Ministério Público MT

MP integra comissão para acompanhar aplicação das emendas impositivas

Publicado em

20 de novembro de 2025

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Da Redação

Na última quarta-feira (19), foi instalada, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a Comissão Interinstitucional de Convergência Normativa das Emendas Impositivas. Durante a reunião, foram debatidas propostas com o objetivo de padronizar procedimentos, regulamentar a participação do terceiro setor e assegurar maior celeridade e transparência na execução das emendas parlamentares.O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou da abertura, representado pelo procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, e pelo promotor de Justiça Renee do Ó Souza.Rodrigo Fonseca explicou que a decisão do STF reforça a necessidade de regulamentação e fiscalização mais próxima. “Há alguns meses, já estamos discutindo formas de aumentar a transparência e a eficiência das emendas, mesmo antes da decisão do STF. Em Mato Grosso, não existiam as chamadas emendas secretas, como ocorre no governo federal, mas, ainda assim, queremos melhorar os mecanismos de controle e regulamentar melhor a participação do terceiro setor. A ideia é ter uma fiscalização direta e um cadastramento prévio das entidades, que passarão por etapas técnicas antes de receber recursos, além da definição de percentuais para essas destinações”, afirmou o procurador-geral.O presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), destacou a importância da comissão. “A criação desta Comissão é um marco para garantir segurança jurídica, celeridade e transparência na aplicação das emendas impositivas. Nosso compromisso é assegurar que esses recursos cheguem de forma correta às entidades e à população, fortalecendo a relação entre os poderes e atendendo às determinações do STF. O Colégio de Líderes seguirá acompanhando todo o trabalho para que as regras sejam claras e eficazes”, destacou.A medida cumpre a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), fixada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que obriga estados, o Distrito Federal e municípios a adotarem mecanismos de transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares a partir do orçamento de 2026.Participaram da reunião os deputados Carlos Avallone (PSDB), Beto Dois a Um (PSB) e Fábio Tardin (PSB), além do presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Sérgio Ricardo. Também estiveram presentes representantes da Controladoria-Geral do Estado (CGE), da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).Foto: GILBERTO LEITE/ALMT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MP lamenta falecimento de desembargador, pai de procurador

Published

7 horas ago

15 de junho de 2026

Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) manifesta profundo pesar pelo falecimento do desembargador aposentado José Augusto de Souza, pai do procurador de Justiça Adriano Augusto Streicher de Souza, ocorrido nesta segunda-feira, 15 de junho.
Magistrado de trajetória exemplar, José Augusto de Souza dedicou mais de três décadas à Justiça, construindo uma carreira marcada pelo compromisso com o serviço público, pela ética e por relevantes contribuições ao fortalecimento do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. Ao longo de sua atuação, exerceu funções de destaque, inclusive a presidência do Tribunal de Justiça daquele Estado, deixando um legado de modernização e fortalecimento institucional.
O velório será realizado nesta terça-feira, 16 de junho, no saguão do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, lamentou a perda e destacou: “O MPMT se solidariza especialmente com o secretário-geral da instituição, procurador de Justiça Adriano Augusto Streicher de Souza, bem como com todos os familiares e amigos neste momento de dor”.
Histórico – José Augusto de Souza ingressou na magistratura em 1975, na comarca de Nova Andradina, como único candidato aprovado no concurso realizado à época. Em 1979, foi promovido, por merecimento, para a 3ª Vara Cível de Dourados. Em 1983, novamente por merecimento, assumiu a titularidade da 7ª Vara Cível de Campo Grande. Em 1987, foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
No biênio 1995/1996, exerceu a função de vice-presidente do TJMS. Posteriormente, presidiu o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul no biênio 1999/2000. Entre 2001 e 2002, esteve à frente da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado, período marcado por avanços estruturais e institucionais relevantes.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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