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MP incentiva população a participar de pesquisa sobre saneamento básico

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) reforça a importância da participação popular nas oficinas participativas promovidas pela Prefeitura de Várzea Grande para atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), até sexta-feira (5). Além das reuniões presenciais, está disponível um formulário online para que os moradores contribuam com informações sobre as condições de saneamento na cidade. Clique aqui e participe da pesquisa.A promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, titular da 1º Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande – especializada na Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público, destaca que a colaboração da população é essencial para a construção de soluções efetivas. “A possibilidade de a população responder à pesquisa, dizer quais são suas maiores dores, seus maiores problemas nessa questão relativa ao saneamento básico, é fundamental para que possamos avançar na solução desse problema estrutural em Várzea Grande”, considerou.Reforçando essa perspectiva, a promotora de Justiça Michelle de Miranda Rezende Villela, titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível – especializada na Defesa do Meio Ambiente, acrescentou que a participação popular é direito do cidadão e um dos pilares da democracia. “A população varzeagrandense está sendo chamada a opinar quanto ao saneamento básico nas oficinas, e quem exercer este direito terá sua opinião formalmente registrada e permitirá ao Município analisar quais são as prioridades e melhorias de investimento em cada um dos quatro eixos do saneamento: abastecimento de água, esgotamento sanitário, gerenciamento de resíduos e drenagem”, argumentou. A atualização do PMSB está sendo realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), contratada pela Prefeitura de Várzea Grande. O PMSB é o instrumento que orienta ações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos. A revisão do plano, que não é atualizada desde 2017, é exigência legal e permitirá que o município continue apto a captar recursos federais e estaduais destinados ao setor, além de atender às metas do novo marco legal do saneamento (Lei nº 14.026/2020), que prevê a universalização dos serviços até 2033.As oficinas estão sendo realizadas de segunda a sexta-feira (1º a 5 de dezembro), sempre às 18h30, em diferentes regiões da cidade, garantindo a participação dos munícipes. Nesta quarta-feira (3), a oficina será na Região Norte – Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Rita Auxiliadora de Campos Cunha, no bairro Mapim. Na quinta-feira (4), será na Região Oeste – Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Napoleão José da Costa, bairro Marajoara. E, na sexta (5), na Região Sul – Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Antônio Salústio Areias, bairro Capela do Piçarrão.(Com informações da Prefeitura Municipal).
Fotos: Prefeitura Municipal.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP participa da inauguração de oficina de costura em penitenciária

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta quinta-feira (23), da inauguração da oficina de costura escola da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. A nova estrutura vai ofertar 120 vagas de trabalho, com jornada de oito horas diárias, contribuindo para a reintegração social das reeducandas e para a redução de custos do Estado. Ao todo, foram instaladas 91 máquinas de costura, adquiridas pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP).
Atualmente, 20 reeducandas já foram certificadas pelo Senai e atuarão como multiplicadoras, auxiliando na capacitação das demais internas. O espaço conta com área de produção, estoque de matéria-prima e de peças prontas, além de refeitório e área de descanso. A produção da oficina será destinada, principalmente, à confecção de uniformes escolares da rede estadual, o que permitirá economia aos cofres públicos.
A procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou que o Ministério Público atua de forma permanente no fortalecimento de projetos voltados à ressocialização no sistema prisional. “A oficina de costura representa uma oportunidade concreta de qualificação profissional e de reinserção social. Além do trabalho e da renda, iniciativas como essa fortalecem a autoestima dessas mulheres e contribuem para um recomeço digno.”

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A procuradora também ressaltou a importância de práticas humanizadas, alinhadas a experiências exitosas, como as desenvolvidas na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), em especial nas unidades femininas, que estimulam responsabilidade, autonomia e a reconstrução de vínculos familiares.

A diretora da Penitenciária Feminina, Keily Adriana Arruda Marques, afirmou que a participação no projeto é voluntária e teve grande adesão. “As reeducandas recebem capacitação prática e certificação profissional, o que amplia as chances de retorno digno à sociedade. Já temos uma lista de mulheres interessadas em participar das próximas etapas.”

O presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, informou que a oficina atenderá demandas de órgãos públicos, com produção inicial estimada em 110 mil peças de uniformes escolares, podendo ser ampliada gradativamente.

Já o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou que o investimento reforça a política de ressocialização adotada pelo Estado. “Esse investimento representa um caminho eficaz para a ressocialização, ao garantir trabalho, dignidade e qualificação profissional. As reeducandas saem mais preparadas para o mercado de trabalho e para a vida em sociedade.”

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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