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MPF e MPMT firmam parceria inédita para agilizar processos

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O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso (PRE-MT), e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) assinaram um termo de cooperação para viabilizar a cooperação interinstitucional durante todo o ciclo das Eleições Nacionais de 2026. A parceria foca na atuação integrada e na troca de informações técnicas para assegurar a eficiência da fiscalização eleitoral no estado.A principal inovação administrativa do acordo é a criação de um Grupo Especial de Atuação do MPMT, composto por membros e servidores estaduais, que atuará de forma auxiliar e direta junto à Procuradoria Regional Eleitoral. Essa estrutura permitirá uma análise mais ágil de cenários eleitorais e uma resposta robusta em casos de alta complexidade ou relevância, otimizando o uso de recursos humanos e o conhecimento técnico das duas instituições sem gerar custos adicionais ou transferências financeiras.Para o procurador-chefe do MPF em Mato Grosso, Ricardo Pael Ardenghi, a união de esforços fortalece a democracia.” Esta parceria representa um avanço na gestão pública ao integrar a expertise federal e estadual, garantindo que o Ministério Público atue de forma célere e coordenada diante dos desafios do próximo pleito”, afirmou.O procurador-geral de Justiça do MPMT, Rodrigo Fonseca Costa, destacou o ganho institucional da iniciativa. “Estamos somando forças e capilaridade para que a sociedade mato-grossense tenha a segurança de um processo eleitoral fiscalizado com rigor técnico e transparência”, declarou.O documento estabelece que a cooperação seguirá as diretrizes da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e observará rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no tratamento das informações compartilhadas. A atuação integrada não cria vínculo trabalhista entre os colaboradores das instituições, mantendo a autonomia administrativa de cada órgão.O termo de cooperação já está em vigor e perdurará até a celebração de um novo termo de cooperação que detalhará obrigações e metas específicas para o período eleitoral deste ano.Além das chefias institucionais, participaram do ato a procuradora da República Ludmila Bortoleto, procuradora regional eleitoral substituta, o promotor de Justiça do MPMT Renee do Ó Souza e equipes técnicas da PRE.Foto: Comunicação | MPF

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Tecnologias são compartilhadas em reunião da Rede de Controle em MT

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O Mistério Público de Mato Grosso (MPMT) participou, na quinta-feira (25, de mais uma reunião de trabalho da Rede de Controle da Gestão Pública do Estado de Mato Grosso realizou, voltada ao fortalecimento da atuação integrada entre os órgãos de controle. Durante o encontro, os membros apresentaram soluções tecnológicas, sistemas e ferramentas desenvolvidas por suas instituições que poderão ser compartilhadas e utilizadas pelos demais integrantes da Rede.Representando o MPMT, o promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz ressaltou a importância do compartilhamento, entre os órgãos de controle, de sistemas que poderão contribuir para o fortalecimento das atividades de controle, fiscalização e aperfeiçoamento da gestão pública pelos demais integrantes da Rede.Durante sua participação, o promotor também anunciou que o município de Barra do Bugres informou à Promotoria local que pretende aderir ao Referencial Técnico para Implantação de Programas de Integridade nos Municípios, iniciativa voltada à promoção da ética, da transparência e das boas práticas de governança na administração pública municipal.A reunião teve como objetivo ampliar a integração entre os órgãos de controle por meio do compartilhamento de sistemas, plataformas e experiências bem-sucedidas que possam ser replicadas pelas instituições participantes.Representando a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), o auditor do Estado Jonathas Fujii apresentou o portfólio de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) desenvolvido pela instituição. Entre as ferramentas destacadas estão o Sistema de Controle Interno (SCI), o CGE Alerta, o Cadastro Estadual de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), o Fale Cidadão, além de outras soluções voltadas ao fortalecimento da gestão pública, da transparência e do controle interno.O superintendente da Controladoria-Geral da União em Mato Grosso (CGU), Ricardo Placido Ribeiro, apresentou ferramentas como o e-Aud, o Fala.BR e os painéis Primus e Emendas PIX. Já o procurador-chefe da União em Mato Grosso, Juscelino Passos dos Santos Junior, compartilhou informações sobre o programa PGU Delas e o Sistema de Inteligência Jurídica Sapiens, da Advocacia-Geral da União (AGU).O secretário do Tribunal de Contas da União em Mato Grosso (TCU), René Neuenschwander, também colocou à disposição dos integrantes diversos sistemas desenvolvidos pelo órgão.Já o coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso e 2º vice-presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Paulo Farias, apresentou a Estratégia de Escuta Institucional do MUCCI (Modelo Único de Capacidade de Controle Interno), lançada na semana passada durante a 58ª Reunião Técnica do Conaci, em Porto Alegre (RS).A iniciativa busca ampliar a participação dos órgãos de controle interno na evolução do modelo, promovendo a coleta de experiências, sugestões e boas práticas para o aperfeiçoamento contínuo da ferramenta. A estratégia fortalece o diálogo entre União, estados e municípios, contribuindo para a consolidação de uma linguagem comum na avaliação da maturidade dos sistemas de controle interno. (Com informações da CGE-MT)
Fotos: CGE-MT.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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