Ministério Público MT

MPMT celebra quatro acordos estruturais com o Município de Sorriso

Publicado em

8 de outubro de 2025

por

Da Redação

A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso (a 420 km de Cuiabá) celebrou quatro Termos de Acordo Estruturais com o Município de Sorriso, com o objetivo de promover melhorias nas áreas de saúde pública e segurança alimentar. Os acordos foram firmados após inspeções realizadas em unidades básicas de saúde e análises sobre políticas públicas municipais. Conforme o promotor de Justiça Marcio Florestan Berestinas, os acordos representam avanços concretos na garantia de direitos fundamentais da população.Dois acordos têm como foco a reestruturação das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) dos distritos de Caravágio e Poranga. Em Caravágio, o TAC prevê a construção de um novo prédio para a unidade, aquisição de mobiliário adequado, contratação de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, instalação de câmara de vacinação, abertura de uma Farmácia Cidadã e fornecimento de veículo para a equipe de saúde da família. Também serão solucionados problemas como infestação de morcegos, quedas de energia e transporte inadequado de medicamentos.Já no distrito de Poranga, o acordo estabelece a correção de falhas estruturais e funcionais na unidade de saúde local, como a climatização de ambientes, substituição de móveis danificados, contratação de profissionais, aquisição de equipamentos e abertura de uma Farmácia Cidadã. O município também se comprometeu a garantir recursos orçamentários para viabilizar as melhorias.O terceiro acordo, que além de Sorriso tem como compromissário o município de Ipiranga do Norte, trata da implantação de serviços especializados em saúde mental para pessoas em sofrimento psíquico. O acordo prevê a criação de um Serviço Residencial Terapêutico (SRT) para pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, além da instalação de duas Unidades de Acolhimento (UA), sendo uma voltada ao público adulto e outra ao infantojuvenil, para atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente do uso de álcool e outras drogas. As unidades deverão funcionar 24 horas, com equipe técnica qualificada e estrutura física adequada, conforme as diretrizes do Ministério da Saúde.E o outro acordo tem como foco a segurança alimentar e nutricional. De acordo com o documento, o município se comprometeu a elaborar e executar, por meio de lei municipal, um Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional com vigência de quatro anos. Entre as ações previstas estão a criação de um restaurante popular, cozinha comunitária, armazém solidário, hortas escolares e comunitárias, além da ampliação de bebedouros públicos e campanhas educativas sobre alimentação saudável. Acesse aqui o acordo referente à UBS Caravágio. Acesse aqui o acordo referente à UBS Poranga.Acesse aqui o acordo sobre a implantação de serviços especializados em saúde mental.Acesse aqui o acordo com foco na segurança alimentar e nutricional.

Foto: Prefeitura Municipal.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MP participa da inauguração de oficina de costura em penitenciária

Published

8 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta quinta-feira (23), da inauguração da oficina de costura escola da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. A nova estrutura vai ofertar 120 vagas de trabalho, com jornada de oito horas diárias, contribuindo para a reintegração social das reeducandas e para a redução de custos do Estado. Ao todo, foram instaladas 91 máquinas de costura, adquiridas pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP).
Atualmente, 20 reeducandas já foram certificadas pelo Senai e atuarão como multiplicadoras, auxiliando na capacitação das demais internas. O espaço conta com área de produção, estoque de matéria-prima e de peças prontas, além de refeitório e área de descanso. A produção da oficina será destinada, principalmente, à confecção de uniformes escolares da rede estadual, o que permitirá economia aos cofres públicos.
A procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou que o Ministério Público atua de forma permanente no fortalecimento de projetos voltados à ressocialização no sistema prisional. “A oficina de costura representa uma oportunidade concreta de qualificação profissional e de reinserção social. Além do trabalho e da renda, iniciativas como essa fortalecem a autoestima dessas mulheres e contribuem para um recomeço digno.”

A procuradora também ressaltou a importância de práticas humanizadas, alinhadas a experiências exitosas, como as desenvolvidas na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), em especial nas unidades femininas, que estimulam responsabilidade, autonomia e a reconstrução de vínculos familiares.

A diretora da Penitenciária Feminina, Keily Adriana Arruda Marques, afirmou que a participação no projeto é voluntária e teve grande adesão. “As reeducandas recebem capacitação prática e certificação profissional, o que amplia as chances de retorno digno à sociedade. Já temos uma lista de mulheres interessadas em participar das próximas etapas.”

O presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, informou que a oficina atenderá demandas de órgãos públicos, com produção inicial estimada em 110 mil peças de uniformes escolares, podendo ser ampliada gradativamente.

Já o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou que o investimento reforça a política de ressocialização adotada pelo Estado. “Esse investimento representa um caminho eficaz para a ressocialização, ao garantir trabalho, dignidade e qualificação profissional. As reeducandas saem mais preparadas para o mercado de trabalho e para a vida em sociedade.”

Fonte: Ministério Público MT – MT

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