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MP integra modelo para fortalecer a integridade nos municípios

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Em reunião da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Groso realizada na quinta-feira (23), a Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) apresentou a minuta do Referencial Técnico para Implantação e Avaliação de Programas de Integridade nos Municípios Mato-grossenses. O documento tem por finalidade apoiar as prefeituras na criação e no fortalecimento de políticas públicas de integridade, propondo um modelo acessível e alinhado às necessidades de cada localidade.O modelo proposto de integridade pública foi dividido em quatro níveis evolutivos: Fundamental, Desenvolvido, Consolidado e Referência, permitindo que os municípios avancem gradualmente conforme sua capacidade técnica. A metodologia foi inspirada no Manual de Integridade Pública da OCDE e no Modelo de Maturidade em Integridade Pública (MMIP) da Controladoria-Geral da União (CGU).Segundo o secretário controlador-geral do Estado e coordenador da Rede, Paulo Farias, o compartilhamento da minuta visa promover um processo colaborativo, ‘submetemos esta minuta à Rede para que todos os órgãos parceiros possam analisar e contribuir. A ideia é que o referencial seja resultado de um trabalho conjunto, com a experiência de cada instituição’, afirmou.O promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz avaliou de forma positiva a proposta. “A construção de um referencial técnico voltado aos municípios é um avanço. O Ministério Público está comprometido em apoiar ações que fortaleçam a integridade e a prevenção, nas administrações locais”, declarou.O documento apresenta orientações para a implantação de programas de integridade, abordando desde o comprometimento da alta gestão até práticas de controle interno, transparência e combate à corrupção. A proposta também busca alinhar metodologias e reduzir custos, promovendo uma atuação integrada entre os órgãos de controle e as administrações municipais.O secretário-geral da Presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Nilson Bezerra, que participou da reunião, reforçou o apoio à iniciativa e disse que levará a proposta à presidência do órgão. “Vamos apresentar o referencial à presidência do TCE, com o intuito de que o Tribunal apoie institucionalmente. A Rede de Controle entende que, com o apoio do TCE, será mais fácil estimular a adesão e a implementação dos programas de integridade pelos municípios”, disse.Durante a reunião, a secretária-adjunta em exercício de Ouvidoria Geral e Transparência da CGE, Aline Landini, também apresentou os resultados iniciais do programa “Estudante – Cidadão do Futuro”, lançado neste mês em parceria com a Secretaria de Educação. A iniciativa tem promovido visitas a órgãos públicos, oficinas temáticas e atividades de conscientização sobre cidadania e ética digital com alunos da rede pública estadual.A apresentação teve como objetivo incentivar a participação de novos parceiros institucionais nas próximas edições. Nesta primeira etapa, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) é o único membro da Rede envolvido, mas a expectativa é ampliar o número de instituições participantes.A Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso é formada por: CGE, TCE, MPC, CGU, TCU, MPE, MPF, TRE-MT e Audicom-MT.(Com informações da CGE-MT).

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Penas de sete faccionados condenados pelo Júri somam 192 anos

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O Tribunal do Júri de Água Boa (a 730 km de Cuiabá) condenou sete integrantes de uma facção criminosa por homicídio qualificado e participação em organização criminosa. Parte dos réus também foi condenada pelos crimes de cárcere privado, tortura e ocultação de cadáver. Somadas, as penas totalizam 192 anos e quatro meses de reclusão, além de 116 dias-multa. O julgamento foi realizado nos dias 16 e 17 de junho, com apoio do Grupo de Atuação Especial no Tribunal do Júri (GAEJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).De acordo com denúncia da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Água Boa, Jonatha Fernando Moraes Mata, Natália Galvão Alves, Ana Julia Xavier Morais, Yara Yasmin Vilava Alves, Eduardo Ribeiro da Silva, Diego Oliveira dos Santos e Mathias Xavier Campos integravam uma organização criminosa com atuação na região. Conforme a investigação, o grupo planejou e executou o assassinato de Allan Davi Andrade Sousa, em fevereiro de 2024, em uma residência localizada no município de Nova Nazaré. A vítima foi atraída para uma emboscada, morta por motivo torpe e submetida a meio cruel de execução.Antes do homicídio, Allan Davi e o amigo Lucas Orescio Dias foram mantidos em cárcere privado por várias horas. Segundo o Ministério Público, os dois foram atraídos para a residência sob o pretexto de um encontro com integrantes da facção. Após chegarem ao local e consumirem entorpecentes com algumas das acusadas, foram surpreendidos por outros integrantes do grupo, que chegaram armados, tomaram seus celulares e os impediram de deixar o imóvel.As investigações apontaram que a execução foi motivada pela suspeita de que Allan integrasse uma facção rival. A desconfiança surgiu após uma publicação feita pela vítima em uma rede social. A partir daí, integrantes da organização criminosa passaram a monitorar Allan, planejaram uma emboscada e acionaram lideranças da facção para decidir o destino da vítima. Durante horas, Allan e Lucas foram submetidos a ameaças e intensa pressão psicológica enquanto os acusados analisavam o conteúdo de seus aparelhos celulares e buscavam obter uma suposta confissão.Ainda conforme a denúncia, após a autorização para a execução, Allan Davi foi asfixiado com um lençol por integrantes do grupo. Em seguida, parte dos envolvidos transportou o corpo para uma área de mata na zona rural de Nova Nazaré, onde o cadáver foi enterrado em uma cova rasa. A vítima foi decapitada no local, circunstância que embasou o reconhecimento da qualificadora do meio cruel. Enquanto isso, Lucas Orescio permaneceu sob vigilância dos criminosos e, ao ser liberado, teria sido ameaçado para não revelar o que havia ocorrido.Entre os condenados, Jonatha Fernando Moraes Mata recebeu a maior pena, de 35 anos e oito meses de reclusão, além de 16 dias-multa, pelos crimes de homicídio qualificado, dois crimes de cárcere privado, dois crimes de tortura e organização criminosa com função de comando. Natália Galvão Alves foi condenada a 29 anos de reclusão e 20 dias-multa; Yara Yasmin Vilava Alves, a 28 anos de reclusão e 10 dias-multa; Diego Oliveira dos Santos, a 28 anos e oito meses de reclusão e 20 dias-multa; Ana Julia Xavier Morais, a 26 anos de reclusão e 20 dias-multa; Eduardo Ribeiro da Silva, a 25 anos de reclusão e 10 dias-multa; e Mathias Xavier Campos, a 20 anos de reclusão e 20 dias-multa.Todos os condenados deverão cumprir a pena em regime inicial fechado. O juiz presidente do Tribunal do Júri negou o direito de recorrer em liberdade e manteve as prisões preventivas dos réus.Processo 1001338-09.2024.8.11.0021.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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