Ministério Público MT

MPMT apresenta pacote legislativo em apoio às vítimas de violência

Publicado em

5 de agosto de 2025

por

Da Redação

Como parte das ações do Agosto Lilás, a Promotoria de Justiça da comarca de Sapezal (a 500 km de Cuiabá), apresentou nesta terça-feira (5) um Pacote Legislativo com 10 propostas voltadas à proteção das mulheres vítimas de violência doméstica. A iniciativa foi debatida em reunião com os vereadores Barbara Sachetti e Marcio Bonifácio, de Sapezal, e Nadir Santana, vereadora Vice-Presidente da Câmara de Lucas do Rio Verde. “A reunião foi muito produtiva e a nossa proposta bem recebida. Os vereadores disseram que vão buscar aprovar o pacote legislativo preferencialmente ainda dentro do mês de agosto, em homenagem ao Agosto Lilás”, destacou o promotor Alvaro Schiefler Fontes.Confira a seguir as medidas apresentadas: – Programa Mulher Empreendedora, com isenção de IPTU, ISS e tributos municipais por três anos, além de incentivos fiscais para mulheres que decidirem empreender;– Praça da Mulher Sapezalense, com memorial em homenagem às vítimas de feminicídio e ponto de apoio com placas informativas para denúncias e acolhimento;– Preferência legal em concursos públicos municipais para mulheres vítimas de violência doméstica;– Preferência legal na entrega de casas financiadas com recursos públicos para mulheres vítimas de violência doméstica;– Implantação, em âmbito municipal, do protocolo “Não é Não”, voltado à conscientização e fiscalização em estabelecimentos comerciais, bares e restaurantes;– Proibição de agressores de mulheres e/ou crianças de ocuparem cargos públicos municipais;– Criação do Cadastro Municipal de Agressores de Mulheres e/ou Crianças;– Criação e estruturação do Conselho Municipal em Defesa das Mulheres, com oferta de cursos de capacitação e empreendedorismo voltados especialmente às vítimas de violência doméstica;– Criação da Diretoria de Apoio às Mulheres na estrutura da assistência social;– Ampliação e estruturação da rede de apoio psicológico e assistencial às mulheres, com implantação da Sala Lilás.Essas propostas se somam a outras iniciativas já implementadas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em Sapezal, como a Patrulha Maria da Penha (em parceria com a Polícia Militar), o Grupo Reflexivo para agressores (com apoio da Polícia Civil), além do botão do pânico, do Banco Vermelho e outras ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher.Saiba mais – O Agosto Lilás é uma campanha nacional dedicada à conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Realizada ao longo de todo o mês de agosto, a iniciativa tem como objetivo informar, sensibilizar e mobilizar a sociedade sobre os diversos tipos de violência que afetam mulheres, além de divulgar os canais de denúncia e promover ações educativas.A campanha foi criada em referência à Lei Maria da Penha, que entrou em vigor em agosto de 2006 e representa um marco legal no enfrentamento à violência doméstica e familiar no Brasil.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Procurador de Justiça participa do 12º Encontro Indígena Intercultural

Published

42 minutos ago

23 de abril de 2026

Da Redação

O procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira participou, na manhã desta quinta-feira (23), da abertura do 12º Encontro Indígena Intercultural, realizado no Museu de História Natural de Mato Grosso (MHNMT), em Cuiabá. O titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico representou o procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa no evento.Com o tema “O futuro é ancestral, o encontro tem como objetivo promover a discussão, sensibilização e valorização dos saberes ancestrais, além de evidenciar a diversidade das culturas indígenas de Mato Grosso. A iniciativa reúne professores, estudantes, lideranças e representantes de diferentes etnias em um espaço de escuta, diálogo intercultural e troca de conhecimentos.Durante a abertura, o procurador de Justiça destacou a importância da atuação na defesa dos direitos dos povos indígenas e do respeito à diversidade. Ressaltou ainda que o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) mantém o compromisso institucional com a proteção dos direitos humanos, a garantia dos territórios tradicionais e o fortalecimento das políticas públicas voltadas às populações originárias.A 12ª edição do Encontro Intercultural Indígena deve reunir mais de 2 mil pessoas e transformar, ao longo de dois dias, o Museu de História Natural de Mato Grosso em um espaço de troca de saberes e experiências. O evento reúne representantes das etnias Iny Karajá, Bóe Bororo, Xavante, Balatiponé-Umutina e Kurã Bakairi em uma programação diversificada, que inclui rodas de conversa, oficinas, apresentações de danças e músicas tradicionais, cantos de acolhida, narrativas de mitos de origem e outras práticas culturais.A iniciativa dialoga com a Lei Federal nº 11.645/2008, que tornou obrigatório o ensino da história e da cultura indígena e afro-brasileira na educação básica, além da Resolução nº 04/2019 do Conselho Estadual de Educação, que orienta a Educação Escolar Indígena em Mato Grosso a partir dos princípios da diferença, especificidade, bilinguismo, multilinguismo e interculturalidade. O evento é promovido pelo Instituto Ecossistemas e Populações Tradicionais (ECOSS), cogestor do MHNMT, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT). (Com informações da Seduc-MT e da Secel-MT)Foto: Dacio Carvalho | Seduc-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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