Ministério Público MT
MP pede realocação de reeducandos do Centro de Detenção
Publicado em
15 de abril de 2025por
Da Redação
A 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Lucas do Rio Verde ingressou com uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para que seja determinada a imediata realocação dos reeducandos custodiados no Centro de Detenção Provisória localizado no município para outros estabelecimentos prisionais de Mato Grosso com vagas ou com índices de lotação inferiores. O objetivo é equacionar a concentração de custodiados, a fim de garantir as condições mínimas de segurança, salubridade e acomodamento.Na ação, o promotor de Justiça Osvaldo Moleiro Neto relata que, durante acompanhamento do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde realizado pela Promotoria de Justiça, foi constatada a crescente superlotação de detentos, sem a adoção de providências resolutivas em definitivo pelo Estado de Mato Grosso. O aumento tem sido registrado principalmente a partir de 2020.Conforme dados apresentados na ação, um estudo estatístico realizado pelo próprio Estado de Mato Grosso aponta que o Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde, em 2023, possuía uma taxa de ocupação de 1,68 (242 presos / 144 vagas), sendo considerada uma das unidades prisionais mais congestionadas de Mato Grosso. “Atualmente, a realidade é pior, haja vista que o Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde, em 2025, detém uma taxa de ocupação de 2,38 (343 presos / 144 vagas), sem qualquer perspectiva de melhora a ser viabilizada pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária”, argumentou o promotor de Justiça.O promotor lembra ainda na ação que é dever do Estado manter a ocupação da unidade prisional em números compatíveis com sua capacidade, sob pena de configurar omissão ilícita em não viabilizar o redimensionamento dos reeducandos excedentes para unidades prisionais com disponibilidade de vaga ou aumentar a capacidade das unidades prisionais.“Repisa-se, em última instância, a ausência de condições estruturais do estabelecimento carcerário acarreta falta de segurança para a coletividade, para os policiais penais e aos próprios presos, por haver risco de motim e rebeliões, além de ferir gravemente a dignidade humana daquele que está segregado. Hoje, na realidade conhecida pelo Estado de Mato Grosso, o Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde/MT é uma verdadeira bomba relógio”, alerta o promotor.Nos pedidos, o promotor solicita o deferimento da tutela de urgência, em caráter liminar, a fim de que seja decretada, liminarmente (inaudita altera parte), a interdição provisória do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde, e que o Governo do Estado providencie a remoção imediata dos detentos excedentes à capacidade da unidade para outros estabelecimentos penais. Ele pede ainda que seja fixada multa diária de R$ 1.000,00 por preso que permanecer custodiado no centro de detenção provisória acima do excedente legal a partir da intimação da decisão judicial.
Foto: Ascom/Orlando Albuquerque.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
Teatro e orientações alcançam 4,9 mil alunos em cinco cidades de MT
Published
5 horas agoon
30 de junho de 2026By
Da Redação
A primeira etapa da nova série de apresentações do projeto “Prevenção Começa na Escola”, desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), alcançou aproximadamente 4,9 mil estudantes entre os dias 22 e 26 de junho, em cinco municípios da região norte do estado. Por meio de apresentações teatrais, alunos das redes municipal e estadual participaram de atividades educativas voltadas à conscientização sobre direitos, proteção e cidadania.Coordenada pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, a iniciativa é realizada em parceria com a Cia VostraZ de Teatro e utiliza a arte como ferramenta de diálogo e prevenção, abordando temas de grande relevância social para o público infantojuvenil por meio dos espetáculos “Inocentes Pétalas Roubadas” e “RE-cortes”.A peça “Inocentes Pétalas Roubadas” trata de temas como o combate ao abuso sexual infantil, o enfrentamento ao bullying e a preservação do patrimônio público escolar. Já “RE-cortes” promove reflexões sobre os impactos da violência doméstica contra a mulher na vida de crianças e adolescentes.A programação teve início em Novo Mundo, no dia 22 de junho (segunda-feira), com duas apresentações do espetáculo “RE-cortes” realizadas na quadra da Escola Municipal Alcides Ferreira Primo, reunindo também estudantes da Escola Municipal Inovação. As sessões ocorreram nos períodos matutino e vespertino e contaram com público estimado em mil alunos.No dia 23 de junho (terça-feira), o projeto esteve em Guarantã do Norte, onde aproximadamente 700 estudantes acompanharam as apresentações da peça “RE-cortes” nas Escolas Municipais Santa Marta, 13 de Maio e Beija-Flor.A caravana seguiu para Peixoto de Azevedo, dia 24 de junho (quarta-feira), atendendo cerca de 900 alunos. No período da manhã, estudantes da Escola Municipal Cívico-Militar 19 de Julho assistiram ao espetáculo “Inocentes Pétalas Roubadas”. À tarde, alunos da Escola Militar Tiradentes acompanharam a peça “RE-cortes”.Em Vera, no dia 25 de junho (quinta-feira), a Escola Municipal Aloízio Jacob Webler recebeu duas apresentações de “Inocentes Pétalas Roubadas”, nos períodos matutino e vespertino, alcançando aproximadamente 800 estudantes.Encerrando a primeira etapa, o projeto passou por Feliz Natal, dia 26 de junho (sexta-feira). Cerca de 1,5 mil alunos da Escola Estadual André Antônio Maggi participaram das apresentações de “RE-cortes” realizadas nos dois turnos.O procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, destaca que o projeto utiliza a arte como instrumento de conscientização e prevenção. Segundo ele, o apoio das Promotorias de Justiça locais é fundamental para o sucesso das apresentações.“Os promotores e promotoras de Justiça têm papel essencial na articulação com as instituições de ensino e na mobilização da rede de proteção, garantindo que o projeto alcance efetivamente as comunidades escolares”, afirmou.Próximas etapas – A nova edição do projeto será desenvolvida entre junho e setembro de 2026, contemplando 34 municípios mato-grossenses. A segunda etapa ocorrerá entre os dias 29 de junho e 3 de julho, com apresentações em Nova Guarita, Terra Nova do Norte, Nova Santa Helena, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais
Motta apoia subvenção de R$ 12 por tonelada para produtores de cana do Nordeste
Projeto do governo aumenta teto da receita de MEI para até R$ 140 mil em 2028
Debatedores divergem na CDH sobre medicamentos injetáveis manipulados
MT avança em eficiência e produtividade mesmo com um dos maiores volumes de processos do país
CUIABÁ
Arraiá do CCI Aideê Pereira reúne idosos e familiares em manhã de confraternização
O clima junino tomou conta do Centro de Convivência de Idosos (CCI) Aideê Pereira do Nascimento, no bairro Novo Horizonte....
Cuiabá abre credenciamento para ampliar rede de atendimento veterinário
A Prefeitura de Cuiabá está com chamamento público aberto para o credenciamento de clínicas e hospitais veterinários interessados em prestar...
Prefeito Abilio recebe embaixador da Irlanda e apresenta potencial de Cuiabá para investimentos
O prefeito Abilio Brunini recebeu, na manhã desta terça-feira (30), no Palácio Alencastro, a visita oficial do embaixador da Irlanda...
MATO GROSSO
Sema promove primeira oficina do AdaptaCidades para fortalecer o planejamento climático dos municípios
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) realizou, nesta terça-feira (30.6), a primeira Oficina para Estruturação da Governança da...
Suspeito de perseguição e descumprimento de medida protetiva em Cuiabá é preso pela Polícia Civil em Maringá
Um homem investigado pela Polícia Civil de Mato Grosso por violência doméstica e descumprimento de medida protetiva teve o mandado...
Nova pista internacional coloca Mato Grosso na rota do BMX e recebe Campeonato Brasileiro da modalidade
Mato Grosso recebe, entre quinta-feira (2.7) e domingo (5), o Campeonato Brasileiro de BMX Racing 2026, principal competição nacional da...
POLÍCIA
Suspeito de perseguição e descumprimento de medida protetiva em Cuiabá é preso pela Polícia Civil em Maringá
Um homem investigado pela Polícia Civil de Mato Grosso por violência doméstica e descumprimento de medida protetiva teve o mandado...
Polícia Civil cumpre mandado de prisão contra investigador aposentado em Cuiabá
A Polícia Civil, por meio da Gerência Estadual de Polinter e Capturas, cumpriu o mandado de prisão preventiva decretado pela...
Polícia Civil prende dois envolvidos em homicídio ocorrido em garimpo de Nova Bandeirantes
A Polícia Civil prendeu, nesta terça-feira (30.6), em Alta Floresta, dois homens, de 22 e 30 anos, suspeitos de envolvimento...
FAMOSOS
Edu Guedes retoma sonho adiado após luta contra câncer e celebra: ‘Pensei positivo’
O apresentador Edu Guedes, de 51 anos, emocionou os seguidores nesta terça-feira (30), ao falar sobre sua recuperação e a...
Mauricio de Sousa faz desfile emocionante em homenagem aos seus 90 anos: ‘Sonho’
O criador da Turma da Mônica, Mauricio de Sousa, participou do desfile em sua homenagem pelos 90 anos de vida....
Isabelle Nogueira dá adeus ao posto de ‘cunhã-poranga’ após mais de uma década
Isabelle Nogueira se despediu oficialmente do posto de cunhã-poranga do Boi Garantido no domingo (29), durante a terceira e última...
ESPORTES
Brasil busca virada heroína e carimba vaga nas oitavas da Copa
A Seleção Brasileira garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo ao vencer o Japão de virada por...
Brasil avança como líder e define confronto contra o Japão no mata-mata da Copa
A Seleção Brasileira confirmou o favoritismo e carimbou a vaga para a segunda fase da Copa do Mundo na liderança...
Dembélé brilha com hat-trick histórico e França vence a Noruega
O atacante Ousmane Dembélé foi o grande protagonista da vitória da França sobre a Noruega nesta sexta-feira, em partida válida...
MAIS LIDAS DA SEMANA
-
FAMOSOS4 dias agoJuliana Paes reúne família em festa junina e filhos chamam rouba cena: ‘Como cresceu’
-
AGRONEGÓCIO5 dias agoPetrobras investe R$ 5 bi em fábrica de fertilizantes em retomada da produção
-
Sinop4 dias agoObra de duplicação da Rua Alberto Baranjak avança para fase final de preparação para asfaltamento em Sinop
-
FAMOSOS4 dias agoLudmilla surpreende mãe com carro de luxo em aniversário de 50 anos: ‘Quase 1 milhão’







