Ministério Público MT
MP por Elas promove debate aberto sobre violência contra mulheres
Publicado em
26 de março de 2026por
Da Redação
“Se eu não sair desse relacionamento, na próxima vez serei morta. E eu quero viver.” A frase, dita por Luiza Brunet ao reconhecer que estava em situação de extremo risco, marcou o ponto de ruptura que a fez colocar fim ao ciclo de violência no qual estava imersa. A revelação foi feita pela atriz, empresária e ativista durante o Talk Show MP por Elas, realizado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) na noite de 25 de março, em Cuiabá. O evento reuniu centenas de pessoas na praça de alimentação do Pantanal Shopping para discutir caminhos de enfrentamento à violência contra a mulher e fortalecer a rede de proteção no estado, que amarga um dos maiores índices de feminicídios do país.O diálogo também contou com a participação da procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino (CAOVD) do MPMT, e da psicanalista Ana Cássia Rangel, presidente da Câmara da Mulher da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt). Durante mais de uma hora, as convidadas abordaram temas como o ciclo da violência, os efeitos do machismo estrutural na formação dos jovens, os diferentes tipos de violência, incluindo a psicológica e a patrimonial, e a importância da autonomia financeira para romper relações abusivas.A jornalista Jaqueline Naljorks, mediadora da conversa, destacou logo no início que a violência contra a mulher acontece em todos os lugares, não é um assunto particular e nem restrito ao ambiente doméstico, mas algo que “atravessa todos nós”. Ela ressaltou que o combate exige um pacto coletivo, que o poder público não pode atuar sozinho e precisa trabalhar em conjunto com a iniciativa privada e a sociedade civil, pois se trata de um problema social, cultural e estrutural. Para ela, autonomia econômica e educação são pilares para impedir que mulheres permaneçam presas a relacionamentos abusivos.O primeiro tema colocado no centro do debate foi o ciclo da violência. A procuradora de Justiça Elisamara Portela explicou como a dinâmica de encantamento, tensão e “lua de mel” se repete e se agrava ao longo do tempo, com o escalonamento das agressões. Ela destacou que o MPMT tem atuado intensamente em campanhas educativas, projetos como Diálogos com a Sociedade, capacitações internas e ações em escolas, especialmente porque os relacionamentos começam cada vez mais cedo.Profunda conhecedora da temática, Luiza Brunet relatou que cresceu em um lar marcado pela violência doméstica. Filha de mãe empreendedora e pai agressor e alcoólatra, ela disse que, desde pequena, presenciava agressões e tentava intervir. Na vida adulta, enfrentou abuso sexual aos 11 anos, assédio na carreira de modelo e, em 2016, colocou fim a um relacionamento de cinco anos marcado por violências moral, psicológica, patrimonial e física. No dia em que decidiu denunciar, afirma que teve uma catarse muito forte ao reconhecer naquele momento todas as formas de violência e violações que havia sofrido ao longo da vida.“Eu temi pela minha própria vida. Coloquei um basta e encerrei ali o ciclo de violência, que foi muito pesado para mim. Ao romper com aquilo, acabei rompendo também com muitas coisas dentro de mim. Eu não conseguia me separar porque acreditava que amava, achava que não daria conta, que não iria conseguir. Ele melhorava um dia, melhorava no outro. Mas esse ciclo é extremamente pesado, e a gente precisa sair dele o quanto antes”, afirmou a ativista, reconhecendo que cada mulher tem o seu tempo para sair de um relacionamento abusivo, porque não é fácil se separar e nem dividir a família.Para ela, encontros como o proporcionado pelo projeto Diálogos com a Sociedade são importantes para ajudar outras mulheres. “A mulher tem uma sensibilidade única. Ela é inteligente, é autônoma e só não reconhece tudo isso porque é tão massacrada que acaba não percebendo o valor que tem. A mulher é a força motriz da sociedade, da economia. Ela é criativa. Gere uma casa como se estivesse gerindo um país. Então, ela é muito maravilhosa. Só que a gente é oprimida o tempo inteiro”, declarou.Além disso, Luiza agradeceu a presença dos homens no debate, destacando que hoje existe uma parcela masculina que compreende a pauta das mulheres, compartilha dessas reflexões e fala abertamente sobre temas que envolvem a vida feminina. Ela ressaltou que são justamente esses homens que as mulheres desejam ter por perto — aqueles dispostos a escutar, aprender e construir relações mais equilibradas. E a mediadora Jaqueline Naljorks acrescentou: “A nossa luta não é para competir, é para não morrer e viver em paz”.A psicanalista Ana Cássia Rangel explicou que o comportamento hoje reconhecido como narcisista é antigo e está presente há muito tempo nas relações. Ela destacou que, muitas vezes, as pessoas naturalizaram esse tipo de atitude, repetindo frases como “homem é assim mesmo”, o que contribuiu para minimizar a gravidade e o impacto desses comportamentos na vida das mulheres.“O que a gente precisa fazer, especialmente quando pensamos na educação dentro de casa, é ensinar essa criança pequena a lidar com a frustração diante de um ‘não’. É não, e pronto. Isso vale para qualquer situação, até para o que parece bobeira: ‘Quero um doce agora’. ‘Não, não é hora. Você vai ter que esperar’. A criança pode ficar brava, chateada, mas não vai bater, não vai espernear. Vamos lidar com isso. Precisamos que essas crianças aprendam a suportar frustrações, porque, do contrário, continuaremos formando adultos que não sabem lidar com limites”, defendeu.Violência psicológica – A procuradora de Justiça Elisamara Portela alertou para o aumento expressivo dos casos de violência psicológica, que hoje representam mais da metade das denúncias no estado. Segundo ela, a tipificação desse crime fez com que mais mulheres buscassem ajuda ao reconhecer humilhações, chantagens e controle excessivo como formas de agressão. “A violência psicológica não deixa marcas visíveis, mas causa danos profundos. As crianças também sofrem indiretamente: essa história de ‘ele é um bom pai, apesar de bater em mim’ não existe. A criança presencia, absorve e reproduz”, enfatizou. Ela citou mecanismos de comprovação, como avaliações periciais e o Instrumento de Avaliação de Violência Psicológica (IAVP), e reforçou a importância da denúncia para a proteção da mulher e para o encaminhamento dos agressores a grupos reflexivos.Luiza Brunet relatou que estava no limite da violência psicológica no momento em que imaginou que pudesse ser vítima de feminicídio, quando temeu pela própria vida e decidiu romper o ciclo. “Você ouve coisas absurdas, isso é dolorido”, enfatizou.Elisamara Portela lembrou que muitas mulheres ainda reproduzem frases como “se não arrancou sangue, não é violência”, enquanto muitos agressores recorrem a discursos ameaçadores do tipo “se você não for minha, não será de mais ninguém”. Ela destacou que essas narrativas revelam o quanto a violência psicológica e moral continuam naturalizadas na sociedade, dificultando que as vítimas reconheçam os abusos que sofrem. Por isso, reforçou a importância das medidas protetivas de urgência, que oferecem uma resposta imediata do Estado e podem ser decisivas para salvar vidas e interromper ciclos de agressão.Segundo a procuradora de Justiça, apenas no último ano mais de 18 mil medidas foram concedidas em Mato Grosso, o que demonstra o impacto direto na preservação de vidas. Ela afirmou que as medidas protetivas afastam o agressor, impedem qualquer tipo de contato e garantem que a mulher não seja prejudicada no patrimônio ou na guarda dos filhos. Reforçou também que o Estado conta com políticas de acolhimento, como casas de amparo, Ser Família Mulher, Patrulha Maria da Penha e garantias legais como permanência no Minha Casa Minha Vida e cirurgia reparadora pelo Sistema Único de Saúde (SUS).“É muito importante que a mulher busque ajuda, porque a gente não consegue sair sozinha. Muitas vezes a família não dá conta, e a própria sociedade acaba julgando essa mulher. Assim, ela se vê solitária, adoecida e sem perspectiva”, concluiu Luiza, destacando que, quando as mulheres são desacreditadas e obrigadas a provar repetidamente o que sofreram, estão sendo revitimizadas.“A revitimização é muito dolorosa, porque você é subjugada, desacreditada e precisa provar tudo várias vezes. Eu não retirei a queixa e fui até o fim, e isso mostra que existe justiça. Jamais retire a queixa, por mais que ele prometa carro, apartamento ou qualquer outra coisa. Guarde o que você viveu. Se ele te machucou, fotografe e guarde, porque essas provas vão fazer diferença no tribunal. As mulheres precisam perder o medo e enfrentar. Quem tem que sentir vergonha é o agressor”, enfatizou Luiza Brunet.Violência patrimonial e autonomia financeira – Durante o talk show, as convidadas também abordaram como a independência econômica é decisiva para que vítimas consigam romper ciclos de abuso. Luiza Brunet observou que, embora sua trajetória consolidada não a tenha protegido da violência, contar com autonomia e uma reserva financeira lhe permitiu recomeçar. Contudo, ressaltou que nenhuma mulher deve ser responsabilizada por permanecer em um relacionamento abusivo, já que cada uma só consegue sair quando se sente emocionalmente preparada.“A independência financeira é essencial no enfrentamento à violência contra a mulher. O setor produtivo contribui ao gerar oportunidades de qualificação e emprego, fortalecendo a autonomia feminina. Porque sabemos que a independência econômica é um dos caminhos mais importantes para romper ciclos de violência”, destacou a presidente da Câmara da Mulher da Fiemt, Ana Cássia Rangel.Para a procuradora de Justiça Elisamara Portela, políticas públicas precisam ser desenhadas para alcançar essas mulheres onde elas estão, já que muitas não têm sequer dinheiro para o ônibus ou com quem deixar os filhos — obstáculos concretos que tornam a autonomia financeira um desafio ainda maior.Diálogos com a Sociedade – O talk show é uma iniciativa do projeto Diálogos com a Sociedade e integra a programação do Espaço MP por Elas, localizado no piso 1 do Pantanal Shopping, que está aberto ao público até 17 de abril, oferecendo orientação, conscientização e acolhimento para mulheres, além de atividades voltadas ao fortalecimento da autonomia feminina.“Nesta edição, trouxemos uma inovação, que foi o talk show com a presença de vozes que são potências no enfrentamento à violência contra meninas e mulheres. Nossa intenção é, por meio desse debate, realizado em um espaço público acessível a todas as pessoas que estejam por aqui passando, levar informação de qualidade e nos aproximar cada vez mais da sociedade. Precisamos dessa mobilização social para que as pessoas entendam a importância de que todos contribuam para que essa temática não passe em branco”, destacou a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa e coordenadora do projeto, Januária Dorilêo.Entre o público presente, a comerciante Maria Aparecida Lemes Calixto, de Goiânia, que expõe seus produtos em uma feira no shopping, afirmou ter se sentido impactada pela proposta ao ver um debate aberto sobre violência contra a mulher. Para ela, o tema é urgente diante do aumento dos casos. “A gente não sabe o que está acontecendo no coração das pessoas, onde está o amor das pessoas. A gente não pode aceitar. Nós somos mulheres, nós queremos viver, nós amamos nossos filhos, nós amamos nossa família. Temos que ter mesmo um debate, uma conversa, buscar uma saída. As mulheres estão morrendo por nada”, declarou.O talk show foi gravado e pode ser assistido aqui.
Fotos: Chico Ferreira.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
Recurso do MPMT garante condenação por estupro de vulnerável
Published
3 horas agoon
25 de junho de 2026By
Da Redação
A 1ª Promotoria de Justiça de Alto Araguaia (a 415 km de Cuiabá) obteve decisão favorável em recurso de apelação criminal julgado pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Por unanimidade, os desembargadores reformaram a sentença de primeiro grau e condenaram um homem pelo crime de estupro de vulnerável, com incidência da causa de aumento pelo fato de o autor do crime possuir uma relação de parentesco, cuidado, confiança ou autoridade sobre a vítima. A pena foi fixada em 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado.Conforme apurado durante as investigações, o crime ocorreu em dezembro de 2023 e consistiu na prática de ato libidinoso contra uma criança de 4 anos. O condenado exercia a função de avô adotivo e cuidador da vítima.A denúncia veio à tona após a criança relatar espontaneamente os abusos à mãe. Em seguida, o caso foi comunicado ao Conselho Tutelar e às autoridades policiais. Durante acompanhamento psicológico, a vítima voltou a mencionar os fatos e os representou graficamente em atividade lúdica conduzida por profissional especializado.Em primeira instância, o réu foi absolvido por insuficiência de provas. A decisão considerou, principalmente, a ausência de confirmação dos fatos pela criança durante o depoimento especial judicial, a retratação da mãe, que afirmou ter inventado a acusação em razão de disputa pela guarda da filha, e a hipótese de falsa memória infantil.Ao analisar o recurso apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o TJMT concluiu que a retratação da genitora ocorreu em contexto de pressão familiar e dependência econômica em relação ao núcleo familiar do acusado. Segundo o acórdão, a própria mãe admitiu ter coagido fisicamente a criança para que alterasse sua versão, circunstância interpretada pelo Tribunal como pressão física e psicológica exercida sobre a vítima.Os desembargadores também destacaram que o silêncio da criança durante o depoimento especial não afasta a ocorrência do crime. Para a Justiça, fatores como o tempo transcorrido entre os fatos e a oitiva, o ambiente formal do procedimento e as dinâmicas familiares de silenciamento devem ser considerados na análise do conjunto probatório.O acórdão ainda ressaltou que a inexistência de vestígios físicos não é suficiente para descaracterizar o delito, especialmente nos casos envolvendo atos libidinosos diversos da conjunção carnal, que nem sempre deixam marcas aparentes.Com fundamento no Enunciado Orientativo nº 10 do TJMT e em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão reafirmou que, nos crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima possui especial relevância probatória quando corroborada por outros elementos de prova, como laudos psicológicos e depoimentos técnicos.Na fixação da pena, foi considerada negativamente a culpabilidade do réu em razão da pouca idade da vítima. O Tribunal também reconheceu a atenuante da senilidade do condenado, mantendo, contudo, a pena intermediária no mínimo legal, conforme entendimento consolidado na Súmula 231 do STJ. Na fase final da dosimetria, foi aplicada a causa de aumento de pena prevista no artigo 226, inciso II, do Código Penal, em razão da condição de ascendente por afinidade e da autoridade exercida pelo réu no ambiente familiar.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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