, destacando que o incentivo da Administração Superior foi fundamental para transformar a proposta em uma política institucional voltada ao bem-estar e à saúde emocional de membros e servidores.Durante a apresentação, a promotora explicou ainda o significado do nome escolhido. Segundo ela, o âmbar é uma resina vegetal capaz de reagir rapidamente para proteger uma lesão, formando uma barreira duradoura ao longo do tempo. “Assim, o Projeto Âmbar vem para identificar fissuras antes que virem rupturas”, destacou.A proposta, conforme a coordenadora do Vida Plena, está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ao Planejamento Estratégico Institucional (PEI) 2024-2031 e às atualizações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passou a incluir a gestão dos riscos psicossociais no ambiente laboral.A meta estabelecida para 2026 é capacitar 30 lideranças das áreas meio e finalística para reconhecer, prevenir e minimizar fatores que possam comprometer a saúde das equipes. A escolha desse público, explicou a promotora, está relacionada ao papel decisivo que a liderança exerce na cultura organizacional.“O coração do Projeto Âmbar não se trata de transformar gestores em terapeutas. Trata-se de reconhecer que falhas organizacionais geram impactos graves e mensuráveis na saúde das equipes – e que líderes capacitados são decisivos para preveni-los”, garantiu. Segundo Gileade Maia, a formação oferecerá instrumentos práticos para que gestores desenvolvam uma liderança mais saudável e atenta aos fatores de risco presentes no cotidiano das equipes. Os próximos passos do projeto incluem a realização, em agosto, de quatro oficinas destinadas às lideranças participantes, conduzidas por facilitadores internos capacitados. Entre os resultados esperados estão a redução dos afastamentos por sofrimento psíquico, a melhoria do clima organizacional com o fortalecimento das relações de trabalho, o estímulo à criatividade e o aumento do sentimento de pertencimento à instituição.Assista aqui ao vídeo de apresentação do projeto.Abertura – A capacitação “Integridade em Foco: Intersecções entre Direito Eleitoral, Probidade Administrativa e Responsabilização Criminal” ocorre no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá, e segue até sexta-feira (19), reunindo membros e servidores do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).Na abertura do evento, o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, destacou a importância de tratar a saúde mental como um tema estratégico para a instituição, defendendo a adoção de medidas preventivas voltadas à proteção de membros e servidores. Ele também ressaltou a relevância da capacitação diante dos desafios contemporâneos da atuação ministerial, especialmente nas áreas de integridade, processo eleitoral e responsabilização, enfatizando que o cuidado com as pessoas está diretamente relacionado ao fortalecimento das instituições.“Quando uma árvore sofre uma lesão, quando o ambiente lhe impõe uma pressão além do suportável, ela não recua. Do seu interior emerge uma resina densa, viva e protetora. Com o tempo, essa resina endurece, preserva, sustenta e torna-se âmbar. É com esse espírito que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso lança hoje o Projeto Âmbar – Prevenir para Cuidar, iniciativa do Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho, por meio do Vida Plena, que nasce da coragem institucional de olhar para dentro e reconhecer que nossos integrantes merecem proteção antes que o sofrimento se instale”, afirmou.Ao mencionar o estudo “Atenção à Saúde Mental de Membros e Servidores do Ministério Público: Fatores Psicossociais no Trabalho”, realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), no contexto da pandemia de Covid-19, o procurador-geral observou que a classificação de risco psicossocial médio nos Ministérios Públicos brasileiros não representa um cenário de tranquilidade, mas um alerta que exige atenção das instituições. “A nossa própria série histórica de afastamentos mostra que o sofrimento psíquico figura entre as principais causas. Não podemos ignorar essa realidade e não vamos ignorá-la”, ressaltou Rodrigo Fonseca Costa. Ao abordar os temas que integram a programação da capacitação, o procurador-geral chamou atenção para a relação existente entre saúde mental, integridade institucional e atuação ministerial. “Integridade e saúde mental. Direito Eleitoral e bem-estar. Probidade e prevenção. Esses temas parecem distintos, mas habitam o mesmo território: o território do respeito às pessoas e às instituições. Quando um membro ou servidor adoece é porque o ambiente se tornou insustentável. Há um custo humano, mas também um custo para a nossa missão constitucional”, asseverou.Rodrigo Fonseca Costa acrescentou que, da mesma forma, quando a integridade é comprometida, o processo eleitoral é manipulado ou a probidade é violada, toda a sociedade é impactada. “Cuidar de quem faz o Ministério Público é, portanto, também uma questão de responsabilidade pública”, concluiu. O coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), escola institucional do MPMT, promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro, deu as boas-vindas aos participantes e destacou a importância da capacitação como espaço de reflexão e atualização sobre temas estratégicos para a atuação ministerial. Ele enfatizou a necessidade de fortalecer a integridade pública, a governança e o enfrentamento à corrupção, além de destacar a pertinência do Projeto Âmbar diante dos desafios relacionados à saúde mental e às relações interpessoais no ambiente de trabalho. “Alguém precisa cuidar daquele que cuida. Lidamos com questões sensíveis, somos seres humanos e dependentes uns dos outros. Que possamos alcançar não apenas a consciência, mas também uma forma melhor de viver as relações interpessoais”, afirmou.O presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, também ressaltou a relevância da capacitação por reunir temas diretamente ligados à atividade-fim do Ministério Público, contemplando áreas como Direito Eleitoral, improbidade administrativa e responsabilização criminal. Segundo ele, a discussão sobre integridade pública permanece atual e demanda atenção permanente das instituições. “Como instituição, o Ministério Público tem papel fundamental nesse processo. A defesa da integridade é uma missão permanente e, por mais difíceis que sejam os desafios, não podemos desistir dela. É exatamente esse compromisso que nos reúne aqui”, destacou.
Fotos: Chico Ferreira.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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