Ministério Público MT

MPMT pede relatórios sobre segurança e meio ambiente

Publicado em

19 de agosto de 2025

por

Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio das Promotorias de Justiça de Colíder, Nova Canaã do Norte, Cláudia e Itaúba, instaurou notícia de fato para apurar e acompanhar as condições de segurança da Usina Hidrelétrica de Colíder, localizada no Rio Teles Pires.A medida foi motivada por comunicado público da Eletrobrás informando que a barragem da usina se encontra em nível de segurança Alerta, após intercorrências envolvendo os drenos do sistema e saída de material do subsolo. Em razão disso, houve redução preventiva do nível do reservatório e ativação do Plano de Ação Emergencial (PAE).Diante da gravidade da situação e dos potenciais riscos à vida humana e ao meio ambiente, o MPMT pediu à Eletrobrás relatórios técnicos atualizados sobre os problemas ocorridos nos drenos e medidas emergenciais já adotadas. Também foi solicitada cópia integral do Plano de Ação Emergencial da barragem e do Plano de Segurança da Barragem, os relatórios de segurança de barragens e estudos ambientais elaborados nos últimos cinco anos. Foi estabelecido um prazo de cinco dias para o envio das informações.À Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e à Agência Nacional de Águas (ANA), foram solicitadas informações sobre fiscalizações realizadas, autos de infração e medidas de acompanhamento, com um prazo de dez dias para encaminhamento ao MPMT.No caso da Defesa Civil Estadual, foram requisitadas informações sobre o mapeamento de áreas e comunidades em risco e medidas protetivas em curso; e, no caso da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), foram solicitados os dados sobre impactos ambientais constatados e ações de mitigação, também com um prazo de dez dias.Ainda à Eletrobrás, também foi requisitado o envio de relatórios diários sobre o monitoramento do reservatório e da estrutura da barragem, além dos pareceres de especialistas independentes.Por fim, o MPMT solicitou ao Centro de Apoio Operacional a designação de equipe técnica para realizar vistoria presencial na usina, com o objetivo de avaliar as condições de segurança, impactos ambientais e riscos à população.O procedimento é conduzido pelos promotores de Justiça Graziella Salina Ferrari, Álvaro Padilha de Oliveira, Edinaldo dos Santos Coelho e Márcio Schimiti Chueire.Nesta segunda-feira (18), os membros do Ministério Público estiveram reunidos com diretores da Eletrobrás. O diálogo ocorreu após a alteração do status de segurança anunciado pela concessionária que identificou danos em cinco dos 70 drenos que compõem o sistema da usina.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MP participa da inauguração de oficina de costura em penitenciária

Published

8 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta quinta-feira (23), da inauguração da oficina de costura escola da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. A nova estrutura vai ofertar 120 vagas de trabalho, com jornada de oito horas diárias, contribuindo para a reintegração social das reeducandas e para a redução de custos do Estado. Ao todo, foram instaladas 91 máquinas de costura, adquiridas pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP).
Atualmente, 20 reeducandas já foram certificadas pelo Senai e atuarão como multiplicadoras, auxiliando na capacitação das demais internas. O espaço conta com área de produção, estoque de matéria-prima e de peças prontas, além de refeitório e área de descanso. A produção da oficina será destinada, principalmente, à confecção de uniformes escolares da rede estadual, o que permitirá economia aos cofres públicos.
A procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou que o Ministério Público atua de forma permanente no fortalecimento de projetos voltados à ressocialização no sistema prisional. “A oficina de costura representa uma oportunidade concreta de qualificação profissional e de reinserção social. Além do trabalho e da renda, iniciativas como essa fortalecem a autoestima dessas mulheres e contribuem para um recomeço digno.”

A procuradora também ressaltou a importância de práticas humanizadas, alinhadas a experiências exitosas, como as desenvolvidas na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), em especial nas unidades femininas, que estimulam responsabilidade, autonomia e a reconstrução de vínculos familiares.

A diretora da Penitenciária Feminina, Keily Adriana Arruda Marques, afirmou que a participação no projeto é voluntária e teve grande adesão. “As reeducandas recebem capacitação prática e certificação profissional, o que amplia as chances de retorno digno à sociedade. Já temos uma lista de mulheres interessadas em participar das próximas etapas.”

O presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, informou que a oficina atenderá demandas de órgãos públicos, com produção inicial estimada em 110 mil peças de uniformes escolares, podendo ser ampliada gradativamente.

Já o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou que o investimento reforça a política de ressocialização adotada pelo Estado. “Esse investimento representa um caminho eficaz para a ressocialização, ao garantir trabalho, dignidade e qualificação profissional. As reeducandas saem mais preparadas para o mercado de trabalho e para a vida em sociedade.”

Fonte: Ministério Público MT – MT

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