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MPMT aciona servidoras e colégio por apresentação de diplomas falsos

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Paranatinga ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra três funcionárias públicas, um colégio e o Município, pela prática de atos de improbidade administrativa referentes à apresentação de certificados escolares fraudulentos para auferir vantagens remuneratórias indevidas. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) solicitou que o Município forneça a relação completa dos servidores públicos que apresentaram certificados emitidos pelo Colégio Santa Luísa Eireli. Além disso, requereu que o Município seja obrigado a não admitir servidores com certificados do referido colégio e a implementar um sistema de verificação de autenticidade desses documentos.O MPMT pediu também a condenação das servidoras L.A.S.M, C.B.J e R.R.S.R.C por enriquecimento ilícito e violação dos princípios da administração pública, além da condenação do Colégio Santa Luísa Eireli por emitir certificados falsos e contribuir para a fraude.Conforme a ACP, a investigação do Ministério Público iniciou a partir de uma denúncia recebida via Ouvidoria. No decorrer do andamento do inquérito civil, a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Paranatinga apurou que as servidoras L. (funcionária pública comissionada) e C. (funcionária pública contratada) utilizaram certificados falsos de conclusão do ensino médio emitidos pelo Colégio Santa Luísa para obter vantagens indevidas, como ingresso e progressão em cargos públicos, e que elas receberam remunerações indevidas com base nos documentos fraudulentos. E que a funcionária pública municipal R. intermediou a obtenção dos diplomas falsos para as servidoras.“Ainda, é inegável que as requeridas atuaram dolosamente na prática dos atos ímprobos, uma vez que, ao possuírem conhecimento inequívoco da falsidade dos certificados e inscreverem-se para cargos que os impunham como requisito mínimo de assunção e de elevação remuneratório, atuaram de forma livre e consciente para auferir vantagem indevida no exercício de cargo e/ou função pública, bem como, especificamente em relação à Luana, frustrou, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, com vistas à obtenção de benefício próprio e em afronta aos princípios da honestidade e legalidade que regem à administração pública” argumentou a promotora de Justiça Caroline de Assis e Silva Holmes Lins.E verificou também que o Colégio Santa Luísa não possui registro oficial e emitia certificados falsos. “A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo – Núcleo de Vida Escolar Centro Sul – informou que, após consulta aos assentamentos escolares, abrangendo tanto instituições ativas quanto extintas, não foi localizado qualquer registro do estabelecimento em questão em seus cadastros. Da mesma forma, não consta naquela Diretoria de Ensino qualquer solicitação formal ou processo em trâmite referente à autorização para instalação e funcionamento da entidade denominada Colégio Santa Luísa Eireli”, narra a ACP. Decisão – A 2ª Vara de Paranatinga recebeu a petição inicial e designou a realização de audiência de conciliação e mediação. A decisão estabelece ainda que o Município forneça uma relação nominal de todos os servidores que tenham apresentado certificados emitidos pelo Colégio Santa Luísa Eireli, com informações detalhadas sobre cargos, evolução funcional, vantagens pecuniárias, sindicâncias ou processos administrativos, e permanência ou desligamento dos servidores.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Campanha Abril Verde termina com Blitz Ergonômica no MPMT

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A Campanha Abril Verde, desenvolvida pelo Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) – Vida Plena, foi concluída com a realização de uma Blitz Ergonômica Postural, que levou orientações práticas diretamente aos postos de trabalho de servidores e membros da instituição. A ação marcou o encerramento do mês dedicado à conscientização sobre saúde e segurança no trabalho, com foco na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.De caráter preventivo e educativo, a blitz foi bem recebida pelos participantes, que destacaram a importância. A assistente ministerial Priscilla Aparecida Castilho Cruz, da Diretoria-Geral Administrativa (DGA), ressaltou o cuidado institucional com os servidores. “Participei da blitz ergonômica e achei a iniciativa muito positiva. Foi importante receber orientações práticas e perceber que a instituição se preocupa com a nossa saúde no trabalho. Às vezes, nem percebemos como pequenos ajustes fazem grande diferença na rotina. Gostei muito da ação e de poder participar desse momento”, afirmou.Na mesma linha, a oficial de gabinete Karoline Victória Barreiro Costa, também da DGA, destacou os benefícios da avaliação realizada. “A Blitz Ergonômica foi muito bem recebida por mim e por toda a equipe da Diretoria-Geral. É uma iniciativa extremamente relevante para avaliar nossa postura durante o trabalho e prevenir dores e possíveis lesões decorrentes da rotina diária”, pontuou. Ela acrescentou que as orientações sobre posicionamento da tela, uso correto da cadeira e identificação da necessidade de equipamentos adequados foram fundamentais. “A avaliação do ambiente de trabalho se mostrou realmente necessária e foi muito bem conduzida pelo Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho”, completou.A promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo Vida Plena, Gileade Pereira Souza Maia, avaliou positivamente as ações desenvolvidas. Segundo ela, o Abril Verde reafirma o compromisso do MPMT com a valorização das pessoas. “Encerramos a campanha com a certeza de que ações simples, quando bem direcionadas, têm grande impacto na prevenção de adoecimentos e acidentes. Cuidar da saúde física e mental dos nossos integrantes é essencial para o cumprimento da missão institucional e deve fazer parte da nossa rotina, não apenas em datas específicas”, destacou.A Blitz Ergonômica, no entanto, ainda não terminou. O Vida Plena seguirá realizando atendimentos, tanto de forma presencial quanto remota, conforme a necessidade dos interessados. Quem quiser participar pode se inscrever por meio do formulário disponibilizado pelo Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho. Conjunto de ações – Além da Blitz Ergonômica, a Campanha Abril Verde no MPMT contou com diversas ações educativas promovidas pelo Núcleo Vida Plena. Entre as iniciativas, destaca-se a realização do Curso de Noções Básicas de Suporte Básico de Vida, voltado à prevenção e ao atendimento de emergências no ambiente laboral, bem como a publicação da cartilha “Abril Verde – A segurança começa por cada um de nós”, que reúne orientações simples e práticas para a promoção de um ambiente de trabalho mais seguro, saudável e produtivo.A campanha também incluiu a divulgação de mensagens educativas e motivacionais em formato de “pílulas”, disponibilizadas em pontos estratégicos da Procuradoria-Geral de Justiça, além de uma ação realizada em parceria com a Geap Saúde, que ofereceu aferição de pressão arterial, teste de glicemia, avaliação de bioimpedância e exames oftalmológicos.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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