Ministério Público MT

MPMT apoia campanha de destinação de IR devido a projetos sociais

Publicado em

26 de março de 2025

por

Da Redação

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) apoia a campanha de incentivo ao Fundo da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal Apoio à Política do Idoso (FUMAPI) por meio de declaração do Imposto de Renda (IR). A Associação para o Desenvolvimento Social dos Municípios do Estado de Mato Grosso (APDM), juntamente com o Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRCMT) reuniu contadores, representantes de entidades em evento na noite de terça-feira (25).

Por meio da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente, o MPMT tem atuado fortemente nessa temática, tanto com seu público interno quanto externo, com o objetivo de sensibilizar as pessoas para que destinem parte do Imposto de Renda aos fundos (nacional, estadual ou municipal). Os recursos são utilizados para a manutenção das ações desenvolvidas por instituições e associações que atendem crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade social, bem como suas famílias.

“É uma grande oportunidade para todo cidadão, no ato da declaração do Imposto de Renda, tomar conhecimento de que é possível destinar recursos para o Fundo dos Idosos e para o Fundo da Infância e da Adolescência do seu município. Isso significa que haverá recursos suficientes para investir em grandes projetos sociais em duas áreas sensíveis da população mato-grossense”, disse o titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente, procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado.

A campanha reforça aos contribuintes mato-grossenses que fazem a declaração na modalidade completa a importância de contribuir com projetos sociais. Para isso, basta que, no ato do preenchimento da declaração, a pessoa física destine ao Fundo Especial para a Infância e Adolescência (FIA) e ao Fundo do Idoso (FID) do seu município até 3% do Imposto de Renda devido.

É importante destacar que as instituições interessadas em serem beneficiadas com a campanha devem inscrever seus projetos e ações em editais lançados pelos Conselhos de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso do seu município.

“O Ministério Público está de portas abertas para auxiliar no credenciamento dessas entidades, para que esses recursos cheguem a essas instituições. Mato Grosso tem potencial arrecadar de R$ 200 milhões a R$ 300 milhões para os fundos e não arrecada nem 10% do estimado. É importante valorizar essas entidades não governamentais. Com as doações, levamos esperança, autoestima e dignidade a essas pessoas”, acrescentou o procurador de Justiça.
O prazo para a declaração do Imposto de Renda 2025 já começou com data final para entrega em 30 de maio.

Foto: Secom | Prefeitura de Cuiabá.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MP participa da inauguração de oficina de costura em penitenciária

Published

12 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta quinta-feira (23), da inauguração da oficina de costura escola da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. A nova estrutura vai ofertar 120 vagas de trabalho, com jornada de oito horas diárias, contribuindo para a reintegração social das reeducandas e para a redução de custos do Estado. Ao todo, foram instaladas 91 máquinas de costura, adquiridas pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP).
Atualmente, 20 reeducandas já foram certificadas pelo Senai e atuarão como multiplicadoras, auxiliando na capacitação das demais internas. O espaço conta com área de produção, estoque de matéria-prima e de peças prontas, além de refeitório e área de descanso. A produção da oficina será destinada, principalmente, à confecção de uniformes escolares da rede estadual, o que permitirá economia aos cofres públicos.
A procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou que o Ministério Público atua de forma permanente no fortalecimento de projetos voltados à ressocialização no sistema prisional. “A oficina de costura representa uma oportunidade concreta de qualificação profissional e de reinserção social. Além do trabalho e da renda, iniciativas como essa fortalecem a autoestima dessas mulheres e contribuem para um recomeço digno.”

A procuradora também ressaltou a importância de práticas humanizadas, alinhadas a experiências exitosas, como as desenvolvidas na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), em especial nas unidades femininas, que estimulam responsabilidade, autonomia e a reconstrução de vínculos familiares.

A diretora da Penitenciária Feminina, Keily Adriana Arruda Marques, afirmou que a participação no projeto é voluntária e teve grande adesão. “As reeducandas recebem capacitação prática e certificação profissional, o que amplia as chances de retorno digno à sociedade. Já temos uma lista de mulheres interessadas em participar das próximas etapas.”

O presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, informou que a oficina atenderá demandas de órgãos públicos, com produção inicial estimada em 110 mil peças de uniformes escolares, podendo ser ampliada gradativamente.

Já o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou que o investimento reforça a política de ressocialização adotada pelo Estado. “Esse investimento representa um caminho eficaz para a ressocialização, ao garantir trabalho, dignidade e qualificação profissional. As reeducandas saem mais preparadas para o mercado de trabalho e para a vida em sociedade.”

Fonte: Ministério Público MT – MT

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