Ministério Público MT

MPMT requer soluções para minimizar transtornos causados por obras

Publicado em

2 de abril de 2025

por

Da Redação

Alternativas na mobilidade urbana impactada pelas obras realizadas simultaneamente no viaduto do CPA, na trincheira do Complexo Viário do Jardim Leblon e no BRT – Ônibus de Transporte Rápido estiveram no centro das deliberações durante a audiência autocompositiva realizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 29ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística. O encontro desta quarta-feira (2) contou com representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra-MT), da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), do Consórcio BRT, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e da Prefeitura de Cuiabá.De acordo com o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, responsável pelo inquérito civil para “apurar a omissão do Município de Cuiabá e do Estado de Mato Grosso no planejamento, organização e fiscalização dos impactos causados à mobilidade urbana”, um plano de contingência foi elaborado, destacando eixos de atuação para melhorias no tráfego.“Como encaminhamentos da audiência, foi definida a intensificação da fiscalização para o trânsito de veículos pesados e a orientação sobre rotas alternativas com o apoio do Batalhão de Trânsito em parceria com a Semob. Além disso, foi acordada a ampliação da comunicação para um plano de divulgação mais efetivo por parte da Sinfra, com apoio da prefeitura, e a possibilidade de mudanças temporárias nos horários de funcionamento de alguns setores do funcionalismo público, visando reduzir congestionamentos nos horários de pico”, destacou o promotor de Justiça.Em decorrência dos prejuízos causados pelas obras inacabadas, foi requerido ordenação por parte dos órgãos responsáveis, com o intuito de minimizar os impactos das intervenções nas principais vias estruturais de Cuiabá, como a Avenida Miguel Sutil e a Avenida Historiador Rubens de Mendonça – mais conhecida como Avenida do CPA.“É de fundamental importância o debate. Sabemos que são obras essenciais para Cuiabá, não queremos interferir no andamento dessas obras. O que queremos é minimizar o impacto negativo durante a execução, garantir que as pessoas tenham informações sobre rotas alternativas e interdições, e que os comerciantes saibam quando serão afetados em decorrência da mobilidade”, disse o titular da 29ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística.Presente na reunião, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, avaliou que o encontro foi produtivo, embora não tenha trazido soluções definitivas. “A reunião foi satisfatória, embora não tenhamos grandes resultados imediatos. Mas já mostramos que precisamos enfrentar os grandes problemas que temos pela frente. A Prefeitura de Cuiabá está à disposição”, afirmou o gestor municipal.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MP participa da inauguração de oficina de costura em penitenciária

Published

9 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta quinta-feira (23), da inauguração da oficina de costura escola da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. A nova estrutura vai ofertar 120 vagas de trabalho, com jornada de oito horas diárias, contribuindo para a reintegração social das reeducandas e para a redução de custos do Estado. Ao todo, foram instaladas 91 máquinas de costura, adquiridas pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP).
Atualmente, 20 reeducandas já foram certificadas pelo Senai e atuarão como multiplicadoras, auxiliando na capacitação das demais internas. O espaço conta com área de produção, estoque de matéria-prima e de peças prontas, além de refeitório e área de descanso. A produção da oficina será destinada, principalmente, à confecção de uniformes escolares da rede estadual, o que permitirá economia aos cofres públicos.
A procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou que o Ministério Público atua de forma permanente no fortalecimento de projetos voltados à ressocialização no sistema prisional. “A oficina de costura representa uma oportunidade concreta de qualificação profissional e de reinserção social. Além do trabalho e da renda, iniciativas como essa fortalecem a autoestima dessas mulheres e contribuem para um recomeço digno.”

A procuradora também ressaltou a importância de práticas humanizadas, alinhadas a experiências exitosas, como as desenvolvidas na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), em especial nas unidades femininas, que estimulam responsabilidade, autonomia e a reconstrução de vínculos familiares.

A diretora da Penitenciária Feminina, Keily Adriana Arruda Marques, afirmou que a participação no projeto é voluntária e teve grande adesão. “As reeducandas recebem capacitação prática e certificação profissional, o que amplia as chances de retorno digno à sociedade. Já temos uma lista de mulheres interessadas em participar das próximas etapas.”

O presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, informou que a oficina atenderá demandas de órgãos públicos, com produção inicial estimada em 110 mil peças de uniformes escolares, podendo ser ampliada gradativamente.

Já o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou que o investimento reforça a política de ressocialização adotada pelo Estado. “Esse investimento representa um caminho eficaz para a ressocialização, ao garantir trabalho, dignidade e qualificação profissional. As reeducandas saem mais preparadas para o mercado de trabalho e para a vida em sociedade.”

Fonte: Ministério Público MT – MT

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