Ministério Público MT

MP recomenda construção de nova UBS no distrito de Caravágio

Publicado em

26 de setembro de 2025

por

Da Redação

A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso emitiu uma recomendação ao Município após realizar uma inspeção na Unidade Básica de Saúde (UBS) Caravágio, localizada a 62 quilômetros da sede municipal. A vistoria identificou diversas irregularidades na estrutura e no funcionamento da unidade, como falta de acessibilidade, rachaduras, presença de morcegos no forro e precariedade geral do prédio.A UBS não atende às diretrizes estabelecidas pelo Manual de Estrutura Física das Unidades Básicas de Saúde, do Ministério da Saúde. Entre os principais problemas estão a escassez de profissionais de saúde, ausência de agentes comunitários e a limitação do atendimento odontológico a apenas três dias por semana. Além disso, a unidade não possui uma sala de vacinação adequada, sendo necessário transportar os imunizantes.O Ministério Público recomendou ao Município de Sorriso e à Secretaria Municipal de Saúde a adoção de medidas urgentes, como: abertura de processo licitatório em até 30 dias para a construção de um novo prédio para a UBS; início das obras em até 90 dias; e inauguração da nova sede em até 12 meses.A inspeção contou com a participação das servidoras Sandrely Ugulino Cardoso (Oficial de Gabinete), Amanda Rocha Verni (Assistente Ministerial) e Michelle Maxa Silva Baptista (Residente Jurídica).

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MP participa da inauguração de oficina de costura em penitenciária

Published

12 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta quinta-feira (23), da inauguração da oficina de costura escola da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. A nova estrutura vai ofertar 120 vagas de trabalho, com jornada de oito horas diárias, contribuindo para a reintegração social das reeducandas e para a redução de custos do Estado. Ao todo, foram instaladas 91 máquinas de costura, adquiridas pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP).
Atualmente, 20 reeducandas já foram certificadas pelo Senai e atuarão como multiplicadoras, auxiliando na capacitação das demais internas. O espaço conta com área de produção, estoque de matéria-prima e de peças prontas, além de refeitório e área de descanso. A produção da oficina será destinada, principalmente, à confecção de uniformes escolares da rede estadual, o que permitirá economia aos cofres públicos.
A procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou que o Ministério Público atua de forma permanente no fortalecimento de projetos voltados à ressocialização no sistema prisional. “A oficina de costura representa uma oportunidade concreta de qualificação profissional e de reinserção social. Além do trabalho e da renda, iniciativas como essa fortalecem a autoestima dessas mulheres e contribuem para um recomeço digno.”

A procuradora também ressaltou a importância de práticas humanizadas, alinhadas a experiências exitosas, como as desenvolvidas na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), em especial nas unidades femininas, que estimulam responsabilidade, autonomia e a reconstrução de vínculos familiares.

A diretora da Penitenciária Feminina, Keily Adriana Arruda Marques, afirmou que a participação no projeto é voluntária e teve grande adesão. “As reeducandas recebem capacitação prática e certificação profissional, o que amplia as chances de retorno digno à sociedade. Já temos uma lista de mulheres interessadas em participar das próximas etapas.”

O presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, informou que a oficina atenderá demandas de órgãos públicos, com produção inicial estimada em 110 mil peças de uniformes escolares, podendo ser ampliada gradativamente.

Já o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou que o investimento reforça a política de ressocialização adotada pelo Estado. “Esse investimento representa um caminho eficaz para a ressocialização, ao garantir trabalho, dignidade e qualificação profissional. As reeducandas saem mais preparadas para o mercado de trabalho e para a vida em sociedade.”

Fonte: Ministério Público MT – MT

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